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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM PI
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Qual alternativa corresponde a uma fração elementar?
A
Até 03 (três) policias militares que não constitua GPM para emprego coordenado.
B
01(um) Grupamento Policial Militar.
C
01 (um) Pelotão destacado.
D
04 (quatro) Policiais Militares operações especiais de prontidão.
E
04 (quatro) Policiais Militares realizando policiamento ostensivo na CODAM.
A implantação do sistema de Policiamento Comunitário requer que todos na instituição policial conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente e com total honestidade de propósitos. São eles, EXCETO.
A
Mudança interna - O Policiamento Comunitário exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização.
B
Ajuda às pessoas com Necessidades Específicas - Valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, sem teto, etc.
C
Extensão do Mandato Policial - Cada policial passa a atuar como um chefe de polícia local, com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade.
D
A Polícia Comunitária deve priorizar a publicidade de seus atos, assim conseguir a simpatia da comunidade.
E
Comprometimento da Organização com a concessão de poder à Comunidade.
Indique PT para Polícia Tradicional e PC para Polícia Comunitária, em seguida marque a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápidas aos crimes sérios.
( ) O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público.
( ) A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos.
( ) O aparato policial presta conta apenas as seus superiores.
( ) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo 2 % da população residente ali onde “todos são inimigos, marginais ou paisano folgado, até prova em contrário”.
A
PC, PT, PC, PT, PC
B
PC, PC, PC, PC, PT
C
PT, PT, PT, PT, PC
D
PT, PC, PC, PT, PT.
E
PC, PC, PC, PC, PC
Constituem fases da abordagem policial.
A
Acionamento do COPOM, informação e busca.
B
Iniciativa, técnica policial e execução.
C
Ordem de serviço, plano de ação e abordagem.
D
Planejamento mental, plano de ação e execução.
E
Suspeição, planejamento mental e técnica policial.
Sobre busca e revista policial é INCORRETO afirmar.
A
Busca pessoal é aquela executada exclusivamente em pessoas.
B
Não é licito ao policial revistar indrisciminadamente todas as pessoas.
C
Busca rápida é aquela realizada em pessoa suspeita de forma rápida na cintura objetivando encontrar arma de fogo.
D
Busca minuciosa é realizada após a busca rápida.
E
Busca em mulheres será feita por uma policial mulher caso não implique em retardamento.
Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EXCETO.
A
Tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo.
B
Aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo.
C
É promovido por bravura, sem haver vaga.
D
Tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorna ao espectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.
E
Quando é transferido para inatividade, em virtude da compulsória.
Constitui equipamento de proteção coletiva para a execução do policiamento ostensivo.
A
Algemas.
B
Colete balístico.
C
Viatura blindada.
D
Pistola
E
Cassetete.
O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em conseqüência de, EXCETO.
A
Transferência para a reserva remunerada ou Reforma.
B
Agregação.
C
Demissão.
D
Perda de posto e patente.
E
Licenciamento.
Segundo a doutrina de planejamento e emprego da polícia militar em sua atividade constitucional de realização de policiamento ostensivo. Marque a alternativa INCORRETA.
A
Ação policial militar é o desempenho isolado de fração elementar ou constituída, com autoridade para cumprir missões rotineiras.
B
Autoridade é toda pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, investida em consonância com as normas legais.
C
As ações policiais poder ter caráter operacional, administrativo ou de instrução.
D
Comando é o conjunto de ações desenvolvidas pelo comandante e subcomandante visando atingir os objetivos da organização.
E
Operação policial militar é a conjugação de ações executadas por uma tropa ou suas frações constituídas, que exige planejamento específico.
Com fundamento no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, utilizados no serviço administrativo da PMPI, mas poderão ser empregados, caso haja necessidade, na execução do policiamento ostensivo.
( ) Ao Policial Militar será concedido obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não sendo necessário a elaboração de qualquer plano de férias pela OPM.
( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos.
( ) A concessão da licença especial é regulada pelo Comandante da Organização Policial Militar (OPM) onde está lotado o PM, de acordo com o interesse do mesmo.
( ) Em hipótese alguma será autorizado a interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular, conforme prevê a legislação vigente.
A
F, F, V, F, V
B
F, F, F, F, F
C
F, F, F, F, V
D
F, F, V, F, F
E
V, V, V, V, V
Em relação à doutrina de Polícia Comunitária, identifique a alternativa CORRETA.
A
O papel da polícia é dar um enfoque mais amplo visando à resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção.
B
A Polícia deverá atuar como promotora do bem-estar social, nas diversas áreas: educação, cultura, lazer e esportes. Desta forma, estará realizando um verdadeiro Policiamento Comunitário.
C
Na doutrina de Polícia Comunitária é enfatizado, ainda mais, a responsabilidade da resolução dos problemas através da ação policial, pois pesquisas científicas mostram que apenas a ação policial pode reduzir os índices de criminalidade urbano.
