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Questões de Concurso sobre ÓRGAOS MUNICIPAIS
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Qual das seguintes alternativas apresenta as Comissões da Câmara que são constituídas com finalidades especiais ou de representação, a se extinguirem com o término da legislatura ou antes, quando preenchidos os fins para os quais foram constituídas?
A
Temporárias.
B
Permanentes.
C
Jurídicas.
D
Financeiras.
E
Políticas.
De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia (Resolução nº 127, de 11 de dezembro de 2020), assinale a alternativa correta.
A
Além dos vereadores e servidores, qualquer cidadão poderá encaminhar representação ou denúncia anônima à Câmara Municipal, narrando fatos e indicando provas em relação ao vereador infrator.
B
É de responsabilidade da Câmara Municipal manter os endereços físicos e eletrônicos do denunciado atualizados.
C
Serão recebidas denúncias de vereadores relativas ao exercício do mandato em curso, exceto se o parlamentar estiver licenciado.
D
Caso seja restabelecido, judicialmente, o mandato, o vereador-denunciado que retornou ao cargo fará jus ao recebimento do subsídio mensal retroativo à data da suspensão.
Floriano foi eleito líder do partido LL e participa de diversas reuniões com as demais agremiações partidárias no curso do mandato. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o Colégio de Líderes se reunirá todas as segundasfeiras, às 09 (nove) horas, para a confecção da pauta da Ordem das:
A
Reuniões Gerais
B
Assembleias Semanais
C
Sessões Ordinárias
D
Deliberações Comuns
Neto atua como fiscal dos serviços públicos municipais, denunciando eventuais falhas na sua prestação. Um dos itens que busca controlar consiste no afastamento dos governantes para realizar atividades de interesse privado. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, para regular matéria de exclusiva competência da Câmara, sem a sanção do Prefeito e que tenha efeito externo, tais como a concessão de licença ao Prefeito para afastar-se do cargo ou ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, é utilizado o:
A
substitutivo
B
requerimento
C
ato notarial
D
decreto legislativo
A instrução normativa RH nº 004 de 2020, que dispõe sobre estabelecimento de rotinas o âmbito da administração municipal relativas à gestão de pessoal, é INCORRETO afirmar que a referida instrução tem por finalidade:
A
Garantir maior segurança na admissão e exoneração de pessoal.
B
Disciplinar e normatizar os procedimentos operacionais da administração de Recursos Humanos.
C
Manter atualizado o cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, salvo de promoções e adicionais.
D
Atender legalmente os dispositivos contidos na legislação pertinente a administração de pessoal.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Merendeira - 2021
Sobre a Resolução n° 216 de 15 de setembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
A
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
B
Dispões de boas práticas no transporte de alimentos, matéria-prima, ingredientes e embalagens.
C
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
D
Aprova o regulamento técnico que estabelece Diretrizes Básicas para Avaliação de Risco e Segurança dos Alimentos.
O objeto de atuação são os produtos sujeitos a regime de Vigilância Sanitária e para o exercício das suas ações conta com as áreas técnicas que compõem a Gerência: Coordenação de Fiscalização de Alimentos, Coordenação de Fiscalização de Cosméticos e Saneantes, Coordenação de Fiscalização do Comércio de Medicamentos, Coordenação de Fiscalização de Medicamentos, Coordenação de Fiscalização de Produtos para Saúde, Coordenação de Vigilância Pós-comercialização, Coordenação de Garantia da Qualidade, Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico de Produtos e Coordenação de Gestão Administrativa e Judicialização de Produtos.
A Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos tem como atribuição:
A
O estudo, planejamento, supervisão, avaliação, coordenação, programação, controle e suporte técnico às ações de Vigilância Sanitária referentes aos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária no âmbito do Estado de Goiás, para o controle do risco sanitário de todas as etapas da cadeia produtiva.
B
O estudo, planejamento, supervisão, avaliação, coordenação, programação, controle e suporte técnico às ações de Vigilância Sanitária referentes aos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária no âmbito Federal, para o controle do risco sanitário de todas as etapas da cadeia produtiva.
C
O estudo, planejamento, supervisão, avaliação, coordenação, programação, controle e suporte técnico às ações de Vigilância Sanitária referentes aos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária no âmbito Federal e Estadual, para o controle do risco sanitário de todas as etapas da cadeia reprodutiva.
D
O estudo, planejamento, supervisão, avaliação, coordenação, programação, controle, distribuição e suporte técnico às ações de Vigilância em Saúde referentes aos produtos sujeitos a regime de vigilância sanitária no âmbito Municipal, para o controle do risco sanitário de todas as etapas da cadeia produtiva.
