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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM PI
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A Busca Pessoal é aquela executada exclusivamente em pessoas. Nesse sentido, você policial militar sendo o sujeito ativo da busca pessoal poderá exercitar nas seguintes condições, EXCETO.
A
quando for discricionária a ação de abordar e efetuar busca pessoal indiscriminadamente em todas as pessoas.
B
no caso de prisão.
C
quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo: instrumento ou produto do crime.
D
quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo: elemento de prova.
E
quando for determinada no curso de regular busca domiciliar.
De acordo como o Art. 56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:
A
O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.
B
A representação, o pedido de reconsideração de ato e a apelação administrativa disciplinar.
C
O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a representação.
D
A representação, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.
E
A representação, a queixa, o pedido de reconsideração de ato e apelação administrativa disciplinar.
Em relação à doutrina de Polícia Comunitária, identifique a alternativa CORRETA.
A
A Polícia Comunitária deve ser trabalhada principalmente na mídia, através da impressa, pois representa um ótimo marketing para a Corporação.
B
A eficácia policial é medida pelo número de prisões realizadas no menor espaço de tempo, ou seja, é o tempo resposta.
C
As visitas domiciliares do BPCOM são um bom exemplo da atuação da PM no contexto da filosofia de Polícia Comunitária.
D
O accountability, como controle social e transparência, deve ser prestado apenas para o superior hierárquico do policial.
E
A verdadeira Polícia Comunitária deve priorizar o aspecto repressivo em detrimento da ação preventiva, atuando verdadeiramente como polícia.
A doutrina policial nos ensina que uma abordagem segura, no aspecto efetivo, deve contar com três policiais para cada abordado. Assim, assinale a alternativa correta em relação à abordagem policial.
A
Na abordagem a edificação as portas devem ser transpostas sem cuidado, sendo desnecessária, a utilização de espelhos ou técnicas de tomada de ângulo.
B
Na transposição de obstáculo, como muro, deve ser rápida, sempre na posição totalmente em pé, desprovido da presença de cobertura no momento.
C
Na abordagem o veículo “carro”, ao aproximar-se de um veículo, o policial deve procurar fazê-lo pela retaguarda, sem aproveitar o ângulo morto proporcionado pelas colunas traseira do veículo abordado, sempre se posicionando totalmente em frente à janela e desatento aos acontecimentos no interior do veículo.
D
No principio da unidade de comando todos os policiais da equipe devem comandar a abordagem e dar as ordens, pois a emissão de ordens ao mesmo tempo evita confusão e não prejudicará a ação policial.
E
No princípio da ação vigorosa o policial deve neutralizando o menor esboço de reação, evidenciando a importante de fatores psicológico, a postura e a conduta, como inibidores de uma possível reação.
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. No caso de participar o fato contrário à disciplina a seu chefe imediato, verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:
A
72 horas.
B
96 horas.
C
12 horas.
D
24 horas.
E
48 horas.
O “Policiamento Comunitário” exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que se projeta para:
A
10 ou 15 anos.
B
01 ou 05 anos.
C
02 ou 05 anos.
D
05 ou 08 anos.
E
03 0u 08 anos.
A “Transgressão da Disciplina” deve ser classificada como “grave” quando:
A
chegando a constituir contravenção, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
B
chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
C
não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, o sentimento do dever, a honra e o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
D
não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
E
não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
Segundo o “RDPM-PI”, a modificação da aplicação de punição disciplinar pode ser realizada pela autoridade, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento. As modificações da aplicação de punição são:
A
revisão disciplinar, anulação, atenuação e agravação.
B
revisão disciplinar, relevação, atenuação e agravação.
C
revisão disciplinar, anulação, relevação e agravação.
D
revisão disciplinar, anulação, atenuação e relevação.
E
anulação, relevação, atenuação e agravação.
As “Punições Disciplinares” a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante ao julgamento da transgressão, são as seguintes, em ordem de gravidade crescente:
A
repreensão, advertência, detenção, prisão especial e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
B
advertência, repreensão, detenção, prisão especial e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
C
repreensão, advertência, detenção, prisão e prisão especial, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
D
advertência, repreensão, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
E
repreensão, advertência, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
São características da “Polícia Tradicional”, EXCETO:
A
a função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devam ser cumpridas pelos policiais.
B
o policial é do serviço.
C
a Polícia é uma agência governamental responsável, particularmente, pelo cumprimento da Lei.
D
as patrulhas são distribuídas conforme o pico das ocorrências.
E
a eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981) marque com (V) as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, e assinale, em seguida, a sequência CORRETA.
I. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
II. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
III. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
IV. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.
V. O ingresso na Polícia Militar fica condicionado à aprovação em concurso público, que poderá ser regionalizado, com exames de conhecimentos, exame psicológico, exame de saúde, exame de aptidão física e investigação social.
VI. A Polícia Militar do Estado do Piauí é subordinada administrativamente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, bem como é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
A
F, V, F, V, F, V
B
V, V, V, F, V, F
C
V, V, V, V, F, F
D
V, F, V, V, V, F
E
F, F, F, F, F, V
O comandante de uma guarnição policial militar recebeu uma notitia criminis com determinação de atendimento de ocorrência difundida pelo COPOM, todavia você policial militar na função de comandante, obviamente deverá colher todas as informações sobre o acontecimento e, posteriormente repassá-la aos demais policiais, assim exaurindo a dúvida sobre a função de cada policial militar empregado na ação. Assinale a alternativa que apresenta as fases da abordagem.
