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Questões de Concurso sobre ÓRGAOS MUNICIPAIS
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Conforme a PORTARIA 2619/11 - SMS – Publicada em DOC 06/12/2011, no que refere aos procedimentos de lavagem e higienização, há uma proibição do uso de:
A
Detergentes e álcool em gel.
B
Panos de prato comuns e palha de aço.
C
Materiais descartáveis.
D
Panos de prato e detergentes.
E
Álcool líquido e desinfetante.
A portaria FEPAM nº 087/2018 aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul. Em relação aos conceitos e obrigações quanto ao Sistema MTR online analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
A
Armazenamento temporário é um local devidamente licenciado, destinado a armazenar temporariamente resíduos sólidos para fins de consolidação de cargas sem que ocorram qualquer tipo de processamento dessas cargas, tais como mistura, separação, triagem, seleção e enfardamento.
B
A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) é o documento emitido pelo usuário com perfil de Destinador que atesta ao Gerador de Resíduo a tecnologia aplicada aos resíduos sólidos recebidos em suas respectivas quantidades, contidos em um ou mais MTRs.
C
Ficam desobrigados do registro do Sistema MTR Online lâmpadas inservíveis contendo mercúrio até a quantidade de 200 unidades.
D
O Destinador é pessoa física ou jurídica responsável pela execução da tecnologia de destinação final ambientalmente adequada aos resíduos sólidos.
E
O Certificado de Destinação Final -CDF será válido e reconhecido pela FEPAM, quando emitido através do Sistema MTR Online ou emitido por sistema próprio do destinatário final validado pela FEPAM.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Estatuto, são objetivos do CONDESUS promover ações de:
I. Fomento às atividades de turismo sustentável.
II. Agregação de valor à produção de todos os setores da economia dos municípios consorciados, igualando-a no mercado nacional e internacional.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei nº 8.906/1994, analisar a sentença abaixo:
-
O impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição parcial do exercício da advocacia (1ª parte). Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão (2ª parte).
-
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
A Câmara Municipal poderá extraordinariamente ser convocada. Marque a alternativa INCORRETA.
A
As convocações para as sessões extraordinárias serão expedidas pelo Presidente da Câmara com antecedência mínima de vinte e quatro horas e nelas não se poderá tratar de assunto estranho à convocação.
B
Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será comunicada por escrito apenas aos ausentes, devendo especificar o dia, a hora e os itens que comporão a Ordem do Dia.
C
As sessões extraordinárias, que terão a mesma duração das ordinárias, poderão ser em qualquer dia, inclusive domingos, feriados e pontos facultativos porém, não poderão ser noturnas.
D
Na sessão extraordinária não haverá a parte do Expediente, sendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, após a apreciação da ata da sessão anterior.
De acordo com o Regimento Interno do Município de Capão da Canoa, as sessões Ordinárias da Câmara deverão ocorrer preferencialmente as:
A
Segundas-feiras.
B
Terças-feiras.
C
Quartas-feiras.
D
Quintas-feiras.
E
Sextas-feiras.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
O Regimento Interno da Câmara de Bauru prevê diversas regras para fazer uso da Tribuna nas Sessões Plenárias. Com base nisso, em relação às lideranças comunitárias, estas deverão
A
requerer a palavra à Presidência no prazo mínimo de quatro horas antes do início da Sessão, informando ao Secretário o assunto a ser abordado e quem será o orador.
B
estar formalmente documentadas, representando uma entidade local que se encontra em funcionamento há mais de um ano.
C
inscrever-se ao uso da tribuna duas vezes ao mês.
D
protocolar, junto ao Presidente, pedido de suspensão da Sessão Plenária em caso de ausência de seu Representante, com antecedência mínima de uma hora do início dos trabalhos.
E
fazer uso da tribuna, no dia aprazado, após autorização do Presidente e terão quinze minutos para seu pronunciamento.
