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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
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Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, receber denúncias envolvendo desvio de conduta de empregados, lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público e adotar os procedimentos correcionais cabíveis, dando ciência das medidas adotadas aos agentes que as formularam, compete à
A
Corregedoria Geral.
B
Ouvidoria Geral.
C
Comissão de Ética.
D
Diretoria Executiva.
E
Auditoria Interna.
Em relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.
A
É obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
B
A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da EBSERH será remunerada de acordo com a relevância de sua função.
C
O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
D
É empresa pública com personalidade jurídica
de direito público, vinculada ao Ministério da
Saúde e com prazo de duração indeterminado.
E
É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
De acordo com o estabelecido na Lei
12.550/2011, compete à EBSERH
A
prestar serviços de apoio à geração do
conhecimento em pesquisas avançadas,
clínicas e aplicadas, somente nos hospitais
universitários federais.
B
prestar serviços de apoio à geração do
conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e
aplicadas, somente nos hospitais universitários
estaduais.
C
prestar serviços de apoio ao processo de gestão
dos hospitais universitários e estaduais, com
implementação de sistema de gestão múltiplo
com geração de indicadores quantitativos e
qualitativos para o estabelecimento de metas.
D
prestar serviços de apoio ao processo de
gestão orçamentária dos hospitais universitários
federais e particulares conveniados, com
implementação de sistema de gestão único para
o cumprimento de metas pré-estabelecidas.
E
administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médicohospitalar,
ambulatorial e de apoio diagnóstico e
terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS.
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a Corregedoria Geral é um órgão de
A
administração, vinculado diretamente ao Conselho de Administração.
B
administração, vinculado diretamente ao Conselho Consultivo.
C
apoio, vinculado à Presidência da EBSERH.
D
fiscalização, vinculado ao Conselho Fiscal.
E
fiscalização, vinculado ao Conselho Consultivo e subordinado ao Conselho Fiscal.
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.
A
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, é vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração de vinte anos, prorrogáveis por igual período, em caso de manutenção das necessidades que a instituiu.
B
A EBSERH não poderá criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.
C
A EBSERH terá seu capital social dividido em parte sob propriedade da União e parte sob a propriedade da inciativa privada, vedada a participação de empresas multinacionais.
D
É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
E
A EBSERH, em respeito ao princípio da autonomia universitária, não poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
Ano:
2017
Prova:
IBFC - HUGG - UNIRIO - Técnico em Enfermagem - 2017
Em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH existe a previsão de determinadas competência ao seu presidente. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma das competências expressamente previstas.
A
Dirigir, coordenar e controlar as ações desenvolvidas pela instituição, de forma que sua atuação esteja, continuamente, orientada para os objetivos institucionais, conforme previsto na Lei de criação, no Estatuto Social, neste Regimento e nas disposições resultantes do Conselho de Administração
B
Apresentar, mensalmente, ao Conselho de Administração, relatório das atividades da EBSERH
C
Representar a EBSERH, em juízo ou fora dele, podendo delegar, em casos específcos, essa atribuição, e, em nome da entidade, constituir mandatários ou procuradores
D
Coordenar e articular o trabalho em relação às unidades da EBSERH, tanto na Sede quanto nas suas fliais e unidades descentralizadas, podendo delegar competência executiva e decisória e distribuir, entre os Diretores, a coordenação e articulação dos serviços da Empresa
E
Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências da Sede e das fliais ou unidades descentralizadas, estabelecidas por este Regimento e pela Diretoria Executiva
De acordo com o Regimento Interno da
EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão
permanente, é composto por três membros
efetivos e respectivos suplentes, nomeados
pelo Ministro de Estado da Educação, sendo
A
um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Educação, um indicado pelo Ministro de Estado
da Saúde e um membro representante dos
empregados eleito entre os mesmos.
B
um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Educação, um indicado pelo Ministro de Estado
da Saúde e um indicado pelo Ministro de Estado
da Fazenda
C
um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Educação, um indicado pelo Ministro de Estado
da Saúde e um indicado pelo Ministro de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
D
um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Educação, um indicado pelo Ministro de Estado
da Fazenda e um membro representante dos
empregados eleito entre os mesmos.
E
um membro indicado pelo Ministro de Estado da
Educação, um indicado pelo Ministro de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão e um
membro representante dos empregados eleito
entre os mesmos.
De acordo com o que estabelece o Decreto 7.661/2011, o órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, é
A
a Diretoria Executiva.
B
o Conselho Fiscal.
C
a Auditoria Interna.
D
a Presidência.
E
o Conselho de Administração.
Sobre o Capital Social da EBSERH, assinale a alternativa correta.
A
A EBSERH terá seu capital social integralizado e fechado sob a formatação de ações, sendo que o capital social será realizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro, inclusive podendo estas serem comercializadas na bolsa mercantil de valores.
B
A EBSERH terá seu capital fechado sob a propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, sendo que a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de repasses do fundo de Participação do Municípios FPM.
C
A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União, sendo que a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações orçamentárias provenientes do Fundo de Participação dos Municípios FPM, bem como de verbas constantes do Ministério da Saúde.
D
A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União, sendo que a integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
E
A EBSERH terá seu capital social integralmente fechado sob a propriedade da União, sendo que a integralidade das ações e do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações orçamentárias proveniente dos Estados Membros.
Em relação à EBSERH, assinale a alternativa
correta de acordo com o que estabelece a Lei
12.550/2011.
A
É vedado à EBSERH pleitear o ressarcimento das
despesas com o atendimento de consumidores
e respectivos dependentes de planos privados
de assistência à saúde.
