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Questões de Concurso sobre ÓRGAOS MUNICIPAIS
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Gagarin é médico e apresenta, a determinado vereador do município XV, proposta de edição de lei municipal para resolver problema relevante para o município que exige celeridade. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o regime de urgência que implica a dispensa de todas as exigências regimentais, exceto quorum e pareceres obrigatórios, e assegura à proposição a sua inclusão com prioridade na Ordem do Dia até a sua votação final é denominado regime:
A
simples
B
especial
C
dinâmico
D
estático
Magno é cidadão e realiza serviços sociais voluntários, prática que aprendeu durante intercâmbio na Europa. Desejoso de ampliar seus limites de atuação, pesquisa sobre participação popular na política.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o instituto que tem por objetivo assegurar a cidadania, o direito, a livre expressão do pensamento e consiste na possibilidade de todo e qualquer cidadão fazer uso da palavra em Sessões Ordinárias para tratar de matéria de interesse público é denominado:
A
área de discurso
B
discurso do povo
C
palanque especial
D
tribuna livre
De acordo com a Resolução nº 009/2018, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), é correto afirmar que:
A
Os testes psicológicos abarcam também os seguintes instrumentos: escalas, inventários, questionários e métodos projetivos/expressivos.
B
Ao psicólogo não é dada a opção de decidir quais são os métodos, técnicas e instrumentos empregados na Avaliação Psicológica.
C
O psicólogo deve basear sua escolha em métodos e/ou técnicas e/ou instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente para uso na sua prática profissional, não podendo recorrer a procedimentos e recursos auxiliares.
D
Os testes psicológicos, para serem reconhecidos para uso profissional de psicólogos, não necessitam atender aos requisitos mínimos obrigatórios.
A Resolução n.05 de 17 de dezembro de 2009, que fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, em seu Art. 9º, determina que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:
A
Promovam a alfabetização das crianças para que prossigam seus estudos no ensino fundamental de forma competente e sem problemas de aprendizagem;
B
Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos;
C
Promovam o ensino da matemática no que diz respeito às relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais;
D
Promovam o gosto pelos estudos, a obediência, a disciplina, o silêncio para que as crianças aprendam os conteúdos relacionados ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza;
E
Promovam a aprendizagem pelas crianças dos conteúdos escolares por meio de aulas expositivas, treino da caligrafia e trabalhos escritos.
O documento do Ministério da Educação (MEC) intitulado ?Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças?, publicado em 2009, coloca os direitos infantis que devem ser garantidos pelos/as profissionais de creches, dentre eles, podemos citar:
A
Brincadeira; contato com a natureza; desenvolvimento da sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; movimento em espaços amplos; proteção, afeto e amizade; expressão dos seus sentimentos; desenvolvimento da sua identidade cultural, racial e religiosa;
B
Atenção individual; ambiente preparado para a alfabetização das crianças; desenvolvimento da sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; aprendizagem da obediência e do silêncio necessários à concentração para aprender; controle do choro e individualidade; período de adaptação à creche de forma a ensinar a criança a se separar da família o mais rápido possível;
C
Ambiente preparado para a alfabetização das crianças; desenvolvimento da sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão, treinamento para que as crianças aprendam a ficar na sala o mais tempo possível; silêncio e concentração para aprender os conteúdos escolares; controle dos seus sentimentos; aprendizagem da religião hegemônica;
D
Atenção individual; desenvolvimento da sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão, ambiente aconchegante, seguro e estimulante; contato com a natureza; higiene e saúde; controle do choro e das birras; proteção, afeto e amizade; treinos da psicomotricidade fina; aprendizagem da cultura e da religiosa hegemônica;
E
Contato com a natureza; desenvolvimento da sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão; higiene e saúde; controle das explorações infantis para que não se machuquem; controle das manifestações infantis de sentimentos por meio do choro; movimento em espaços amplos; proteção, afeto e amizade; afastamento da família.
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina/PI – Resolução Normativa nº 57/2012 – a respeito da gestão dos serviços internos da Câmara, assinale a alternativa correta.
A
Dentre as finalidades da Controladoria Geral da Câmara (CGC), está examinar a execução da despesa, bem como as operações de créditos, verificando os depósitos de caução e licença, os direitos e haveres da Câmara Municipal.