D
Na realidade a Polícia Comunitária é uma estratégia de policiamento, ou seja, uma ação policial.
E
Um bom exemplo de Polícia Comunitária são as chamadas “blitz” nos bairros, as quais possibilitam uma maior aproximação com a comunidade.
O Conselho de Disciplina, criado pela Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, é um processo administrativo disciplinar militar destinado às praças estáveis ou da inatividade que cometerem conduta irregular prevista nessa lei. Sobre ele, marque a opção CORRETA.
A
Funcionará, no mínimo, com a maioria de seus membros, em local onde seu Presidente julgar indicado para apuração do fato.
B
São competentes para o nomearem o Governador do Estado e o Comandante-Geral da PMPI.
C
Dentre os casos, previstos na lei, de submissão a Conselho de Disciplina estão a conduta (civil ou Policial Militar) irregular ou prática de ato que afete a honra pessoal, a administração, o pundonor Policial Militar ou o decoro da classe.
D
Ao acusado será assegurada ampla defesa, como, dentre outros direitos, prazo de 03 (três) dias para apresentar suas razões finais de defesa.
E
Prescrevem-se em 06 (seis) anos, contados da data de nomeação da Comissão Processante, os casos previstos nessa lei.
Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa.
II. O Conselho de Disciplina será nomeado exofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante.
III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.
A
Apenas I e II são verdadeiros.
B
Apenas I e III são verdadeiros.
C
São falsos os itens II e III.
D
Todos são verdadeiros.
E
Todos são falsos.
A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.
A
Destina-se a apreciar a incapacidade das praças, com estabilidade assegurada, de permanecerem na ativa, bem como das praças reformadas ou na reserva remunerada de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram.
B
Será composto de 03 (três) oficiais, podendo o escrivão ser um capitão.
C
As praças da ativa, ao serem submetidas a Conselho de Disciplina, serão afastadas do exercício de suas funções.
D
Ser-lhe-ão submetidas as praças estáveis acusadas oficialmente ou por meio lícito de comunicação social de terem procedido incorretamente no desempenho do cargo de que estejam investidas.
E
São competentes para o nomearem o Comandante-Geral e o Corregedor da PMPI.
Manifestação popular na PI 112, no bairro Angelim, em virtude dos inúmeros acidentes de trânsito no local. A população obstrui a via publica impedindo o trânsito de veículos e pessoas a Polícia Militar é chamada a intervir no local, na ação policial um PM, por iniciativa própria, se desloca sozinho em direção a um popular que se encontrava obstruindo a via pública e a uma distância de 25 centímetros faz o uso do spray de pimenta na direção dos olhos do citado popular. Marque a alternativa CORRETA sobre a conduta do PM, que agiu:
A
em conformidade com o plano de policiamento.
B
em desacordo com a técnica policial.
C
conforme nota de instrução.
D
conforma a tática policial para controle de distúrbios civis.
E
segundo os valores policiais entre os quais a iniciativa própria.
Não constitui princípios da abordagem policial.
A
Segurança
B
Surpresa
C
Informação
D
Rapidez
E
Unidade de comando
Conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com V as alternativas VERDADEIRAS e F as FALSAS, e indique, em seguida, a sequência CORRETA.
( ) É vedado ao qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, ressalvado quando autorizado previamente pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
( ) A agregação é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro, nela permanecendo sem número.
( ) A agregação se faz por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
( ) Reversão é o ato pelo qual o policialmilitar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer.
( ) O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.
A
V, V, V, V, V
B
F, V, F, V, V
C
V, V, F, V, V
D
F, F, V, V, V
E
F, F, F, V, V
O sentimento do dever, o pundonor Policial Militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO.
A
Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.
B
Exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couber em decorrência do cargo.
C
Respeitar a dignidade da pessoa humana.
D
Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.
E
Após a Constituição Federal de 1988, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a hierarquia e a disciplina nas Instituições Militares devem se restringir apenas quando o Militar estiver de serviço.
O período carnavalesco compreendido de no mínimo 04 dias de festas exige um planejamento específico para o emprego da Policia Militar. Qual a alternativa correta corresponde a este planejamento?
A
Diretriz de comando.
B
Emprego da tática policial.
C
Escala de serviço.
D
Elaboração do plano de policiamento.
E
Elaboração de plano de instrução.
Em relação à doutrina de Polícia Comunitária, identifique a alternativa CORRETA.
A
Na resolução de problemas o emprego da força é a técnica principal da ação policial.
B
A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem.
C
O accountability, como controle social e transparência, deve ser prestado apenas para o superior hierárquico do policial.
D
O policiamento deve ser focado nos crimes verdadeiramente importantes.
E
O profissionalismo policial se caracteriza pelas respostas rápidas aos crimes sérios.
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