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Questões de Concurso sobre ÓRGAOS MUNICIPAIS
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Entre outras atribuições da Câmara de Vereadores do Município de Capão da Canoa, na forma do Regimento Interno, de acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Autorizações.
( ) Indicações.
( ) Requerimentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
F – F – F.
C
F – F – V.
D
F – V – V.
E
V – V – V.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
(É)São atividade(s) privativa(s) de advocacia:
A
A postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais.
B
As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
C
A impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
D
A elaboração dos atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas.
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é entregue pelas:
A
Autarquias e fundações públicas.
B
Pessoas jurídicas com um ou mais empregados.
C
Entidades sem finalidade lucrativa que realizem retenções de tributos na fonte.
D
Pessoas físicas desobrigadas da entrega da declaração anual de ajuste do imposto de renda.
E
Empresas optantes pelo Simples Nacional.
Em conformidade com o Regimento Interno do CONDESUS, analisar os itens abaixo:
I. Compete ao Secretário do Comitê de Administração, em especial, assessorar o Presidente.
II. Compete ao Vice-Presidente do Comitê de Administração, em especial, fazer publicar, na forma da lei, as resoluções ou portarias da Assembleia Geral e do Comitê de Administração.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
O assédio moral praticado pelo subordinado que possui os conhecimentos práticos inerentes ao processo produtivo sobre seu chefe, de acordo com o que consta do Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, é classificado como assédio moral
A
descendente.
B
horizontal.
C
transversal.
D
vertical.
E
ascendente.
De acordo com o Regulamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LIMPURB, instituído pela Resolução nº 001/2020, em suas disposições gerais, entende-se como remuneração:
A
a soma do salário-base com as vantagens e demais estipêndios devidos ao empregado pelo exercício do cargo
B
o salário inicial exclusivamente, pago de modo igual por categoria
C
a movimentação de um empregado de uma classe para a seguinte, mediante a comprovação do certificado reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC
D
a movimentação de um empregado de um nível para o seguinte, observado o interstício de 01 (um) ano alternadamente por tempo de serviço e merecimento
Um projeto de lei pretende criar um cargo de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Dourados. E condição para a validade da norma:
A
concessão do aumento da remuneração para os demais assessores parlamentares em exercício na Câmara de Dourados
B
alteração da estrutura da carreira de assessor parlamentar por meio de decreto legislativo
C
prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes
D
extinção, no âmbito da Câmara Municipal, do cargo de Assessor Jurídico, por tratar-se de cargo com função idêntica ao cargo a ser criado
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Acerca do que dispões o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, sobre as Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta.
A
As Sessões Legislativas iniciam e encerram-se nos dias 15 de fevereiro e 15 de dezembro respectivamente. Caso recaiam em dia não útil, são transferidas para o primeiro dia útil seguinte.
B
O período compreendido entre o dia 16 de dezembro de um ano e o dia 14 de fevereiro do ano seguinte será de recesso parlamentar.
C
As sessões que ocorrerem durante a duração da Sessão Legislativa Extraordinária acontecerão às segundas, quartas e sextas-feiras.
D
A Sessão Legislativa Extraordinária pode ser convocada a qualquer tempo, sendo defesa a convocação pelo Prefeito em período de recesso.
E
A convocação para a Sessão Legislativa Extraordinária será feita mediante ofício encaminhado ao Presidente da Câmara, com antecedência mínima de três dias em relação à data pretendida para início.
À luz do que dispõe o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabira, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A função gratificada deverá ser exercida somente por servidores efetivos.
B
O servidor ocupante de cargo em comissão não terá direito ao recebimento de horas extras trabalhadas.
C
A progressão é a passagem do servidor de uma classe para aquela imediatamente superior do mesmo cargo ocupado e da mesma carreira.
D
A revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e/ou comissionados da Câmara será feita sempre na mesma data em que ocorrer o reajustamento dos servidores do Poder Executivo.
Nas sessões legislativas da Câmara Municipal de Itabira, para a deliberação das matérias propostas, exige-se que mais da metade de seus membros estejam presentes. Há matérias que, para serem aprovadas, demandam o voto de maioria qualificada dos parlamentares da Casa. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Alienação de bem imóvel.
II. Rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas.
III. Plano Diretor.
IV. Criação de Comissão de Inquérito.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
A RDC nº 150, de 13 de abril de 2017, dispõe sobre o enriquecimento de alimentos com ferro e ácido fólico, obrigatória em todo o território nacional. Quais são os alimentos destinados ao consumo humano, comercializados nos mercados, e que estão incluídos nesta resolução?