É função privativa da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, EXCETO:
A
estabelecer a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores para a legislatura subsequente, o que pode ocorrer até o dia das próximas eleições municipais.
B
autorizar o prefeito a se ausentar do Município, por mais de dez dias, por necessidade do serviço.
C
tomar e julgar as contas do prefeito.
D
autorizar a realização de empréstimo, operação ou acordo externo de qualquer natureza, de interesse do Município.
Conforme estabelecido em seu Estatuto, a Fundação Estatal de Saúde − FeSaúde deverá apresentar relatório pertinente à execução de cada contrato de gestão, em determinado prazo. Marque a opção correta no que respeita a este prazo:
A
Ao término de cada meta estabelecida no instrumento contratual firmado entre as partes.
B
Semestralmente, quando os contratos de gestão devem passar por repactuações.
C
Mensalmente para que as metas e atividades possam ser ajustadas e continuadas.
D
Ao término de cada exercício financeiro, ou a qualquer momento em que for solicitado.
E
Ao término da vigência do contrato de gestão, quando da auditoria do objeto pactuado.
Toda entidade possui responsável(eis) por movimentar as contas bancárias e emitir cheques. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, Decreto Municipal no 13.323/2019, define o(s) responsável(eis) por tais procedimentos, estabelecendo qual(is) responde(m) pela movimentação de contas bancárias e emissão de cheques, designando com essa competência, de acordo com o citado Decreto, o:
A
Diretor Geral, isoladamente, tornando mais ágeis as liberações.
B
Presidente do Conselho Curador, podendo delegar tal função.
C
Diretor Geral, sempre com a assinatura do Diretor Financeiro.
D
Diretor Financeiro, sempre com a assinatura do Diretor Administrativo.
E
Chefe do Contas a Pagar, sempre com a assinatura do Diretor Geral.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Sobre as modalidades da educação básica constantes na Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.
A
A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, sem a necessidade de pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade.
B
A Educação Escolar Indígena não faz parte das modalidades de educação básica, pois é considerada doutrinação.
C
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que se situam na faixa etária inferior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
D
A modalidade de Educação Básica do Campo tem, como um dos aspectos essenciais à organização da ação pedagógica, a adequação à natureza do trabalho na zona rural.
E
A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, não é parte integrante da educação regular.
O TCE/RJ executará auditoria operacional quando o objetivo for examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.
C
Certo
E
Errado
Sobre a receita de controle especial, é correto afirmar que
A
é feita em duas vias, utilizada para a prescrição de substâncias e medicamentos das listas “C1”, “C4”, “C5” e adendos das listas “A1”, “A2” e “B1”.
B
pode conter, no máximo, duas substâncias ou medicamentos das listas “C1” e “C5” e três substâncias ou medicamentos da lista “C4”.
C
é utilizada exclusivamente para a prescrição dos medicamentos das listas “A1”, “A2” (entorpecentes).
D
é utilizada exclusivamente para a prescrição de medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas – listas “B1” e “B2”.
No que se refere às receitas médicas, analise as assertivas abaixo.
I. É vedado ao médico receitar de forma ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários.
II. O registro do receituário e dos medicamentos sob regime de controle sanitário especial não poderá conter rasuras, emendas ou irregularidades que possam prejudicar a verificação da sua autenticidade.
III. Há exigência legal do carimbo do médico em receitas.
É correto o contido em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Tendo como base a Instrução Normativa nº. 03/2017 do SEMASA, de 08 de junho de 2017, que se refere aos procedimentos para o cálculo de taxa de esgoto, é correto afirmar que:
A
Será considerado que cada pessoa gasta 1 (uma) hora por dia com a torneira do banheiro.
B
Para lavação de carro, será considerado a frequência de lavagem de três vezes por mês e o gasto de 50 litros por lavagem.
C
Será considerado 2 (dois) banhos por pessoa por dia, com duração de 15 (quinze) minutos.
D
Para efeito de cálculo nas edificações residenciais, um dos parâmetros é considerar que cada pessoa utiliza o vaso sanitário 4 (quatro) vezes ao dia.
Tendo como base a Instrução Normativa nº. 03 do SEMASA, de 05 de agosto de 2008, que se refere ao cálculo de pagamento de faturas em atraso, é incorreto afirmar que:
A
A data inicial de cobrança para cálculos da correção monetária - IGP-M, será definida e validada pelo atendente, por livre escolha do cliente.
B
Serão acrescidos juros simples de 1% (um por cento) ao mês ou fração e multa de 2% (dois por cento), sobre o valor principal do débito.
