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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PF
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Nos rótulos de produtos controlados pela Polícia Federal, deve estar obrigatoriamente inscrita a expressão “Produto controlado pela Polícia Federal”, sendo facultada a inserção das informações relativas à concentração de cada produto químico.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Portaria DG-PF nº 18.045/2023, é dever do vigilante
A
cumprir ordens da empresa sem questionar.
B
exercer a função com respeito aos direitos fundamentais.
C
utilizar arma de fogo durante todo o expediente.
D
desconsiderar aspectos éticos em favor da proteção.
E
comunicar ao seu superior hierárquico somente o que considerar essencial.
Compete à Polícia Federal
A
autorizar o uso de força letal em casos de emergência.
B
aprovar uniformes, planos de segurança e armas de fogo para empresas de segurança privada.
C
emitir laudos de vistoria em imóveis residenciais.
D
fiscalizar apenas empresas de vigilância armada.
E
emitir parecer jurídico sobre contratos privados.
De acordo com a legislação vigente sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder
A
Judiciário Federal, mediante proposta da Polícia Federal.
B
Legislativo Federal, mediante proposta da Polícia Federal.
C
Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.
D
Executivo Federal, mediante proposta do Comando da Aeronáutica.
E
Executivo Federal, mediante proposta do Comando da Marinha.
“O roubo de cargas está associado a quadrilhas altamente organizadas que migram do sequestro e do tráfico de drogas para o roubo de cargas. O número de ocorrências desse tipo de delito tem crescido nos últimos oito anos. O prejuízo sofrido pelas empresas acompanha esse crescimento (HOEFLICH, 2005)”.
A execução do serviço de escoltas no transporte de cargas só pode ser executado por empresa devidamente constituída e autorizada para tal. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a legislação que regulamenta esse serviço.
A
Constituição Federal de 1998.
B
Código de Processo Penal.
C
Portaria nº 992/95 do Departamento de Polícia Federal.
D
Portaria nº 344/98 da ANVISA.
E
Lei Complementar nº 121/2006.
A promoção do policial rodoviário federal para a segunda classe depende de participação em cursos de capacitação cujo conteúdo seja compatível com as atribuições do cargo e que tenha duração de, no mínimo, 150 horas.
C
Certo
E
Errado
Leia, abaixo, o artigo 1°, §1° da Portaria 3233/2012-DG/DPF.
“§1° do artigo 1°. As atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo(a) _________________e serão complementares às atividades de segurança pública nos termos da legislação específica.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Secretária Municipal de segurança privada
B
Ministério Público
C
Ministério da Segurança Pública
D
Departamento de Polícia Federal
De acordo com a Lei no 9.266/1996, no que se refere à organização das classes da carreira Policial Federal, considere:
I. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e quatro anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse.
II. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e três anos de atividade profissional, exigidos no ato da posse.
III. O ingresso no cargo de Perito Criminal Federal far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se formação superior e específica.
IV. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.
V. O ingresso no cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, é privativo de bacharel em Direito e exige um ano de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da inscrição no concurso.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e V.
C
III e IV.
D
II e IV.
E
III e V.
Constitui-se atribuição exclusiva do Coordenador de Polícia Legislativa
A
inspecionar, na forma de instruções superiores, a entrada e saída de volumes e objetos.
B
propor ao Presidente da Câmara Legislativa normas internas de segurança e manter entendimentos sobre licença de porte de arma, quando for o caso.
C
emitir e controlar o uso de credenciais de identificação de servidores e visitantes.
D
realizar ações de coleta, busca, estatística e análise de dados de interesse policial, destinadas a orientar a execução de suas atribuições.
E
realizar diligências e serviço cartorial em apoio às atividades das Comissões Permanentes e Temporárias, inclusive as das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Em fiscalização aeroportuária, apreendeu-se grande quantidade
de produtos oriundos de país estrangeiro, cuja comercialização
é proibida no território nacional. Apurou-se que a entrada, no
Brasil, dos produtos contrabandeados ocorreu em local diverso
do de sua apreensão. Nessa situação, a competência para o
processamento e o julgamento da ação, definida
territorialmente, será a do local de entrada dos produtos ilegais
no país.
C
Certo
E
Errado
A apuração das infrações penais, conforme o disposto no artigo 144 parágrafos 1o, I, e 4o, compete às Polícias Federal e Civil dos
Estados. A atribuição da Polícia Federal pressupõe infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como de infração penal cuja prática
tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Neste último caso, sem prejuízo da responsabilidade
dos órgãos de segurança pública, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar qualquer caso de
A
falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
B
crimes contra as relações de consumo previstos na Lei no 8.137/1990.
C
sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro.
D
furto, roubo ou receptação de cargas.
E
homicídio qualificado de grande repercussão local, desde que autorizados pelo Ministro da Justiça.
Dentre as justificativas para a necessidade da contratação de serviços de vigilância patrimonial para uma escola, assinale a alternativa que justifica adequadamente a contratação.