A
Farinha de milho flocada e farinha de trigo.
B
Farinha de milho e farinha de trigo integral.
C
Farinha de trigo e farinha de milho.
D
Farinha de Biju e farinha de trigo.
E
Farinha de trigo integral e farinha de trigo.
São Comissões legislativas permanentes da Câmara Municipal de Itatiba/SP, nos termos descritos em seu Regimento Interno, exceto:
A
Comissão de Constituição e Justiça
B
Comissão de Economia e Finanças
C
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
D
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e o vereador que não tomar posse na sessão prevista, conforme dispositivo legal, deverá fazê-lo no prazo de ___________ dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
5 (cinco)
B
10 (dez)
C
15 (quinze)
D
20 (vinte)
De acordo com a Resolução - RDC nº 216/2004, sobre o abastecimento de água, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.
( ) O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável e mantido em condição higiênico-sanitária que evite sua contaminação.
( ) O reservatório de água deve ser edificado e/ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. Deve estar livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações, descascamentos, dentre outros defeitos, e em adequado estado de higiene e conservação, devendo estar devidamente tampado. O reservatório de água deve ser higienizado em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
A
E - C - E.
B
C - C - C.
C
E - E - E.
D
C - E - C.
E
E - E - C.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, permitida a reeleição de qualquer de seus membros, o mandato da Mesa será de
A
dois anos.
B
três anos.
C
quatro anos.
D
cinco anos.
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Odontólogo Geral - 2022
Entre outros, a Câmara Municipal de Giruá tem como objeto para deliberação, na forma do Regimento Interno, autorizações, indicações e:
A
Apropriação em débito.
B
Embargos de justiça.
C
Requerimentos.
D
Aferições.
E
Abstenções.
A posse e a instalação da legislatura ocorrem, em reunião solene, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, sob a presidência do vereador mais idoso e na presença da maioria absoluta dos vereadores. Os atos decorrentes dessa formalidade são, respectivamente,
A
1. Confirmação de presenças dos vereadores; 2. Apresentação da declaração de bens pelos eleitos; 3. Posse dos vereadores; 4. Eleição e posse dos membros da Mesa Diretora; 5. Assinatura da ata.
B
1. Posse dos vereadores; 2. Juramento do vereador mais votado e resposta ao juramento por cada vereador; 3. Assinatura da ata; 4. Eleição e posse dos membros da Mesa Diretora.
C
1. Convite de um eleito para a função de Secretário; 2. Confi rmação de autenti cidade dos diplomas; 3. Declamação de juramento pelos eleitos; 4. Assinatura da ata; 5. Eleição e posse da Mesa Diretora.
D
1. Eleição do secretário e demais membros da Mesa Diretora; 2. Confi rmação dos diplomas e apresentação dos bens; 3. Leitura do regimento interno; 4. Juramento; 5. Declaração de posse.
Acerca das competências da Câmara que requerem a sansão do Prefeito, é correto afirmar que
A
cabem aos poderes Legislativo e Executivo a solicitação de intervenção do Estado quando a desordem for iminente, desde que votada pela maioria dos vereadores eleitos.
B
a eleição da Mesa Diretora é um assunto de responsabilidade do poder executivo, uma vez que os eleitos regerão a legislatura e fiscalizarão os atos do município.
C
o Código Tributário, o Código de Obras ou Edificações e o Estatuto dos Servidores Públicos contemplam disposições sob responsabilidade dessas duas esferas de poder.
D
a tomada de contas do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores nos casos previstos e indicados pela Constituição da República ordenam um dos assuntos de início de mandato.
Avalie as afirmações referentes às competências da Câmara.
I - Gratificar os vereadores, conforme projetos aprovados.
II - Enviar relatórios de contas de exercícios anteriores ao prefeito.
III - Elaborar RI por meio de resoluções e emendas.
IV - Deliberar sobre a realização de empréstimos, operações ou acordos.
Estão corretas apenas as afirmações
A
I e II.
B
II e IV.
C
I e III.
D
III e IV.
Dentre as alternativas abaixo, indique a quem compete coordenar as avaliações de aprendizagens do MEC (Ministério da Educação).
A
Instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira – INEP.
B
Índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB.
C
Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB.
D
Avaliação nacional da educação básica – ANEB e a avaliação nacional do rendimento escolar – ANRESC.
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