C
O ano da receita será o ano da data de vencimento da fatura, na qual constará o agendamento de juros, multa ou correção monetária - IGP-M.
D
Quando do pagamento em atraso, o valor originário do débito será atualizado até a data do seu efetivo pagamento, através da correção monetária (IGP-M).
De acordo com o Regulamento do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) quanto aos serviços de esgotamento sanitário, toda construção com condições de habitabilidade situada em via pública, beneficiada com rede pública de esgotamento sanitário deverá, obrigatoriamente, interligar-se a esta, de acordo com a legislação aplicável, respeitadas as exigências técnicas do SEMASA. Analise as afirmativas a seguir, e assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as afirmativas falsas.
( ) A ligação de esgoto deve estar vinculada ao cadastro de água, salvo nos casos de desligamento, onde somente o esgoto ficará ativo; ou nos casos de fonte alternativa de água, na forma deste Regulamento.
( ) As ligações de esgoto em imóveis púbicos, chafariz, banheiros públicos, praças e jardins públicos serão efetuadas pelo SEMASA, mediante solicitação da entidade interessada e responsável pelo pagamento dos serviços prestados.
( ) O diâmetro da ligação de esgoto será determinado pelo cliente, e adotado pelo SEMASA, de acordo com as demandas estimadas e das condições técnicas.
( ) As ligações de esgoto serão executadas em caráter definitivo inclusive para as edificações em fase de construção.
( ) As ligações de esgoto para imóveis situados em áreas de preservação ambiental, áreas de risco, áreas com projetos de regularização fundiária pública, mangues, dunas, terrenos não edificantes e outros com restrições para ocupação, somente serão liberadas mediante análise expressa do Órgão competente.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F – V
B
V – V – V – V – V
C
V – V – F – V – V
D
V – V – F – F – V
Suponha que o Serviço Municipal de Água e Saneamento Básico de Infraestrutura (SEMASA) de Itajaí/SC recebeu do órgão ambiental estadual a Licença Ambiental de Operação (LAO) de uma Estação de Tratamento de Efluente (ETE), e que uma das condicionantes desta Licença exija, dentre outros parâmetros a serem analisados, a realização de testes de ecotoxicidade.
Assinale a alternativa que contemple os critérios técnicos básicos a serem exigidos do laboratório que será contratado pelo SEMASA:
A
Exigir testes ecotoxicológicos com a bactéria luminescente Vibrio fischeri e comparar os Fatores de Diluição com a Portaria FATMA 017/2002.
B
Exigir testes ecotoxicológicos com o microcrustáceo Daphnia magna e a bactéria luminescente Vibrio fischeri e comparar os Fatores de Diluição com a Resolução CONAMA 430/2011.
C
Exigir testes ecotoxicológicos com o microcrustáceo Daphnia magna e comparar os Fatores de Diluição com a Resolução CONAMA 430/2011.
D
Exigir testes ecotoxicológicos com o microcrustáceo Daphnia magna e a bactéria luminescente Vibrio fischeri e comparar os Fatores de Diluição com a Portaria FATMA 017/2002.
Quanto às relações humanas no trabalho entre os agentes públicos do Grupo Hospitalar Conceição, analise as assertivas a seguir, considerando as Condutas Exigidas desses agentes segundo o Código de Ética e Conduta da empresa, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Dirigir-se e referir-se aos seus superiores de forma educada, mantendo o respeito à hierarquia e às orientações por eles definidas, mesmo que estejam em desconformidade com as diretrizes do Grupo Hospitalar Conceição.
( ) Responsabilizar-se pelo cumprimento das normas de preservação do meio ambiente, especialmente no que tange ao descarte dos resíduos conforme as normas do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e outras normas do Grupo Hospitalar Conceição.
( ) Consumir ou utilizar recursos disponibilizados para o exercício da atividade profissional de forma racional e sem desperdício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
F – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Os resíduos dos serviços de saúde são classificados em Classes de Risco de acordo com a sua periculosidade e seu potencial de propagação de doenças, dentre outras características. Considerando as informações sobre o assunto, constantes na RDC nº 222/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Classe de Risco 1.
2. Classe de Risco 2.
3. Classe de Risco 3.
4. Classe de Risco 4.
Coluna 2
( ) Elevado risco individual e elevado risco para a comunidade.
( ) Moderado risco individual e limitado risco para a comunidade.
( ) Alto risco individual e moderado risco para a comunidade.
( ) Baixo risco individual e para a comunidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 3 – 2 – 4.
B
2 – 1 – 4 – 3.
C
1 – 4 – 3 – 2.
D
4 – 2 – 3 – 1.
E
3 – 2 – 1 – 4.
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