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Questões de Concurso sobre Resolução CONAMA nº 430/2011 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
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A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera a Resolução nº 357/2005, dispondo sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. São dispostos que os rejeitos, de qualquer fonte poluidora, somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis. Conforme o artigo 16º da Resolução CONAMA nº 430/2011, no tocante aos óleos e graxas, as quantidades aceitáveis para óleos minerais e, óleos vegetais e gorduras animais, respectivamente, delimita-se
A
até 20 mg/l e até 50 mg/l.
B
até 50 mg/l e até 75 mg/l.
C
até 50 mg/l e até 100 mg/l.
D
até 75 mg/l e até 150 mg/l.
E
até 100 mg/l e até 75 mg/l.
Existem diversos indicadores da qualidade da água, segundo as normas previstas nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Analise as assertivas.
I - A Demanda Química de Oxigênio (DQO) é um parâmetro importante para a determinação do grau de poluição das águas, que reflete a quantidade de oxigênio consumido pelos microrganismos presentes no efluente.
II - As cianobactérias são microrganismos procarióticos autotróficos, também conhecidas como algas azuis, podem ocorrer nos mananciais, especialmente naqueles com elevados teores de nutrientes, podendo produzir toxinas prejudiciais à saúde humana.
III - O termo floração se refere à proliferação excessiva de microrganismos aquáticos, principalmente algas, devido ao surgimento de condições ambientais favoráveis, podendo causar mudança de coloração na água.
Marque a alternativa que contém todos os itens corretos.
A
I e III.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
Somente II.
Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas, em relação a resolução CONAMA n°430 de 2011 sobre condições e padrões de lançamentos de efluentes.
( ) Mediante classe do corpo receptor, o órgão ambiental competente poderá acrescentar novas condições e padrões, assim como torná-los mais restritivos, mediante fundamentação técnica e a qualquer momento.
( ) O percentual de CECR (Concentração do efluente no corpo receptor) para corpos receptores confinados por calhas é determinado com base no estudo da dispersão física do efluente no corpo hídrico receptor, limitada pela zona de mistura determinada pelo órgão.
( ) É proibido o lançamento de efluentes contendo poluentes orgânicos persistentes.
( ) O valor máximo permitido de sulfeto é de 1 mg/L.
( ) Os efluentes oriundos de serviço de saúde não estão englobados nessa resolução.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é
A
V – V – V – F – F.
B
V – F – V – F – V.
C
F – F – V – F – V.
D
F – V – V – V – F.
E
V – F – V – V – F.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces classificadas em classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, desde que passem por um
A
tratamento avançado.
B
processo de filtração lenta.
C
processo de desinfecção.
D
tratamento simplificado.
E
tratamento convencional.
Ainda de acordo com a Resolução Conama nº 430/2011, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ser obedecidas as seguintes condições e padrões específicos:
I. Temperatura inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura.
II. Até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff de materiais sedimentáveis. Para o lançamento em lagos e lagoas cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.
III. Máximo de 120 mg/L de DBO 5 dias, 20ºC, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 80% de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor
. Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Resolução Conama nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a determinadas condições e padrões, entre eles:
I. pH entre 5 e 9.
II. Ausência de materiais flutuantes.
III. Remoção mínima de 60% de DBO, sendo que esse limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Segundo a Resolução Conama 430/11, o valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento, é a
A
Concentração de Efeito Não Observado.
B
Concentração Letal Mediana.
C
Capacidade de Suporte do Corpo Receptor.
D
Concentração do Efluente no Corpo Receptor.
E
Concentração Básica do Corpo Hídrico.
A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama. Para efeito dessa Resolução adotam-se algumas definições.
O valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento, define a
A
Capacidade de Suporte do Corpo Receptor
B
Concentração de Efeito Não Observado (CENO)
C
Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR)
D
Concentração Letal Mediana (CL50)
E
Concentração Efetiva Mediana (CE50)
De acordo com a Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários deverão ser obedecidos condições e padrões específicos.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
pH entre 4 e 9 e ausência de materiais flutuantes.
B
Temperatura: inferior a 35°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
C
Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.
D
Materiais sedimentáveis: até 2 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.
E
Substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 150 mg/L.
A Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, no âmbito nacional.
Sobre a resolução, é correto afirmar:
A
No controle das condições de lançamento, é possível, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
B
Nas águas de classe normal é possível o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
C
O órgão ambiental competente poderá definir padrões específicos para o parâmetro DBO no caso de lançamento de efluentes em corpos receptores com registro histórico de floração de cianobactérias, em trechos onde ocorra a captação para abastecimento público.