B
As despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no Orçamento do Município e dos Créditos Adicionais, serão ordenadas pelo Prefeito Municipal.
C
O Controlador Geral da Câmara (CGC) deverá encaminhar à Presidência, a cada 06 (seis) meses, relatório geral de atividade.
D
A movimentação financeira dos recursos orçamentários da Câmara será efetuada em instituições financeiras oficiais, cabendo à Primeira Secretaria movimentar os recursos que lhe forem liberados.
E
As despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no Orçamento do Município e dos Créditos Adicionais, serão ordenadas pelo Controlador Geral da Câmara (CGC).
No caso da implantação de loteamentos, em locais onde não há previsão para implantação do sistema de esgotamento sanitário pelo Serviço Municipal de Água e Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) de Itajaí/SC, deverá ser elaborado projeto de rede coletora e sistema de tratamento de esgoto.
Dentre outras exigências, para que o projeto de rede coletora/sistema de tratamento seja aprovado pelo SEMASA, é necessário que:
A
O projeto da Estação de Tratamento de Efluente (ETE) não cause incômodo olfativo à população, não havendo nenhuma exigência específica de cobertura de estruturas, coleta e tratamentos de gases.
B
Somente o tratamento preliminar, canais de chegada, medição de vazão, tanques de armazenamento de resíduos sólidos devam ser cobertos, e os gases coletados e tratados, excetuando-se as etapas em que haja qualquer tipo de tratamento biológico, como os reatores anaeróbios.
C
Todos os tanques sem aeração forçada, tratamento preliminar, canais de chegada, medição de vazão, tanques de armazenamento de resíduos sólidos e demais partes da instalação que podem emitir odores devem ser cobertos, e os gases coletados e tratados.
D
O projeto da Estação de Tratamento de Efluente (ETE) seja necessariamente de concepção aeróbia, visto que neste tipo de estação todas as etapas recebem aeração forçada, portanto não há chance da emissão de odores.
Considerando-se a Resolução nº 068/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) De par com os impedimentos legais a que está sujeito a partir da diplomação, o Vereador não poderá, desde a posse, ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nele exercer função remunerada.
( ) É vedado ao Vereador recusar designações para compor Comissões ou desempenhar delegações que lhe sejam cometidas.
A
C - E.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - C.
Considerando-se a Resolução nº 068/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE, analisar a sentença abaixo:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário (1ª parte). Se o Vereador não tomar posse, na sessão de instalação da legislatura, poderá fazê-lo no prazo de vinte dias, prorrogável por igual período, sob deliberação da Câmara, mediante requerimento do interessado (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com a RDC nº 222/2018, o “Conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a geração de resíduos e proporcionar um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e à preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente” refere-se à definição de:
A
Plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
B
Destinação final ambientalmente adequada.
C
Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
D
Identificação dos resíduos de serviços de saúde.
E
Armazenamento externo.
Nas Câmara de Manhuaçu, segundo seu regulamento interno, possui as comissões que são órgãos técnicos compostos de 03 (três) Vereadores, que têm a finalidade de examinar matéria em tramitação e emitir o respectivo parecer, cabendo-lhe ainda realizar estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração e do Povo de Manhuaçu. Elas podem ser permanentes e temporárias. Um exemplo de comissão permanente é a
A
Comissão Processante
B
Comissão de Inquérito
C
Comissão de Representação
D
Comissão de Defesa do Direito da Mulher.
De acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, instituído pela Lei Federal nº 8906/94, o exercício da advocacia é incompatível com as seguintes atividades na Administração Pública, exceto:
A
Procuradores gerais
B
Dirigentes de órgãos jurídicos da administração direta, indireta e fundacional
C
Servidores da administração direta, indireta e fundacional
D
Chefe do Poder Executivo
De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina – Resolução Normativa nº 57/2012, a respeito do funcionamento das Comissões Permanentes, assinale a alternativa correta.
A
Das reuniões das Comissões Permanentes lavrar-se-ão atas, em livros próprios, pelo servidor incumbido de assessorá-las, as quais serão assinadas exclusivamente pelo presidente da Comissão.