A
conter, evacuar e planejar.
B
motivação da abordagem, plano de ação e preparação mental.
C
conter, preparação mental e ratificação da suspeição.
D
motivação da abordagem, pensamento tático e execução.
E
execução, planejamento mental e plano de ação.
No século de XIX, em 1829, o Primeiro Ministro Inglês Sir Robert Peel, tendo por base a Polícia Francesa, criou a Real Polícia Metropolitana de Londres, tida por vários autores como a primeira organização policial moderna, estabelecendo os princípios para regê-la, todos em sintonia com a filosofia de Polícia Comunitária. Com base nessa informação, identifique a alternativa com a sequência CORRETA, identificando (V) para as afirmações Verdadeiras e (F), para as falsas:
I. O uso da força pela polícia é necessário para manutenção da segurança, devendo agir em obediência à lei, para restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão (verbalização), conselho e advertência forem insuficientes.
II. A missão básica da polícia é reprimir o crime, identificando seus autores e responsabilizando-os.
III. O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força.
IV. A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo, um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia.
V. A Polícia representa o braço armado do Estado, devendo sempre agir com força para restaurar a ordem pública.
VI. A Polícia deve focar todos os seus esforços em adquirir mais equipamentos, Armamentos, Viaturas e aumentar seus efetivos.
A
V, V, V, V, V, F
B
V, F, V, F, V, F
C
V, F, V, F, F, F
D
F, V, F, F, V, F
E
V, F, V, V, F, F
Analise os itens abaixo e marque a opção INCORRETA.
A
Do Conselho de Disciplina poderá resultar, conforme o caso, arquivamento do processo, aplicação de pena disciplinar, remessa dos autos à Justiça Militar estadual ou efetivação de reforma da praça acusada ou sua exclusão, a bem da disciplina.
B
Da decisão do Conselho de Disciplina e da posterior solução da autoridade competente, caberá recurso, que terá prazo de 10 (dez) dias.
C
Dentre os casos, previstos na lei, de submissão a Conselho de Disciplina estão a conduta (civil ou policial-militar) irregular ou prática de ato que afete a honra pessoal, a administração, o pundonor policial-militar ou o decoro da classe.
D
A decisão do Conselho de Disciplina será tomada sempre por unanimidade dos votos de seus membros.
E
Aplicam-se ao Conselho de Disciplina, subsidiariamente, no que couber, as normas do Código do Processo Penal Militar.
Analise as afirmativas abaixo colocando V para VERDADEIRO e F para FALSO. Em seguida marque a alternativa que traz a sequência CORRETA, com relação à doutrina de Polícia Comunitária.
( ) O papel da polícia é preocupar-se com a resolução do crime.
( ) Na prática a Polícia Comunitária (como filosofia de trabalho) difere do Policiamento Comunitário (ação de policiar junto a comunidade). Aquela deva ser interpretada como filosofia organizacional indistinta a todos os órgãos de Polícia, esta permite às ações efetivas com a comunidade.
( ) O papel da polícia é dar um enfoque mais amplo visando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção.
( ) Polícia Comunitária é uma atitude, na qual o policial, como cidadão, aparece a serviço da comunidade e não como uma força. É um serviço público, antes de ser uma força pública.
( ) O que determina a eficácia da polícia é o apoio e a cooperação do público.
A
V, F, V, V, V
B
F, F, V, V, F
C
V, V, V, V, V
D
V, V, V, F, F
E
F, V, V, V, V
São manifestações essenciais do valor Policial Militar, conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), EXCETO.
A
O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com risco da própria vida.
B
O civismo e o culto das tradições históricas.
C
A fé na elevada missão da Polícia Militar.
D
O espírito-de-corpo, orgulho do Polícia Militar pela organização onde serve.
E
O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida, deve está acima de qualquer outro valor.
A abordagem policial militar deve obedecer os seguintes princípios.
A
Segurança, surpresa, rapidez, ação vigorosa e unidade de comando.
B
Informação, surpresa, supremacia de força e oportunidade.
C
Iniciativa, segurança e legalidade.
D
Solicitação, busca, rapidez e surpresa.
E
Segurança, informação, surpresa, ação vigorosa e execução.
Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
A
a dedicação ao serviço policial-militar, quando escalado de serviço, e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;
B
o culto aos símbolos nacionais;
C
a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
D
a disciplina e o respeito à hierarquia;
E
a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
A Operação Policial Militar “Salva Vidas” tem por objetivo principal a efetuação de abordagem em pessoas e veículos visando a redução do número de acidente de trânsito e vítimas em razão do uso de bebida alcoólica e direção de veiculo. Qual a alternativa correta para normatizar a referida Operação Policial?
A
Elaboração de uma nota de instrução.
B
Escala de serviço.
C
Elaboração de um plano de instrução.
D
Diretriz de comando.
E
Ordem de serviço.
Tendo como referência o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A cada cargo Policial Militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.
( ) Os cargos Policiais Militares são providos pelo pessoal da Polícia Militar do Piauí, sendo de livre nomeação do Comandante Geral da PMPI, não estando atrelado a grau hierárquico ou qualificação para seu desempenho.
( ) Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policialmilitar.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do Policial Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
( ) Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.
A
V, F, V, V, V
B
V, V, V, V, V
C
V, F, F, V, V
D
F, F, V, V, V
E
V, V, V, F, V
Gerar simulado