D
O lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos não necessita atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura, e ao padrão de balneabilidade, de acordo com as normas e legislação vigentes.
E
É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes-POPs, observada a legislação em vigor.
Sobre a qualidade das águas, existem definições que são descritas na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Nº 357, de 17 de março de 2005.
Analise as assertivas.
I - Águas doces são aquelas que apresentam salinidade igual ou inferior a 0,5%.
II - Efeito tóxico agudo é o efeito deletério aos organismos vivos, causado por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.
III - Tratamento convencional da água: clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I, II e III.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil. Analise as assertivas a seguir:
I - De acordo com a Resolução CONAMA no 237/1997, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
II- A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
III - Os impactos ambientais abordados na Resolução CONAMA nº 430/2011 estão relacionados à qualidade da água e impactos socioeconômicos.
Entre os itens acima, está(ão) correto(s):
A
apenas II.
B
apenas I.
C
apenas III.
D
apenas I e II.
E
apenas II e III.
A Resolução CONAMA n° 430, de 13 de maio de 2011, dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, estabelecendo que “O lançamento indireto de efluentes no corpo receptor deverá observar o disposto nesta Resolução quando verificada a inexistência de legislação ou normas específicas, disposições do órgão ambiental competente, bem como diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário”.
Destaca-se que “É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes – POPs, observada a legislação em vigor”, bem como, que “Nos processos nos quais possam ocorrer a formação de dioxinas e furanos deverá ser utilizada a tecnologia adequada para a sua redução, até a completa eliminação”.
http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=627
Especificamente, conforme essa Resolução quais são os valores máximos permitidos para os padrões de lançamento de efluentes dos parâmetros: arsênio total; chumbo total; cobre dissolvido; ferro dissolvido; benzeno e tolueno?
A
Arsênio total 0,5 mg/L As; Chumbo total 0,5 mg/L Pb; Cobre dissolvido 1,0 mg/L Cu; Ferro dissolvido 15,0 mg/L Fe; Benzeno 1,2 mg/L; e, Tolueno 1,2 mg/L.
B
Arsênio total 1,0 mg/L As; Chumbo total 1,0 mg/L Pb; Cobre dissolvido 0,5 mg/L Cu; Ferro dissolvido 1,5 mg/L Fe; Benzeno 1,0 mg/L; e, Tolueno 1,0 mg/L.
C
Arsênio total 1,5 mg/L As; Chumbo total 1,5 mg/L Pb; Cobre dissolvido 1,5 mg/L Cu; Ferro dissolvido 20,0 mg/L Fe; Benzeno 1,0 mg/L; e, Tolueno 1,5 mg/L.
D
Arsênio total 2,0 mg/L As; Chumbo total 2,0 mg/L Pb; Cobre dissolvido 0,5 mg/L Cu; Ferro dissolvido 25,0 mg/L Fe; Benzeno 1,5 mg/L; e, Tolueno 1,0 mg/L.
De acordo com a Resolução n. 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
A
o efluente doméstico é composto de água e sólidos dissolvidos e pode ser lançado diretamente nos cursos d'água.
B
o padrão de lançamento de efluentes em corpo hídrico é determinado por cada empresa, que também descreve as ações que desenvolve com vistas a minimizar o impacto ambiental sobre as águas.
C
o gerador de efluente somente poderá lançar o efluente proveniente de suas atividades após cloração e com pH entre 5 e 7.
D
deve informar aos órgãos ambientais quais as características químicas e qual a quantidade dos efluentes lançados em cursos d’água.
A Resolução CONAMA nº 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, assim como complementa e altera a Resolução CONAMA nº 357/2005. De acordo com o artigo 4º da primeira Resolução, Fator de Toxicidade‐FT pode ser definido como
A
número de mortalidade/letalidade que expressa a maior diluição do efluente que causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
B
fator determinado pela mortalidade na maior diluição do efluente que causa efeito deletério agudo aos organismos, em 96 horas de exposição, nas condições de ensaios laboratoriais padrões.
C
número adimensional que expressa a menor diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
D
número dimensionado que expressa a maior diluição do efluente que causa efeito deletério crônico e agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
E
número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e complementa e altera a Resolução n.º 357/2005, excepcionalmente, e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos nesta Resolução, desde que observados os seguintes requisitos:
I.comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.
