Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRT 15ª Região
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
25
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), os integrantes da Comissão de Ética do TRT15
A
exercerão mandato de dois anos, vedada recondução.
B
desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
C
serão escolhidos, em sua totalidade, pelo Presidente do Tribunal.
D
terão, dentre seus membros, obrigatoriamente, um servidor lotado em unidade de 1º grau e dois servidores lotados em unidade de 2° grau.
E
serão remunerados pelos trabalhos desenvolvidos perante a Comissão de Ética.
Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT15), é vedado a todo e qualquer servidor do TRT15 receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor. Estão incluídos na vedação estabelecida pelo Código de Ética e são considerados presentes os brindes que
A
não tenham valor comercial.
B
forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15.
C
forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de propaganda, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15.
D
forem distribuídos por entidades de qualquer natureza em datas comemorativas, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15.
E
forem concedidos por autoridade estrangeira.
Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal. Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao
A
Secretário-Geral da Presidência.
B
Presidente do Tribunal.
C
Presidente da República.
D
Diretor-Geral.
E
Secretário-Geral Judiciário.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, a 3a Seção de Dissídios Individuais (3a SDI) será constituída por
A
20 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
B
14 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
C
15 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
D
16 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
E
18 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.
Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, quando o assunto a ser analisado pela Comissão de Ética envolver parentes ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau de integrante titular dessa Comissão,
A
este ficará impedido de participar do processo, devendo ser escolhido novo integrante para compor a Comissão, mediante votação do Tribunal Pleno.
B
será obrigatoriamente designada Comissão de Ética Especial, designada pelo Tribunal Pleno.
C
este ficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente o respectivo suplente.
D
este poderá participar do processo, mas apenas proferirá voto se houver empate entre os demais integrantes.
E
será obrigatoriamente cancelada a composição da Comissão de Ética original, com nova escolha de todos os seus integrantes.
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (TRT 15) e pretende remover-se para uma nova Câmara que será instalada. Já Hera, também Desembargadora do TRT 15, pretende permutar entre Câmaras. Nos termos do Regimento interno
A
apenas a remoção exige aprovação do Órgão Especial e será permitida, desde que respeitado o direito de preferência decorrente da antiguidade no Tribunal.
B
tanto a remoção quanto a permuta dependem de aprovação do Órgão Especial, para que sejam efetivadas.
C
apenas a permuta exige aprovação do Órgão Especial e deverá ser comunicada em petição conjunta ao(à) Presidente do Tribunal, com a ciência prévia aos(às) Presidentes das respectivas Câmaras e Turmas.
D
tanto o pedido de remoção quanto o de permuta deverão ser comunicados aos(às) demais Desembargadores(as) do Tribunal, para que, no prazo improrrogável de 5 dias, possam exercer seu direito de preferência ou oposição.
E
após a instalação da nova Câmara, abrir-se-á prazo de 30 dias para pedidos de remoção e permuta, respeitada a referência por antiguidade no caso da remoção.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da154 Região, as Seções Especializadas
A
exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.
B
funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
C
funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
D
exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.
E
funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.
As disposições do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região (TRT15) aplicam-se a todo e qualquer servidor do TRT15, ainda que equiparado. De acordo com esse Código, equiparam-se aos servidores do TRT15, para efeito de sua aplicação, no que lhes couber, os cedidos ao TRT15 por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato, ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza
A
permanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.
B
exclusivamente temporária ou excepcional, vinculados apenas indiretamente ao Tribunal.
C
exclusivamente temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.
D
exclusivamente excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.
E
permanente, temporária ou excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.
Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e teve contra si instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15. Segundo referido Código de Ética, Poseidon terá prazo para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir. O prazo a que se refere o enunciado é de
A
trinta dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.
B
quinze dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.
C
dez dias, contados de sua notificação.
D
quinze dias, contados de sua notificação.
E
cinco dias, contados de sua notificação.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), a Comissão de Ética do TRT15, com o objetivo de implementar e gerir o seu Código de Ética, além de ter em sua composição obrigatória servidores representantes da Assessoria de Gestão Estratégica, da Escola Judicial, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Saúde, indicados pela Presidência do Tribunal, será composta por
A
5 membros, sendo 2 Desembargadores, dos quais um a presidirá, 2 magistrados de 1º grau e 1 servidor lotado em unidade de 1º ou 2º grau.
B
7 membros, sendo 2 Desembargadores, dos quais um a presidirá, 2 magistrados de 1º grau, 1 servidor lotado em unidade de 1º grau é 2 servidores lotados em unidade de 2º grau.
C
6 membros, sendo 2 Desembargadores, dos quais um a presidirá, 2 magistrados de 1º grau, 1 servidor lotado em unidade de 1° grau e 1 servidor lotado em unidade de 2º grau.
D
4 membros, sendo 1 Desembargador, que a presidirá, 1 magistrado de 1° grau, 1 servidor lotado em unidade de 1º grau e 1 servidor lotado em unidade de 2º grau.
E
3 membros, sendo 1 Desembargador, que a presidirá, 1 magistrado de 1° grau e 1 servidor lotado em unidade de 1° ou 2° grau.
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, a eleição dos doze membros do Órgão Especial realizar-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão
A
ordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.
B
extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de novembro dos anos ímpares.
C
ordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de novembro dos anos pares.
D
extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.
E
ordinária do Tribunal Pleno, na primeira segunda-feira útil do mês de novembro dos anos pares.
