Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 430/2011 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Parte das águas do Planeta Terra são consideradas doces, com características que permitem, especialmente, o consumo humano. A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece uma classificação para as águas doces, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Considerando um curso d'água que foi classificado como sendo de Classe Especial, segundo a CONAMA nº 357/2005, essas águas poderão ser destinadas:

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, considerando a necessidade de reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos das águas, melhor especificar as condições e padrões de qualidade requeridos, sem prejuízo de posterior aperfeiçoamento; e que o controle da poluição está diretamente relacionado com a proteção da saúde, garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida, levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade ambiental exigidos para um determinado corpo de água; resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Por essa resolução as águas são classificadas em:

I. doces.

II. salinas.

III. cinzas.

IV. salobras.

V. negras.

Estão corretas as afirmativas:

Com relação as classes de qualidade para as águas doces, salobras e salinas estabelecidas na Resolução CONAMA 357/2005, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

l As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito o lançamento de efluentes, mesmo que tratados.

ll Considerando água doces, exceto na classe especial, são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com os menores níveis e a classe 4 com maiores níveis de poluição.

lll Para águas doces, salobras e salinas a classe de enquadramento é definida considerando a qualidade atual da água presente no corpo hídrico.

lV Considerando água salobras e salinas, exceto na classe especial, são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com os menores níveis e a classe 3 com maiores níveis de poluição.

V Para águas doces, salobras e salinas a classe de enquadramento é definida considerando a qualidade da água necessária para atender os usos pretendidos no trecho do corpo hídrico.

Com relação às afirmativas apresentadas, responda:

O uso da água para abastecimento humano pode ser realizado com a captação de água doce em rios de classe especial até classe 3, conforme a Resolução CONAMA n° 357/2005. Contudo, dependendo da classe de enquadramento do corpo hídrico, há diferentes requisitos de tratamento da água. Relacione as classes indicadas abaixo com os requisitos para fins de abastecimento humano.

( 1 ) Classe especial

( 2 ) Classe 1

( 3 ) Classe 2

( 4 ) Classe 3

Requisitos para fins de abastecimento humano:

( ) Após tratamento convencional ou avançado.

( ) Após desinfecção.

( ) Após tratamento convencional.

( ) Após tratamento simplificado.

A sequência correta que preenche os parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas salinas são águas com salinidade:

A Resolução CONAMA Nº 430/2011 - "Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes” estabelecendo condições e padrões para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, são algumas dessas condições:

A Resolução do CONAMA 357, de 17 de março de 2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Com relação a classificação dos corpos de Águas doces, assinale a alternativa correta.

Os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná regulamentados pela Portaria IAP nº 256, de 16 de setembro de 2013, determina que Os efluentes a serem lançados em regime descontínuo, por batelada ou reciclo total do efluente final, deverão ser armazenados em um tanque pulmão, para posterior tratamento e lançamento no corpo hídrico, em regime de vazão constante, não devendo ultrapassar 1,5 vezes a vazão média do período de atividade diária, atendendo aos critérios estabelecidos no artigo 16, da Resolução CONAMA nº 430/2011. Esse tanque pulmão não poderá ultrapassar o volume de:

A Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e define que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente em um corpo receptor, se obedecer a determinadas condições e padrões. A condição ou padrão requerido para o lançamento direto de efluentes em um corpo receptor é: