Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Senado Federal

Em seu texto original, o PL apresentava uma nítida inconsistência, porque estabelecia restrições quanto à participação docente sobre os ganhos econômicos da exploração de resultados de criação intelectual ou produção científica inovadora, excluindo dessa participação os docentes em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, que, de fato, são os que realizam atividades de pesquisa.

Sem definir prioridades, o II PNPG explicitava preocupação com a qualidade dos programas, mas não com a adequação às necessidades do País.

Examinando-se as condições elétricas operativas dos sistemas interligados das regiões brasileiras, verifica-se que a crise energética deflagrada em 2001 caracteriza-se tanto pela escassez de energia, quanto pela incapacidade de atendimento às cargas no horário de ponta de carga.

Segundo esse PL, os docentes de instituições públicas de ensino superior, mesmo que contratados em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, teriam o direito de licenciarem-se, com remuneração reduzida, por prazo determinado, para desenvolverem atividade empreendedora relativa à produção de bens diretamente decorrentes de sua criação ou invenção.

A Agência Aeroespacial Russa assinou contrato com o Brasil para lançamento de foguetes na base de Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte. O primeiro deles será lançado em 2004.

Segundo fontes oficiais do MCT, o acordo de cooperação em processo de negociação com a China não incluirá temas ligados à biotecnologia genômica, porque, nessa área, os níveis de desenvolvimento entre os dois países estão muito distantes.

Durante todo o período do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil teve o benefício do IV PNPG, que foi inserido no Plano Nacional de Educação.

alegava-se haver dificuldades em proporcionar assistência técnica por parte de alguns fornecedores dos sistemas operacionais permitidos (de código aberto).

O Brasil mantém acordo de cooperação tecnológica com a China para desenvolvimento de satélites. Esse acordo impediu que o Brasil firmasse cooperação com a Rússia, inclusive para desenvolvimento de pequenos foguetes lançadores de satélites.

o apoio a investimentos de risco de empresas privadas, que dispõem de outras fontes de financiamento, como, por exemplo, os programas da FINEP e do BNDES.

Uma das vantagens do sistema O-Bahn de transporte de massa é o fato de que o eixo de transporte pode ser construído por etapas, à medida que os veículos possam circular fora dele.

Segundo o referido estatuto, no caso de cidades com mais de duzentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

A lavra é entendida, para fins do regime de concessão, como o conjunto de operações coordenadas objetivando a extração do bem mineral para o posterior aproveitamento industrial, que se inicia com o beneficiamento do mesmo. Considera-se, ainda, como mina a jazida em lavra, ainda que com a atividade suspensa.

A tecnologia brasileira aeromóvel caracteriza-se pela tração magnética do veículo, enquanto a suspensão se dá sobre pneus.

Takeushi, consultor japonês de empresas, entre muitas de suas recomendações, propõe a escolha de slogans inspiradores para criar um humor positivo nas organizações e estimular inovações. O fundamento dessa proposta é a especificação: para que e como todos devem trabalhar.

O III PNPG enfocou a institucionalização das atividades de pesquisa e a contribuição da pós-graduação para a solução dos problemas sociais, econômicos e tecnológicos do país, além de destacar seu papel tradicional de qualificação de pessoal.

Na justificativa do referido PL, consta que este foi inspirado no Bayh-Dole Act, aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos da América (EUA), que regula as relações público-privadas referentes à exploração de direitos de propriedade intelectual.

A dinâmica dos sistemas de inovação tecnológica envolve tensões (diferenças) entre os requisitos e os meios necessários à introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado, bem como entre as demandas das empresas e de setores econômicos, em relação às possibilidades determinadas pelos agentes financeiros, educacionais e de C&T, entre outros, além das diferenças entre os padrões de resposta obtidos com respeito aos desempenhos desejados. Nesse contexto, os agentes financeiros e educacionais desempenham papéis operacionais nos sistemas de inovação.

Segundo José Monserrat Filho, editor do Jornal da Ciência, o polêmico contrato a ser assinado pelo Brasil com os EUA, que abre a utilização da base de Alcântara para lançamentos de foguetes americanos, embora longe do ideal, não seria lesivo ao País. Ao contrário, representaria uma grande vitória.