De acordo com o Parecer nº 48/2020 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, sobre a atuação do fonoaudiólogo na equipe multiprofissional para a prevenção de broncoaspiração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É vedado ao fonoaudiólogo ministrar treinamentos sobre o protocolo de broncoaspiração para membros da equipe multiprofissional que não sejam fonoaudiólogos.
(_) Cabe ao fonoaudiólogo com formação em disfagia a avaliação da deglutição, definição do plano terapêutico da disfagia e reabilitação da deglutição por meio de exercícios e técnicas terapêuticas para aprimoramento do estado muscular das estruturas envolvidas.
(_) É vedado ao fonoaudiólogo incluir pacientes com risco de broncoaspiração em programas terapêuticos de reabilitação ou em programas de monitoramento/gerenciamento.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
Sobre as disposições preliminares, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos.
( ) A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.
( ) A função de fiscalização e controle é de caráter puramente administrativo e se exerce apenas sobre os munícipes.
( ) A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público do Executivo, mediante indicações.
( ) A função administrativa é restrita a sua organização interna, a regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V / V / F / V / V
B
F / V / F / V / F
C
V / F / F / V / V
D
F / F / V / F / V
Conforme a Deliberação CME nº 003, de 17/09/2013, em seu Art. 23. A cessação gradativa ou simultânea das atividades escolares poderá ser de quatro formas. Qual das opções a seguir NÃO corresponde a uma das quatro formas de cessação gradativa ou simultânea das atividades escolares?
A
Temporária.
B
Parcial.
C
Definitiva.
D
Total.
E
Legal.
Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, na Seção I, Da Matrícula; quando a matrícula é facultativa?
A
A matrícula na Educação Infantil – creche 1 (um) a 3 (três) anos de idade é facultativa.
B
A matrícula na Educação Infantil – creche 1 (um) a 2 (dois) anos de idade é facultativa.
C
A matrícula na Educação Infantil – creche 0 (zero) a 3 (três) anos de idade é facultativa.
D
A matrícula na Educação Infantil – creche 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade é facultativa.
E
A matrícula na Educação Infantil – creche 6 (seis) meses a 3 (três) anos de idade é facultativa.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, compete ao município, entre outros,
I. elaborar o orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias com base em planejamento adequado.
II. legislar sobre assuntos de interesse social.
III. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
É correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O PL A54, inscrito pelo Presidente da Associação Amigos do Córrego Alfa na Secretaria-Geral da Câmara, oito horas antes do início da reunião, refere-se à demanda de limpeza do córrego. O PL foi subscrito por cinco por cento dos eleitores cadastrados no município, apresentado com as devidas autorias, suplências e justificativas e defendido em plenário pelo prazo de quinze minutos por um de seus signatários.
A descrição do Projeto de Lei A54, nos termos do Regimento Interno da Câmara do município de Madre de Deus de Minas, refere-se a um Projeto de Lei
A
Sócio-ambiental.
B
de Iniciativa Popular.
C
de Requerimento Popular.
D
de Representação Municipal.
Diariamente nos deparamos com os cadeirantes em vários locais por onde circulamos. Fica fácil perceber as dificuldades de acessibilidades destas pessoas. Na NBR - 9050/2015, são definidas com deve ser o ambiente para facilitar o acesso destas pessoas. Assinale a alternativa que apresenta a definição das medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento .
A
Para rotação de 90° = 0,90 m × 0,90 m; para rotação de 180° = 1,20 m × 1,50 m e para rotação de 360° = círculo com diâmetro de 1,80 m
B
Para rotação de 90° = 1,20 m × 1,20 m; para rotação de 180° = 1,50 m × 1,20 m e para rotação de 360° = círculo com diâmetro de 1,50 m
C
Para rotação de 90° = 1,20 m × 1,20 m; para rotação de 180° = 1,80 m × 1,80 m e para rotação de 360° = círculo com diâmetro de 1,80 m
D
Para rotação de 90° = 1,80 m × 1,80 m; para rotação de 180° = 1,80 m × 1,80 m e para rotação de 360° = círculo com diâmetro de 1,80 m
Com base no regimento interno da Câmara Municipal de Espirito Santo do Pinhal-SP, é correto afirmar que:
I. A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e do Judiciário e pratica atos de administração interna e externa.
