Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 430/2011 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Mensalmente devem ser realizadas análises laboratoriais referentes a amostras coletadas de efluente tratado nas Estações de Tratamento de Esgoto. Os resultados dessas análises devem atender aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 430/2011 e pela portaria de outorga emitida pelo órgão ambiental responsável da cidade ou estado. Um dos principais parâmetros analisados e fiscalizados é a DBO(5,20), assinale a alternativa que aponte o que é medido por este parâmetro.

Conforme legislação do SAMAE, qual é o limite máximo de pH permitido para despejos industriais lançados na rede coletora de esgoto?

Os padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores hídricos são definidos pelas Resoluções Conama nº 357/2005 e nº 430/2011. De acordo com essas legislações, assinale a alternativa que corresponde corretamente às condições e aos padrões de lançamento de efluentes.

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) com relação às seguintes afirmações sobre parâmetros de qualidade da água, monitoramento, tratamento, CONAMA 430/11 e CONAMA 357/05, assinalando a alternativa que traz a sequência correta:

(__) A turbidez é produzida pela reflexão da luz em partículas minúsculas de dimensões inferiores a 1µm, como metais (Fe, Mn), húmus (matéria orgânica oriunda da degradação de matéria de origem vegetal), plâncton (conjunto de plantas e animais microscópicos em suspensão nas águas) dentre outras substâncias dissolvidas na água.

(__) O pH da água é um indicador da sua acidez ou alcalinidade, variando de 0 a 14.

(__) A demanda bioquímica de oxigênio (DBO) mede a quantidade de oxigênio dissolvido consumida por microrganismos na decomposição de matéria orgânica.

(__) A CONAMA 430/11 estabelece a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento.

(__) A CONAMA 357/05 define os limites de lançamento de efluentes em corpos d'água, considerando parâmetros como DBO, coliformes fecais e metais pesados.

Para efeito da Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/2011, marque a alternativa que indica corretamente as condições e padrões de lançamento de efluentes:

A Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nessa resolução e em outras normas aplicáveis. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta para efeito dessa resolução.

A Resolução CONAMA 430/2011, que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, traz, no Art. 4º, inciso VIII, a definição de Fator de Toxicidade como sendo:

Em relação às Resoluções CONAMA (RC), analise as afirmativas a seguir.

(Obs.: Considere que os números e anos citados estão corretos.)

I. A RC nº 01/1986 estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão) e qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a dez toneladas por dia, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo.

II. Segundo a RC nº 357/2005, as águas salobras de classe 1 poderão ser utilizadas para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, bem como para a irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, desde que não seja excedido o valor de 200 coliformes termotolerantes por 100 ml.

III. Segundo a RC nº 454/2012, é obrigatória a caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material dragado em cursos de água, lagos e reservatórios, a ser disposto em solo ou em águas sob jurisdição nacional, cujo volume dragado seja inferior a 10.000 m³ e desde que as amostras apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%.

IV. A RC nº 09/1987 situa que, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública. No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença não terá validade.

V. A RC nº 430/2011 prevê que o responsável por fonte potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos deve apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de dezembro de cada ano, Declaração de Carga Poluidora, referente ao ano anterior, ocasião em que deverá recolher a Taxa de Lançamento de Carga Poluidora, no valor de R$ 50,00 por m³ /minuto.

Está correto que se afirma apenas em

O lançamento de efluentes tratados ou não nos corpos receptores somente poderá ocorrer desde que sejam obedecidos alguns critérios estabelecidos na Resolução CONAMA n.º 430/2011. Isso posto, analise os itens a seguir sobre as condições de lançamento de efluentes:

I. pH entre 4,0 e 10,0.

II. Ausência de materiais flutuantes visíveis.

III. Materiais sedimentáveis: até 1,0 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.

IV. Regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor.

É condição de lançamento de efluentes o que se afirma em:

No contexto do tratamento e lançamento de esgotos, tem-se a Resolução CONAMA 430 de 2011, que dispõe justamente sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, afirmando que

A Resolução nº 430/2011 do CONAMA dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos d’água receptores. De acordo com essa Resolução, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, dentre outros aspectos, se a temperatura do efluente for:

A Resolução CONAMA nº 430/2011 complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005, tratando principalmente:

A respeito das condições e padrões para se lançar de forma direta ou indireta efluentes de qualquer fonte poluidora nos corpos de água, a Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 24, determina o seguinte:

I. Os efluentes só poderão ser lançados após devido tratamento.

II. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos na referida resolução.

III. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos em outras normas aplicáveis.

IV. Os efluentes nunca jamais deverão ser lançados em corpos de água.

Assinale:

A Resolução Conama nº 430/2011 define os critérios para o lançamento de efluentes em corpos de água, estabelecendo limites específicos para parâmetros como pH, temperatura, Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), entre outros. Considerando a operação de uma indústria química que realiza o tratamento de seus efluentes através de um sistema de tratamento físico-químico, os padrões de lançamento para efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários são:

1. pH: 6.
2. DBO: 100 mg/L.
3. Temperatura: 25ºC.
4. Óleos e graxas: 150 mg/L.
5. Materiais sedimentáveis: até 0,5 mL/L.

Qual dos parâmetros acima NÃO se encontra dentro do padrão de lançamento?

A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, contribui no controle da poluição dispondo sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Fica, portanto, estabelecido que “os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências”.

Conforme disposto no artigo 16º, assinale a alternativa que indica o volume máximo especificado e permitido para o lançamento de óleos vegetais e gorduras animais em corpos de água receptores.

Avalie as afirmativas a seguir sobre aspectos técnicos e legais para o controle da poluição hídrica:

I - Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05 é a revisão da Resolução CONAMA nº 20 de 18/06/86 e estabelece as condições e padrões de qualidade dos corpos d’água superficiais bem como sua classificação de acordo com o uso pretendido.

II - A Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/11, altera e complementa as condições as condições e padrões de lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água apresentados na Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05.

III - As águas da Classe 1 que podem ser destinadas à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho devem ser aquelas conforme resolução CONAMA N° 274/2000.

Marque a alternativa correta:

Nos termos da Resolução CONAMA 430/2011 (Resolução que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes), analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.

I- No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

II- Na hipótese de fonte de poluição geradora de diferentes efluentes ou lançamentos individualizados, os limites constantes desta Resolução aplicar-se-ão a cada um deles ou ao conjunto após a mistura, a critério do órgão ambiental competente.

III- Nas águas de classe especial, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

IV- O lançamento de efluentes em corpos de água, com exceção daqueles enquadrados na classe especial, não poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência ou volume disponível, além de atender outras exigências aplicáveis.

A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera a Resolução nº 357/2005 e dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. O art. 16 cita que efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões nele previstos. Ainda nesse artigo, consta que a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C) deverá ter remoção mínima de

De acordo com a Resolução Conama nº 430/2011, o lançamento de efluentes em corpos de água, com exceção daqueles enquadrados na classe especial, não poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da vazão de referência ou volume disponível, além de atender outras exigências aplicáveis. A vazão dos efluentes líquidos deve ter uma relação com a vazão de referência do corpo hídrico receptor de modo que o seu lançamento não implique em prejuízo dos usos dos recursos hídricos superficiais associados ao seu enquadramento. Nesse contexto, qual é a concentração máxima admitida de demanda bioquímica de oxigênio nas águas doces que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado?

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430, de 2011, fixa parâmetros e procedimentos sobre os lançamentos de efluentes.

Acerca das condições de lançamento de efluentes, com base na referida resolução, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.