As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT15). De acordo com o Regimento interno do TRT15, após instalada a Vara, o Tribunal
A
poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
B
não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, tampouco transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.
C
poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas não poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.
D
não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
E
poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, desde que seja, nesse último caso, exclusivamente por razões extraordinárias de eventos da natureza, que impeçam a continuidade na mesma sede.
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, a violação das suas normas acarretara, além de outras medidas de caráter complementar, a penalidade de censura ética
A
e será ela aplicada pelo Diretor-Geral ou pelo Presidente do Tribunal, conforme o caso.
B
ou suspensão, pelo prazo de até 30 dias, e serão elas aplicadas exclusivamente pelo Presidente do Tribunal.
C
ou suspensão, pelo prazo de até 30 dias, e serão elas aplicadas exclusivamente pelo Diretor-Geral.
D
e será ela aplicada exclusivamente pelo Presidente do Tribunal.
E
ou suspensão, pelo prazo de até 60 dias, e serão elas aplicadas exclusivamente pelo Presidente do Tribunal.
Considere as seguintes atribuições:
I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à Presidência.
II. Conhecer de denúncias ou representações formuladas contra servidor, nas quais se apresente, mediante identificação do denunciante, ato contrário à ética.
III. Dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código de Ética e deliberar sobre os casos omissos.
IV. Instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região, compete à Comissão de Ética o que consta APENAS em
A
I e IV.
B
II, III e IV.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
I, II e III.
Considere:
I. Decidir os casos de urgência, os quais, pela relevância, prescindem de aceitação posterior por parte da Comissão.
II. Determinar a instauração de processo de apuração de prática contrária ao preceituado no Código de Ética e a execução
das respectivas diligências.
III. Delegar competências para tarefas específicas aos demais integrantes da Comissão de Ética.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, constitui, dentre outras, atribuição do Presidente da Comissão de Ética o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e III, apenas.
Considere:
I. Aos (Às) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15º Região aplica-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelecido na Lei n° 8. 112/1990, além de outras leis especiais e atos normativos.
II. Os(As) servidores(as) da Justiça do Trabalho da 15° Região cumprirão obrigatoriamente 40 horas de trabalho semanal, sob controle de frequência e horário, não se admitindo carga horária diversa.
III. Além do trabalho presencial, serão admitidas outras modalidades de teletrabalho dos(as) servidores(as), observadas as normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam a matéria.
Segundo à Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região, especificamente no que diz respeito aos servidores do Tribunal, está correto o que consta em:
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e lll.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,
A
é composta apenas por magistrados, sendo presidida por magistrado de segundo grau, com mandato de 2 anos, podendo contar com servidores como membros de apoio técnico, porém sem direito a voto, sendo a participação considerada serviço relevante.
B
possui competência para aplicar pena de censura ética, anotada no prontuário do servidor e que constitui infração disciplinar sancionada com suspensão ou multa e, em caso de reincidência, com demissão.
C
não possui natureza permanente, sendo constituída em caráter “ad hoc” para apuração de condutas antiéticas apuradas em prévio processo disciplinar, competindo sua presidência a magistrado ou servidor hierarquicamente superior ao servidor implicado.
D
é presidida, obrigatoriamente, por um Desembargador, sendo que seus componentes desempenham tal mister sem prejuízo das atribuições de origem, salvo se diversamente decidir o Presidente, que poderá, se necessário, determinar a dedicação integral e exclusiva.
E
possui competência para instaurar procedimento de apuração de infração ética e disciplinar, de ofício ou mediante representação, sempre em caráter sigiloso e assegurado o anonimato do denunciante, mantido o sigilo até a confirmação da sanção pela comissão processante.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15% Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020, a Comissão de Ética Especial
A
deve ser designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos membros desta última.
B
somente aluará no exame de infrações éticas e desvios de comportamento que configurem ou possam configurar ato de improbidade.
C
deve ser instaurada no caso de impedimento ou suspeição de mais de 1/3 (um terço) dos componentes da Comissão Permanente, podendo funcionar por, no máximo, 6 meses.
D
é formada por 1 desembargador, que a presidirá, 1 magistrado de 1º grau, 1 servidor. com mandato de 5 anos, vedada recondução.
E
possui como atribuição apurar exclusivamente as infrações éticas de servidores do Tribunal que possam configurar conduta apenada com demissão.
A competência para processar e julgar originariamente o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros
de Comissão de Concurso é do
A
Corregedor Regional, exclusivamente.
B
Tribunal Pleno.
C
Presidente do Tribunal, isoladamente.
D
Órgão Especial.
E
Vice-Presidente Judicial, exclusivamente.
Considere a seguinte situação hipotética: Adônis é Desembargador do Trabalho e exerce o cargo de Corregedor Regional do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Compete a Adônis, dentre outras atribuições,
A
determinar a antecipação ou prorrogação do horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 15a Região,
inclusive o de seus servidores, ressalvado o horário de sessões dos órgãos judicantes do Tribunal.
B
prestar informações sobre Juízes do Trabalho de primeira instância para os fins de acesso, promoção, remoção, permuta e
aplicação de penalidades.
C
designar Juiz Titular de Vara do Trabalho de uma Vara do Trabalho, para acumular, temporariamente, a titularidade de
outra, na falta ou no impedimento de Juízes do Trabalho Substitutos.
D
designar os ordenadores de despesas e os servidores que deverão compor as comissões de licitação.
E
remover ou relotar servidores, dentro do território da Região e no interesse do serviço, exceto aqueles imediatamente
subordinados aos Desembargadores do Trabalho.
Gerar simulado