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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, sobre as razões para a cassação do mandato de um vereador, analise as afirmativas a seguir.
I. Dar-se-á quando ele faltar com o decoro parlamentar, na sua conduta privada, se apresentando eventualmente embriagado.
II. Considera-se incompatível com o decoro parlamentar a produção, a condução, o consumo ou o tráfico de substâncias entorpecentes e drogas ilícitas.
III. Dar-se-á quando, por motivo irrelevante, ele entrar em luta corporal com um opositor, no recinto da Câmara.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Assinale a opção que apresenta o quórum correto para a tomada de deliberação da Câmara de Vereadores de Caruaru.
A Câmara deliberará, por maioria absoluta, sobre a denominação de ruas e de logradouros públicos.
A Câmara deliberará, por maioria simples, sobre veto aposto pelo Prefeito Municipal.
A Câmara deliberará, por maioria absoluta, sobre as leis que envolvam matéria financeira de qualquer natureza, alienação de bens imóveis e concessão de direito de uso e de serviços públicos.
A Câmara deliberará, por maioria de dois terços de seus membros, sobre referendo a decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito.
A Câmara deliberará, por maioria absoluta, sobre julgamento do Prefeito por infrações político-administrativas.
Em relação às ações por meio das quais está sendo implantado o Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, assinale a alternativa incorreta.
Capacitação de multiplicadores para a atualização, em Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, dos profissionais que atuam na rede básica do SUS.
Campanhas de Detecção de Casos Suspeitos de HA, DM, visando o diagnóstico precoce e intenso incentivo a Promoção de Hábitos Saudáveis de Vida.
Confirmação diagnóstica dos casos suspeitos e início da terapêutica.
Cadastramento e vinculação, às Unidades Básicas de Saúde, dos portadores de HA e DM para o tratamento e acompanhamento.
Capacitação de profissionais para atenção secundária e terciária
A portaria 1.395, de 10 de Dezembro de 1999, aprova e determina as funções dos diferentes órgãos e entidades envolvidas na política nacional do idoso. Dentre as partes que compõem o referido documento, o seu item 4 trata das responsabilidades responsabilidades do gestor estadual-Secretaria de Estado da Saúde. Dentre estas responsabilidades temos: institucionais, nas quais o item 4.3 refere-se as responsabilidades do gestor estadual-Secretaria de Estado da Saúde. Dentre estas responsabilidades temos:
Estímulo e viabilização da participação de idosos nas instâncias de participação social; estimular a formação de grupos de auto ajuda e de convivência, de forma integrada com outras instituições que atuam neste contexto.
Difusão junto às instituições de ensino e seus alunos, de informações relacionadas à promoção de saúde dos idosos; adequação de caminhos e metodologias e material didático de formação de profissionais na área da saúde
A elaboração e a implementação de programas de preparo para futuros aposentados nos setores públicos; melhoria da condição de emprego para idoso.
Melhoria da condição de habitação e moradia; elaboração de proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-lo ao conselho nacional do idoso.
Inclusão da gerontologia e geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores e promoção de capacitação de recursos humanos para atendimento do idoso.