Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TCE RO
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
50
questões
encontradas
20
Mais recentes
Um auditor do Tribunal de Contas de Rondônia atuou, concomitantemente ao exercício de seu cargo, como gerente de uma empresa comercial de sua família, da qual possuía 49% das cotas. Ao tomar ciência do fato, por meio de uma entrevista a uma emissora de televisão, o Presidente do Tribunal de Contas o exonerou do cargo no dia seguinte. A decisão tomada pelo Presidente do Tribunal de Contas foi
A
ilegal. Muito embora o Presidente do Tribunal de Contas tivesse competência para exonerá-lo, o auditor não cometeu nenhuma irregularidade, uma vez que não era cotista majoritário da empresa comercial.
B
ilegal. Muito embora o Presidente do Tribunal de Contas tivesse competência para exonerá-lo, o auditor não cometeu nenhuma irregularidade, uma vez que a empresa comercial era de sua família.
C
legal. Ao auditor são aplicadas as mesmas vedações previstas aos Conselheiros, o que inclui participar de sociedade comercial como cotista e na função de gerente.
D
ilegal. Muito embora esteja vedado ao auditor participar de empresa comercial com ingerência, depois de empossado só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
E
legal. Além do auditor estar sujeito às mesmas vedações previstas aos Conselheiros, o que inclui participar de sociedade comercial como cotista e na função de gerente, a entrevista a uma emissora de televisão tornou-se a prova cabal da irregularidade.
Quanto ao momento em que é exercido, o controle da Administração Pública pode ser classificado como prévio, concomitante ou a posteriori. Assim, tem-se como exemplo típico de controle concomitante exercido pelo Tribunal de Contas o(a):
A
exame da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de aposentadorias.
B
julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos.
C
apreciação das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, mediante parecer elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento.
D
realização de auditorias e inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
E
exigência de autorização para os Estados realizarem operação de crédito no exterior.
Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estados brasileiros é:
A
facultativa a todos os Estados da federação.
B
compulsória a todos os Estados da federação.
C
condicionada à aprovação do Presidente da República.
D
assegurada apenas aos Estados com mais de 2 (dois) milhões de habitantes.
E
vedada aos Estados que não os tenham instituído até o advento da Constituição Federal de 1988.
No procedimento de fiscalização de atos e contratos administrativos, constatada ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em decisão preliminar, determinará que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei no prazo máximo de quantos dias?
A
10 (dez).
B
15 (quinze).
C
30 (trinta).
D
60 (sessenta).
E
120 (cento e vinte).
NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:
A
julgar as contas prestadas anualmente pelo Governador de Estado.
B
julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado.
C
apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro.
D
prestar informações solicitadas pela Assembléia Legislativa sobre a fiscalização contábil.
E
realizar, por iniciativa própria, auditorias e inspeções de natureza financeira.
Entre as opções abaixo, assinale a que tem preferência sobre as demais no julgamento ou na apreciação, pelas Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, dos processos incluídos em pauta.
A
Tomadas e prestações de contas.
B
Inspeções e auditorias de competência do Tribunal.
C
Recursos e pedidos de reexame.
D
Concessões de aposentadoria.
E
Atos de admissão de pessoal da administração direta.
Verificada ilegalidade em determinado contrato firmado pela Administração Pública estadual, o Tribunal de Contas assinou prazo para que o órgão contratante adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Transcorrido o prazo assinado sem que tenha sido saneada a contratação, ao Tribunal incumbirá:
A
sustar a sua execução, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa.
B
emitir parecer prévio a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo.
C
notificar o Chefe do Poder Executivo para cancelar o contrato no prazo de 90 (noventa) dias.
D
julgá-lo insubsistente por decisão dotada de eficácia de título executivo perante o Poder Judiciário.
E
adotar as medidas necessárias para que o Poder Legislativo promova a sua sustação.
O procedimento de fiscalização a ser utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para obter dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, com a finalidade de subsidiar a instrução e o julgamento de processos de tomadas e prestações de contas, é a:
A
diligência.
B
auditoria.
C
inspeção especial.
D
inspeção ordinária.
E
inspeção extraordinária.
A constatação de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao Erário, isoladamente, enseja que as contas sejam:
A
julgadas regulares.
B
julgadas regulares com ressalva.
C
julgadas irregulares.
D
consideradas iliquidáveis.
E
rejeitadas e refeitas.
No exercício de sua função consultiva, os Tribunais de Contas propiciam o esclarecimento dos administradores públicos sobre as normas e procedimentos relativos à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nessa atuação, a resposta à consulta:
I - tem caráter normativo;
II - constitui prejulgamento da tese ventilada;
III - constitui prejulgamento dos fatos concretos consultados.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Gerar simulado