Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Senado Federal

Conforme a resolução do Senado Federal de n° 43/2001, qual o limite Maximo para o pagamento de serviços da divida pelos municípios?

“Em 5 de outubro de 1988, com meridiana clareza, ao ser outorgada uma nova carta política à nação, o constituinte determinou que seu guardião seria o Supremo Tribunal Federal (artigo 102, caput).” (L.1-4)

De acordo com o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, assinale a alternativa em que a data grifada acima estaria corretamente abreviada.

A Resolução do Senado Federal n.º40/01 estabelece que o endividamento dos Estados deve alcançar o limite equivalente a 2 vezes o valor da receita corrente liquida até o ano de 2015. Se no ano de 2001 o Estado registrava um excesso de $ 90.000 e considerando que não foram contraídas novas dívidas e que decidiu reduzir o excesso gradualmente na forma estabelecida na Resolução do Senado, pode-se concluir que decorridos 5 anos o excesso será de:

Segundo a retrospectiva da ANPG, em todos os PNPGs elaborados até o momento, as avaliações da contribuição da pós-graduação para a resolução de problemas sociais do país não foram seriamente realizadas.

Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta, de caráter científico ou tecnológico, inclusive as universidades públicas, poderiam explorar patentes e licenças.

A crise energética de 2001 deveu-se principalmente ao fato de a capacidade instalada de geração de energia elétrica não ter crescido, principalmente no período de 1998 a 2000, enquanto o consumo continuou crescendo.

O fato de o relatório Althoff ter sido aprovado por unanimidade, como informa o texto, reflete a inexistência, no âmbito da CPI, de vozes discordantes quanto ao encaminhamento das investigações pela comissão presidida pelo senador Álvaro Dias.

Segundo esse projeto de lei, todos os docentes de instituições públicas de ensino superior teriam o direito de receber participação sobre os ganhos econômicos da exploração de resultados de criação intelectual ou produção científica inovadora para a qual tenham contribuído.

Marcial Lozada, chileno que trabalha no Capture Lab nos EUA, tem sido financiado por dezenas de empresas para acompanhar e avaliar seus desempenhos, além de pesquisar acerca das melhores práticas organizacionais. Ele conceitua alto desempenho como atendimento simultâneo de três condições: sucesso nos negócios, satisfação dos clientes e felicidade dos colaboradores. Conclui que as organizações de alto desempenho apresentam intensa conectividade (interatividade, linguagem estimulante e variadas conexões externas) e alta complexidade. Como resultado de suas experiências, propõe um modelo organizacional fundamentado na teoria do caos e no conceito de ordem complexa (complexors = complex orders). Essa resumida descrição permite afirmar-se que os fundamentos dessa proposta são a conexão, a aleatoriedade e a complicação.

os projetos de apoio à infra-estrutura de pesquisa das universidades (bibliotecas, biotérios, laboratórios), porque já são objeto do Fundo de Infra-estrutura, que recebe 20% de todos os fundos setoriais.

A desistência da execução fiscal, ainda que após o oferecimento de embargos, exime o exeqüente dos encargos da sucumbência.

Além de apontar irregulares na administração de clubes e federações, o relatório Althoff propõe alterações na legislação vigente — a Lei de Responsabilidade do Futebol Brasileiro, citada no texto, deverá considerar o futebol uma atividade comercial, com seus dirigentes ficando obrigados a publicar demonstrações contábeis e financeiras e sujeitos a sanções penais e civis.

A crítica tecnicamente correta que se faz à CPI consiste no questionamento da decisão que ela tomou, provavelmente contigenciada por motivos políticos, de apenas propor o indiciamento das pessoas consideradas responsáveis pelas irregularidades cometidas na gestão do futebol brasileiro, em vez de tomar medidas mais concretas para puni-las.

o apoio à realização de plataformas, que já são objeto de financiamento pelo PADCT.

O monotrilho do tipo ALWEG caracteriza-se pela condução do veículo sobre uma viga de concreto, enquanto no do tipo SAFEGE, o veículo fica suspenso por um truque que circula no interior de uma canaleta metálica.

No trem de levitação magnética (MAGLEV), tanto a suspensão quanto a tração se dão pela aplicação de campos magnéticos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preencheram plenamente os mecanismos de controle social dos gastos públicos determinados pela Constituição da República e pelas práticas do Executivo e do Legislativo.

Dee Hock, fundador da Visa (cartões de crédito) e introdutor do conceito de organizações caórdicas (caos + ordem), caracteriza os líderes de sucesso como aqueles que investem tempo e esforço de acordo com a seguinte ordem de prioridade: autogestão, para formação de imagem pessoal que sirva de exemplo ou referência de ética para os demais colaboradores, incluindo superiores e pares; liderança em relação aos próprios superiores hierárquicos e pares, para abrir caminho para os projetos inovadores de suas equipes; disposição para seguir seus seguidores (colaboradores). Os fundamentos dessa proposta são as capacidades de inspirar, escutar e confiar.