A
A contratação do serviço em referência propiciará as condições necessárias de proteção ao patrimônio, tanto às suas instalações prediais, quanto aos bens permanentes e de consumo.
B
A contratação do serviço em referência propiciará as condições necessárias para o combate ao tráfico de drogas nas imediações à escola.
C
A contratação do serviço em referência propiciará as condições necessárias para a devida identificação de transeuntes e funcionários da escola durante a entrada e saída do edifício.
D
A contratação do serviço em referência propiciará as condições necessárias para a proteção pessoal do diretor da escola.
E
A contratação do serviço em referência propiciará as condições necessárias de proteção pessoal dos servidores durante seu descolamentos em veículos de serviço.
De acordo com a portaria n° 3.233/2012-DG/DPF, a política de segurança privada envolve a Administração Pública e as classes patronal e laboral. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos objetivos previstos nessa portaria:
A
dignidade da pessoa humana.
B
segurança dos cidadãos.
C
aprimoramento técnico dos profissionais de segurança privada.
D
não estimular o crescimento das empresas que atuam no setor.
Para o exercício da profissão de vigilante, a portaria n° 3.233/2012-DG/DPF estabelece alguns requisitos que devem ser comprovados documentalmente. Assinale a alternativa que representa um requisito CORRETO:
A
ter ensino médio completo.
B
estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
C
ter idade mínima de 25 anos.
D
possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B.
Determinada sociedade empresária pretende utilizar, como insumo de seus produtos, substância passível de causar dependência física. Nesse caso, ela estará sujeita ao controle e à fiscalização da Polícia Federal, salvo se a substância estiver sob o controle de órgão competente do Ministério da Saúde.
C
Certo
E
Errado
A fim de dar celeridade às investigações e em face da
gravidade da situação investigada, é possível a infiltração
de agentes de polícia em tarefas da investigação,
independentemente de prévia autorização judicial.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da legislação da Polícia Federal, NÃO é considerada atividade de segurança privada a de
A
transporte de qualquer tipo de carga ou de valores.
B
proteção dos bens patrimoniais.
C
especializar e reciclar os vigilantes.
D
segurança do trabalho.
E
garantir a incolumidade física de pessoas.
Segundo a Cartilha de Armamento e Tiro do Departamento de Polícia Federal, o sistema de funcionamento de armas de fogo pelo qual
A
a arma, mediante o acionamento da tecla do gatilho e enquanto esta estiver premida, atira continuamente, extraindo, ejetando e realimentando a arma até que se esgote a munição de seu carregador ou cesse a pressão sobre o gatilho, é o sistema de repetição.
B
a execução do tiro se dá pela ação do atirador(acionamento da tecla do gatilho para cada disparo) e as ope-rações de extração, ejeção e realimentação que ocorrem e razão do reaproveitamento dos gases oriundos de cada dis-paro, é o semiautomático.
C
a arma é capaz de ser disparada mais de uma vez antes que seja necessário recarregá-la, e cujas operações de realimentação são feitas pela ação do atirador, é o semiautomático.
D
as armas dotadas com o sistema de repetição são equipadas com tambor ou receptáculo (tubo), nunca com carregador, é o automático ou semiautomático.
E
a arma, mediante o acionamento da tecla do gatilho e enquanto esta estiver premida, atira continuamente, extraindo, ejetando e realimentando a arma até que se esgote a munição de seu carregador ou cesse a pressão sobre o gatilho é o sistema de ação dupla.
Compete ao diretor-geral da Polícia Federal determinar a instauração de inquérito para a expulsão do estrangeiro.
C
Certo
E
Errado
A Cartilha de Armamento e Tiro do Departamento de Polícia Federal, elaborada pelo Serviço de Armamento e Tiro da Academia Nacional de Polícia e pelo Serviço Nacional de Armas, contém, dentre outras, a seguinte norma de segurança:
A
Pistolas e rifles desprendem lateralmente gases e alguns resíduos de chumbo na folga existente entre o cano e o tambor. Revólveres ejetam estojos quentes lateralmente; quando estiver atirando, mantenha as mãos livres dessas zonas e as pessoas afastadas.
B
Nunca modifique as características originais da arma.
C
Tome cuidado com possíveis obstruções do cano da arma quando estiver atirando. Caso perceba algo de anormal com o recuo ou com o som aparente de detonação, interrompa imediatamente os disparos e, em seguida, verifique cuidadosamente a existência de obstruções no cano; um projétil ou qualquer outro objeto deve ser imediatamente removido, mesmo em se tratando de lama, terra, graxa, etc, a fim de evitar danos à arma e/ou ao atirador.
D
Munição velha ou recarregável é confiável apenas para treinamento de tiro.
E
Caso a arma “negue fogo”, mantenha-a apontada para o alvo por alguns segundos. Em alguns casos, pode haver um retardamento de ignição do cartucho.
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