II.atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
III.realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
IV.estabelecimento de tratamento e exigências para esse lançamento.
V.fixação de prazo máximo para o lançamento, prorrogável a critério do órgão ambiental competente, enquanto durar a situação que justificou a excepcionalidade aos limites estabelecidos nesta norma.
VI.estabelecimento de medidas que visem neutralizar os eventuais efeitos do lançamento excepcional.
É correto o que se afirma em:
A
II, IV e V, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, IV, V e VI, apenas.
D
I, II, III, IV, V e VI.
E
I, III e VI, apenas.
As Resoluções do Conama de números 357 e 430 dispõem sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes por fontes poluidores diversas. De acordo com as resoluções, o valor máximo de determinado poluentes que o corpo hídrico pode receber sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento configuram a:
A
Concentração de efluente.
B
Fator de toxicidade.
C
Capacidade de suporte.
D
Taxa de poluição.
A Resolução CONAMA nº. 357/05, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Sobre as condições e providências estabelecidas na resolução nº. 357/05 (considerando as alterações da resolução nº. 430/2011), assinale a alternativa correta:
A
As águas salinas são classificadas em: I - classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA n° 274/2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; e c) à aquicultura e à atividade de pesca. III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário. IV -classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística.
B
As águas doces são classificadas em: I - classe 1: destinadas ao abastecimento para consumo humano e proteção das comunidades aquáticas; II - classe 2: destinadas à irrigação de plantios agrícolas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer; III - classe 3: destinadas à aquicultura e à dessedentação de animais; e IV - classe 4: águas destinadas à navegação.
C
O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público. As águas salinas observarão as seguintes condições de qualidade de água: a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos; b) materiais flutuantes virtualmente ausentes; c) óleos e graxas: virtualmente ausentes; d) substâncias que produzem odor e turbidez: virtualmente ausentes; e e) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes.
D
Com relação às diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água, este dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. Sendo que, o enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos.
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430, de 13 de maio de 2011, dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Especificamente na Seção III, esta Resolução aborda as condições e padrões para efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários. Com base nesta seção, é CORRETO afirmar:
A
Para a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), o valor máximo permitido para lançamento é de 80 mg/L, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado se o sistema de tratamento tiver uma eficiência de remoção mínima de 50% de DBO.
B
Para substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas), o valor máximo permitido para lançamento é de 15 mg/L.
C
O órgão ambiental competente poderá solicitar teste de ecotoxicidade nos casos em que o lançamento de efluentes interfira negativamente na qualidade do corpo receptor.
D
O órgão ambiental competente deverá indicar quais parâmetros serão analisados para os sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de aterros sanitários, sendo obrigatória a inclusão do padrão de nitrogênio amoniacal total.
E
As análises dos parâmetros exigidos nesta Resolução poderão ser realizadas por quaisquer laboratórios, não sendo necessário realizar em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).
A resolução CONAMA 430 de 13/05/2011 estabelece que o valor máximo de níquel total para lançamento de efluentes é de 2,0 mg/L. A norma ABNT NBR ISO/IEC 17025/2017, nos seus itens 7.1.3, 7.8.6.1, 7.8.6.2, dissemina o uso da regra de decisão para análise da conformidade baseada em resultados de ensaios de laboratório. De acordo com essas duas premissas, analise a seguinte situação: Um resultado de ensaio de níquel (Ni) total de um laboratório foi expresso conforme a tabela a seguir:
Parâmetro | Resultado | Incerteza de medição* | Método de ensaio |
Níquel total | 1,9 mg/L Ni | 0,2 mg/L Ni | SMEWW 23rd ed. -3111 B |
* = incerteza expandida, 95 % de confiança.
Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Levando-se em conta o resultado e a sua incerteza de medição, a amostra atende o valor máximo permitido pela CONAMA 430.
II. Levando-se em conta o resultado e a sua incerteza de medição, não é possível dizer se a amostra atende ou não o valor máximo permitido pela CONAMA 430 porque existe uma probabilidade de o resultado estar acima do valor máximo permitido.
III. Levando-se em conta a regra de decisão que não considera a incerteza de medição, é possível afirmar que o resultado da amostra atende o valor máximo permitido pela Legislação.
A
Apenas I é incorreta.
B
Apenas III é incorreta.
C
I, II e III são corretas.
D
Apenas I e III são corretas.
E
Apenas II é correta.
Gerar simulado