II. A função legislativa consiste em deliberar, por meio de emendas à Lei Orgânica, leis, decretos legislativos e resoluções sobre todas as matérias de competência do município.
III. A função de fiscalização, sobre os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do município e das entidades da administração indireta, é exercida pelo Tribunal de Contas do Município.
Das assertivas, está(ão) correta(s) aquela(s) que consta(m) apenas em:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
De acordo com o Estatuto do CONDESUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
_
(_) Constitui direito do ente consorciado, participar das sessões da Assembleia Geral, debatendo e deliberando, sempre que convocado.
(_) Constitui dever do ente consorciado responder solidariamente por toda e qualquer obrigação do CONDESUS, especialmente no caso de ausência ou insuficiência de recursos.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
O Plano Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
A
deve corresponder ao mesmo período temporal do governante eleito.
B
materializa o papel da Secretaria Estadual de Saúde como coordenadora do sistema e das políticas do estado.
C
não está vinculado às decisões emanadas das Conferências municipais e estadual de saúde.
D
é o desencadeador do planejamento descendente do sistema e das políticas do estado.
E
deve passar necessariamente pela análise consultiva do conselho municipal de saúde de Porto Alegre.
Nos termos da Lei complementar no 334 de 27 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimento e dá outras providências), é correto afirmar que o horário de trabalho do Guarda Civil Municipal será fixado pelo Comandante Geral, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, e
A
serão concedidas 2 (duas) folgas mensais, além das legalmente previstas, não cumulativas, aos servidores de carreira da Guarda Civil de Osasco, que concorram à escala de 12X36 no período mínimo de 1 (um) mês gerador do benefício.
B
havendo horas excedentes ao horário normal de trabalho, estas serão computadas em banco de horas do servidor, sendo que cada hora trabalhada de segunda a sábado será acrescida em 25%, e cada hora trabalhada em domingos e feriados será acrescida em 50%.
C
em caso de necessidade do serviço, a jornada poderá ser alterada para 24 x 48 horas em função das peculiaridades da designação.
D
não ultrapassará o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sujeito a escalas de revezamento e plantões.
E
as convocações dos servidores da Guarda Civil deverão obedecer a uma antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, exceto em casos de calamidade pública, catástrofes, situações de emergência ou outras circunstâncias imprevisíveis.
Nos termos da Lei complementar no 129 de 10 de fevereiro de 2005 (Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco, institui o regulamento disciplinar dos servidores do quadro dos profissionais da Guarda Civil Municipal de Osasco e dá outras providências), assinale a alternativa que contenha uma infração disciplinar de natureza média.
A
Deixar de dar informações em processos, quando lhe competir.
B
Deixar de comunicar ao superior, tão logo possível, a execução de ordem legal recebida.
C
Chegar atrasado, sem justo motivo, a ato ou serviço.
D
Permutar serviço sem permissão da autoridade competente.
E
Negar-se a receber uniforme, equipamentos ou outros objetos que lhe sejam destinados ou devam ficar em seu poder.
A Legislatura tem a duração de quatro anos, coincidindo com o mandato dos Vereadores para ela eleitos, e cada ano da Legislatura é denominado de Sessão Legislativa. Na sessão de instalação da legislatura e de instalação da primeira sessão legislativa ordinária, existe uma ordem dos trabalhos que deverá ser seguida, a qual se inicia com a entrega à Mesa, pelos Vereadores, de diploma e declaração de bens. Após a posse dos Vereadores presentes, qual é o trabalho imediatamente posterior que deve ser realizado?
A
Prestação do compromisso legal dos Vereadores.
B
Entrega à Mesa, pelo Prefeito e Vice-Prefeito, de diploma e declaração de bens
C
Eleição dos membros da Mesa.
D
Indicação dos Líderes de Bancada.
E
Prestação do compromisso legal do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Gerar simulado