B
A EBSERH terá por finalidade a prestação
de serviços onerosos de assistência médicohospitalar,
ambulatorial e de apoio diagnóstico e
terapêutico à comunidade.
C
É assegurado à EBSERH o ressarcimento das
despesas com o atendimento de consumidores
e respectivos dependentes de planos privados
de assistência à saúde, na forma estabelecida
em lei, observados os valores de referência
estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar.
D
A EBSERH terá por finalidade a prestação de
serviços apenas às instituições públicas federais
de ensino ou instituições congêneres de serviços
de apoio ao ensino, vedado o apoio à pesquisa e
à extensão.
E
Fica à EBSERH vedada a criação de subsidiárias
para o desenvolvimento de atividades inerentes
ao seu objeto social.
Em relação ao que estabelece a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.
A
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. O patrocínio poderá ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.
B
A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade aberta de previdência privada, nos termos da legislação vigente. O patrocínio deverá ser feito mediante contrato administrativo, precedido de licitação, com empresa privada, que instituirá a entidade de previdência após a assinatura do contrato.
C
A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência, desde que pública, nos termos da legislação vigente. O patrocínio deverá ser feito mediante contrato administrativo, precedido de licitação, com empresa pública, que instituirá a entidade de previdência.
D
A EBSERH fica proibida de patrocinar entidade fechada de previdência privada, ressalvada a possibilidade de adesão à entidade pública de previdência privada já existente, nos termos da legislação vigente.
E
A EBSERH fica proibida de patrocinar entidade fechada de previdência privada, inclusive, mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.
Com base no que dispõe a Lei Federal nº 12.550/2011, assinale a alternativa correta.
A
O lucro líquido da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
B
O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
C
O lucro líquido da EBSERH será integralmente investido em atividades de promoção à assistência social e em hospitais beneficentes, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
D
O lucro líquido da EBSERH será integralmente investido em atividades de promoção à assistência social e em hospitais beneficentes, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
E
O lucro líquido da EBSERH e a reserva para contingência serão investidos em atividades de promoção à assistência social, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal, as quais devem atender aos hospitais beneficentes.
No que diz respeito à Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a
alternativa correta.
A
É empresa pública unipessoal com personalidade
jurídica de direito público e patrimônio próprio,
vinculada ao Ministério da Educação, com prazo
de duração indeterminado.
B
É empresa pública unipessoal com personalidade
jurídica de direito privado e patrimônio próprio,
vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de
duração indeterminado.
C
É empresa pública unipessoal com personalidade
jurídica de direito público e patrimônio próprio,
vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de
duração determinado.
D
É empresa pública unipessoal com personalidade
jurídica de direito privado e patrimônio próprio,
vinculada ao Ministério da Educação, com prazo
de duração indeterminado.
E
É sociedade de economia mista, com
personalidade jurídica de direito privado e
patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da
Saúde, com prazo de duração indeterminado.
A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determina que a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifica quais são as instituições congêneres. Analise as alternativas abaixo e assinale a que aponta corretamente essa especificação.
A
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
B
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
C
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas e privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
D
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições privadas que incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
E
Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito nacional e internacional
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências.
A
O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração
B
O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração
C
O regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, não condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração
D
O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração
E
O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração
Assinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 12.550/2011.
A
As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de competência da EBSERH estarão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, vedado, em qualquer hipótese, o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.
B
Não se admite, em qualquer hipótese, a cessão de servidores de outras entidades à EBSERH.
C
A EBSERH tem personalidade jurídica de direito privado e é vinculada ao Ministério da Saúde.
D
A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
E
É indispensável a licitação para a contratação da EBSERH, pela administração pública, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
A respeito dos órgãos de fiscalização previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos de fiscalização da EBSERH são o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.
B
O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.
C
Em caso de renúncia, falecimento ou impedimento de um membro efetivo, o Conselho Fiscal é dissolvido.
D
Auditores internos podem cumular função de gestão da EBSERH.
E
A Auditoria Interna não possui autorização para acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades físicas relevantes à execução de suas ações de controle, devendo requerer tal acesso, quando necessário, ao juiz competente.
A respeito do órgãos de administração previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
A
O órgão de orientação superior da EBSERH é a Comissão de Controle Interno.
B
O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será indeterminado, sendo esses membros demitidos a qualquer tempo pelo Presidente.
C
O Presidente da EBSERH não poderá exercer a Presidência do Conselho de Administração, ainda que interinamente.
D
Compete ao Conselho de Administração da EBSERH aprovar os planos e relatórios anuais de cada Diretoria da EBSERH.
E
As deliberações do Conselho de Administração somente serão tomadas por maioria qualificada.
O Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, estabelece a regra aplicável nas ausências e impedimentos do Presidente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Nas suas ausências, o Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente Executivo e nos impedimentos não haverá substituição
B
Nos impedimentos, o Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente Executivo e nas suas ausências não haverá substituição
C
Nas suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Diretor Presidente Executivo, o qual terá os mesmos deveres e atribuições
D
Nas suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Auditor Executivo, o qual terá os mesmos deveres e atribuições
E
Nas suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente Executivo, o qual terá os mesmos deveres e atribuições
Assinale a alternativa correta sobre a regra do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre as reuniões da Diretoria Executiva.
A
Ocorrerão, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, a cada quinzena
B
Ocorrerão, ordinariamente, a cada ano e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Conselho Fiscal
C
Ocorrerão, ordinariamente, a cada semana e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente
D
Ocorrerão, extraordinariamente, a cada semana e, ordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente
E
Ocorrerão, ordinariamente, a cada semestre, não havendo possibilidade de convocação extraordinária
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