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Questões de Concurso sobre Lei nº 4.183/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano e dá outras providências
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1
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Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
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Indenização é o quantitativo em dinheiro devido ao servidor militar para ressarcimento de despesas episódicas decorrentes do exercício de sua atividade. A diária é uma modalidade de indenização que:
A
é devida em função das movimentações de residência do servidor por interesse do serviço
B
quando devida em função da alimentação do servidor, inclui os dias de partida e de chegada
C
é destinada para custear despesas de viagem e de mudança de instalação, sempre que ocorrer por interesse do serviço
D
será concedida quando o militar deslocar-se para realizar curso profissional da carreira e de interesse do serviço fora do Estado
Recentemente, a administração municipal de Estação/RS investiu na melhoria da infraestrutura urbana com a nova pavimentação da rua Darcilo Giacomazzi. “A obra compreende os serviços de ampliação e recuperação da rede de drenagem pluvial, fresagem do asfalto, colocação de nova camada do revestimento asfáltico em CBUQ e também a execução dos passeios públicos com acessibilidade”. A respeito dos passeios públicos acessíveis, assinale a alternativa que apresenta a inclinação transversal máxima e a largura mínima da faixa livre (destinada exclusivamente à circulação de pedestres), respectivamente.
A
2% e 1,00 m.
B
3% e 1,00 m.
C
2% e 1,20 m.
D
3% e 1,20 m.
E
3% e 1,50 m.
Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a progressão na carreira, consultou a Lei nº 4.208/2023, que trata sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia de Tocantins.
Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
A
possuir no máximo três faltas injustificadas por exercício referente ao período avaliado.
B
obter conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em todos os procedimentos de sua Avaliação.
C
concluir curso de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
D
cumprir trinta meses de efetivo exercício na classe em que se encontra.
E
concluir cursos de aperfeiçoamento em sua área de atuação que tenha, no mínimo, 80 (oitenta) horas de duração.
De acordo com o Ofício nº 1394/2022, qual é a finalidade da avaliação de desempenho de um servidor na Câmara Municipal de Cândido de Abreu?
A
Identificar deficiências no trabalho do servidor para que sejam corrigidas.
B
Acompanhar o desempenho do servidor com vistas à promoção por desempenho.
C
Levantar informações com vistas a decisões sobre treinamento, remanejamento, aproveitamento funcional e planejamento de atividade do setor.
D
Todas as opções anteriores são corretas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Avalia
É vedado ao servidor público, EXCETO
A
ser assíduo e pontual ao serviço, inclusive comparecendo à repartição em horário extraordinário, quando convocado.
B
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
C
praticar usura sobre qualquer de suas formas.
D
proceder de forma desidiosa
E
promover manifestação de apoio ou desapreço, no recinto da repartição.
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Com base na SÚMULA 14/TCE-RO, qual é o ônus atribuído ao órgão fiscalizador nas situações de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas?
A
Garantir que a acumulação seja devidamente autorizada pelos órgãos competentes.
B
Verificar se a acumulação remunerada está de acordo com a legislação vigente.
C
Colher evidências demonstrando o prejuízo à prestação de serviço público para fins de comprovação de danos ao erário.
D
Promover a desacumulação imediata de cargos, empregos e funções remuneradas.
De acordo com o artigo 17 da lei 4.183/2011, as avaliações periódicas, para fins de progressão deverão ser realizadas:
A
Semestralmente.
B
Anualmente.
C
Mensalmente.
D
Nenhuma das alternativas.
A progressão por merecimento nas carreiras e no cargo isolado, instituída na lei 4.183/2011, implica que o servidor titular de cargo efetivo ou o estabilizado pelo art. 19 do ADCT da Constituição Federal de 1988:
A
Que tenha obtido, no mínimo, 10% (dez por cento) dos pontos possíveis em suas avaliações de desempenho.
B
Que tenha sofrido punição de natureza penal ou disciplinar prevista na Lei Municipal 3.824/09.
C
Encontre-se em efetivo exercício no cargo e/ou como estabilizado.
D
Nenhuma das alternativas.
Qual o padrão de vencimento/carga horária de um Teleoperador do DEMSUR?
A
30 horas semanais.
B
40 horas semanais.
C
20 horas semanais.
D
Nenhuma das alternativas.
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do DEMSUR, perderá o direito à progressão por merecimento o servidor público municipal que no período do interstício possuir mais de:
A
20 (vinte) faltas ao trabalho, intercaladas ou não, sem justificativa, iniciando assim um novo período de interstício.
B
10 (dez) faltas ao trabalho, intercaladas ou não, sem justificativa, iniciando assim um novo período de interstício.
C
5 (cinco) faltas ao trabalho, intercaladas ou não, sem justificativa, iniciando assim um novo período de interstício.
D
Nenhuma das alternativas.
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A função de Teleoperador faz parte do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do DEMSUR no grupo de:
A
Nível Técnico de Escolaridade – GNTE.
B
Nível Ensino Fundamental Completo – GNEF.
C
Nível Médio de Escolaridade – GNME.
D
Nenhuma das alternativas.
Segundo o artigo 9°, inciso II da lei 4.183/2011: Promoção é a passagem do servidor de uma classe para o mesmo nível da classe seguinte, desde que:
A
atendidos os requisitos específicos da classe e a observância da permanência de, pelo menos, 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias na classe anterior.
B
atendidos os requisitos específicos da classe e a observância da permanência de, pelo menos, 125 (cento e vinte e cinco) dias na classe anterior.
C
atendidos os requisitos específicos da classe e a observância da permanência de, pelo menos, 825 (oitocentos e vinte e cinco) dias na classe anterior.
D
Nenhuma das alternativas.
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