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Questões de Concurso sobre ÓRGAOS MUNICIPAIS
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Sobre as atividades de perícias e avaliações de bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences, máquinas e instalações industriais, obras, serviços, bens e direitos, definidas pela Resolução CONFEA no 218/73, é correto afirmar:
A
Avaliação é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.
B
Perícia é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.
C
Vistoria é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.
D
Laudo é a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente.
E
Arbitramento é a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.
Compõem a Controladoria-Geral do Município os seguintes órgãos, à EXCEÇÃO da:
A
Ouvidoria do Município.
B
Auditoria-Geral do Município.
C
Contadoria-Geral do Município.
D
Corregedoria-Geral do Município.
No que concerne às reuniões da Câmara Municipal de Alenquer, assinale a alternativa certa.
A
As reuniões ordinárias são as de qualquer sessão legislativa realizadas às quartas e sextas-feiras de 09h00 às 12h00, as quais, no entanto, normalmente se prolongam até às 11h00.
B
As reuniões ordinárias têm uma duração média de duas horas e constam, na seguinte ordem, de: Pequeno Expediente (20 min); Grande Expediente (40 min); Ordem do Dia – 1.ª parte (30 min); e Ordem do Dia – 2.ª parte (30 min).
C
As reuniões extraordinárias são as realizadas em dias ou horários diversos dos pré-fixados para as reuniões ordinárias, sendo sempre realizadas em secreto.
D
As reuniões preparatórias são as que precedem as instalações de cada sessão legislativa, sendo excepcionalmente permitido tratar nessas reuniões de assuntos estranhos ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer, desde que sejam necessários e relevantes.
Quanto aos procedimentos intrínsecos à inauguração e ao encerramento da Legislatura no âmbito da Câmara Municipal de Alenquer, considere:
I. Independente de convocação, os vereadores eleitos e diplomados deverão reunir-se em sessão preparatória, às 09h00 do dia 1.º de janeiro de cada ano civil, enquanto durar suas respectivas legislaturas.
II. A direção dos trabalhos no decurso da sessão preparatória de inauguração da Legislatura é assumida pelo vereador presente ao ato eleito com o maior número absoluto de votos.
III. O quorum da Câmara para se proceder à eleição da Mesa Diretora logo na sessão preparatória de inauguração da Legislatura é a metade de votantes presentes à sessão, arredondado para baixo, mais um.
Estão incorretos os itens
A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
II e III, somente.
D
I, II e III.
Sobre os órgãos da Câmara Municipal de Alenquer, considere:
I. O órgão de direção dos trabalhos da Câmara é o Plenário.
II. O órgão representativo da Câmara é a Mesa Diretora.
III. O órgão permanente de investigação da Câmara é a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.
Estão incorretos os itens
A
I e II, somente.
B
I e III, somente.
C
II e III, somente.
D
I, II e III.
No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, a ASTC é:
A
Entidade normativa e consultiva.
B
Entidade executiva de trânsito apenas.
C
Entidade executiva rodoviária apenas.
D
Entidade executiva de trânsito e executivo rodoviário.
No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:
I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.
II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.
III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.
IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.
V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
III, IV e V
B
I e III
C
II, IV e V
D
I, II, III e IV
E
I, III, IV e V
Analise as assertivas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para falsas:
( ) A CODEVASF atua nos vales dos rios São Francisco e Parnaíba, apesar de, originalmente, não ter sido criada para atuar neste último.
( ) A CODEVASF atua em Estados da Federação localizados nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste.
( ) Promover o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários constitui objetivo social da CODEVASF.
( ) Como Agente do Poder Público, a CODEVASF poderá desempenhar funções de administração e fiscalização do uso racional dos recursos de água e solo.
A seqüência está correta em:
A
F, F, F, F
B
V, F, V, V
C
V, V, F, F
D
V, V, V, V
E
F, F, V, V
A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:
A
promover, privativamente, a ação penal pública no âmbito municipal
B
supervisionar os serviços jurídicos da administração direta, indireta e funcional no âmbito do Poder Executivo
C
exercer funções de consultoria jurídica a organismos da iniciativa privada, desde que visando a parcerias com a Prefeitura
D
representar judicialmente as empresas públicas federais com sede nesse município
O PREVI-RIO é uma autarquia municipal, integrante da Administração Pública. Em função disso:
A
não está obrigado a respeitar o princípio da licitação, por sua natureza jurídica, conforme prevê a Constituição Federal
B
obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, mas não está vinculado aos princípios da impessoalidade e da economicidade
C
a remuneração de seus servidores poderá ser fixada por resolução de seu presidente, desde que haja recursos disponíveis em seu orçamento
D
a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de criação da CODEVASF, que:
A
O pessoal da SUDENE poderá ser aproveitado na CODEVASF, desde que suas atividades estejam vinculadas à finalidade da empresa e que sejam regidos pelo regime jurídico estatutário.
B
Na elaboração de seus programas e projetos e no exercício de suas ações nas áreas de atuação coincidentes, os dois órgãos atuarão coordenadamente.
C
A CODEVASF poderá requerer a transferência de quaisquer bens móveis, imóveis e instalações da SUDENE.
D
O Poder Executivo ficou autorizado a extinguir órgãos representativos da SUDENE em áreas coincidentes com a atuação da CODEVASF, sendo transferidos todo o patrimônio e pessoal à empresa.
E
Os bens móveis, imóveis e instalações da SUDENE transferidos para a CODEVASF não farão parte de seu capital.
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