B
As Comissões Permanentes poderão reunir-se extraordinariamente sempre que necessário, presente a totalidade dos membros.
C
É de, no máximo, 10 (dez) dias o prazo para qualquer Comissão Permanente se pronunciar, a contar da data do recebimento da matéria pelo seu Presidente.
D
Somente Vereador poderá requerer, por escrito, ao Plenário a audiência de Comissão a que a proposição não tenha sido previamente distribuída, devendo fundamentar detidamente o requerimento.
E
As Comissões Permanentes não poderão reunir-se no período destinado à ordem do dia da Câmara, salvo para emitirem parecer em matéria sujeita a regime de urgência.
Conforme previsto no artigo 6o da Portaria 007/2014 da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, o professor auxiliar de educação especial na ausência do estudante deverá seguir:
A
os serviços da administração escolar.
B
as funções da orientação pedagógica.
C
o atendimento educacional especializado às crianças presentes.
D
os afazeres de professor de educação especial.
E
as atribuições de professor auxiliar de ensino.
Em conformidade com a Portaria no 007/2014, é considerada atribuição do professor auxiliar de educação especial na rede municipal de ensino de Florianópolis:
A
Auxiliar os estudantes com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.
B
Trabalhar em parceria e de forma articulada com o professor de sala de aula nas atividades de Escolarização e do Atendimento Educacional Especializado.
C
Auxiliar o estudante com transtorno do espectro autista na realização de atividades escolares, oferecendo apoio pedagógico em sala de aula.
D
Articular-se com os profissionais das instituições especializadas para obtenção de informações sobre o estudante e realizar os encaminhamentos necessários.
E
Produção e indicação de recursos de Tecnologia Assistiva ou adequação de mobiliário escolar para os estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista.
No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ ordenará, desde logo, a citação do responsável, para que ele, no prazo de quinze dias, apresente defesa ou recolha a quantia devida.
C
Certo
E
Errado
Indique a alternativa que contém os quatro sistemas complementares do motor.
A
Sistema de alimentação de ar, de freios, de arrefecimento e lubrificação.
B
Sistema de alimentação de combustível, de arrefecimento, de lubrificação e de alimentação de ar.
C
Sistema de suspensão, de freios, de lubrificação e válvulas.
D
Sistema de freios, de ignição, de arrefecimento e alimentação de combustível.
E
Sistema de arrefecimento, de pneus, de alimentação de ar e elétrico.
A Norma Brasileira NBR 5410 estabelece as condições mínimas necessárias para o perfeito funcionamento de uma instalação elétrica de baixa tensão garantindo assim a segurança de pessoas e animais e a preservação dos bens. Assinale a ÚNICA alternativa em que não se aplica essa Norma:
A
Canteiros de obra, feiras, exposições e outras instalações temporárias.
B
Reboques de acampamento (trailers), locais de acampamento (campings), marinas e instalações análogas.
C
Em áreas descobertas das propriedades, externas às edificações.
D
Instalações de iluminação pública.
Conforme a norma técnica NBR-5410, da ABNT, que regulamenta as instalações elétricas de baixa tensão, a definição dos valores limite para a baixa tensão em corrente alternada e em corrente contínua, são:
A
220V e 440V.
B
380V e 880V.
C
500V e 1000V.
D
1000V e 1500V.
Considerando o disposto na Portaria MPS nº 154/2008, que disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de Previdência Social, analise as afirmativas a seguir.
I. O tempo de contribuição para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS deverá ser provado com Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, fornecida pela unidade gestora do RPPS ou, excepcionalmente, pelo órgão de origem do servidor, desde que devidamente homologada pela respectiva unidade gestora do RPPS.
II. Quando solicitado pelo ex-servidor, que mantém vínculos em dois regimes previdenciários ou dois vínculos em um mesmo RPPS, é permitida a emissão de CTC única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois regimes previdenciários distintos, devendo constar o período integral de contribuição, bem como os períodos a serem aproveitados em cada um dos vínculos previdenciários mantidos nos regimes instituidores, segundo indicação do requerente.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas a afirmativa I está correta.
C
Apenas a afirmativa II está correta.
D
As afirmativas I e II estão incorretas.
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