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Questões de Concurso sobre Resolução nº 145/2004
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta com base na Resolução 109 de 11 de novembro de 2009. O serviço de acolhimento institucional para idosos (as) pode ser desenvolvido nas seguintes modalidades:
I - Atendimento em unidade residencial onde grupos de até 20 idosos (as) são acolhidos (as). Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.
II - Atendimento em unidade institucional com característica domiciliar que acolhe idosos (as) com diferentes necessidades e graus de dependência. Deve assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A capacidade de atendimento das unidades deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado, com no máximo 2 (dois) idosos (as) por quarto.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, estabelecendo as diretrizes e a classificação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a classificação estabelecida nesta resolução, são Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família − PAIF.
B
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
C
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
D
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Conforme a Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS/MDS nº 07/2010, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Após a identificação da pessoa/família em situação de rua, os profissionais da proteção social especial deverão buscar, entre outros aspectos, reunir informações sobre a situação vivenciada e identificar demandas de encaminhamento à rede de serviços socioassistenciais e a outras políticas públicas.
( ) Verificada a falta da documentação necessária ao cadastramento, é importante que os profissionais forneçam todas as informações relativas aos procedimentos e locais de referência, para a viabilização do acesso à documentação necessária.
( ) A referida Instrução Operacional Conjunta tem como objetivo disseminar orientações para a inclusão de pessoas em situação de rua no CadÚnico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
F – F – F.
Conforme a Instrução Operacional Conjunta Senarc/SNAS/MDS nº 07/2010, analise as assertivas abaixo:
I. O cadastramento de pessoas em situação de rua deverá ser realizado por meio de trabalho articulado entre as áreas gestoras do Cadastro Único e a proteção social especial do SUAS na localidade.
II. A identificação, a orientação e o encaminhamento das pessoas em situação de rua aos postos de cadastramento deverão ser realizados por profissionais da proteção social especial do município ou do Distrito Federal.
III. A coleta de dados do Cadastro Único deverá ser realizada pelos entrevistadores do Cadastro Único, nos postos de cadastramento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
No que dispõe a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos — NOB RH/2006, assinale a alternativa que não condiz com princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social.
A
Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua história de vida.
B
Incentivo aos usuários para que estes exerçam seu direito de participar de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares de produção.
C
Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
D
Defesa transigente dos direitos socioassistenciais.
E
Promoção aos usuários do acesso a informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
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De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são modalidades dos Serviço de Acolhimento Institucional:
I.Abrigo institucional.
II.Casa-Lar.
III.Casa de Passagem.
IV.Residência Inclusiva.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV, apenas.
No que dispõe a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos — NOB RH/2006, é correto afirmar que a capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente, por meio da elaboração e implementação de planos anuais de capacitação, o que significa dizer que é feita de forma:
A
Avaliada e monitorada.
B
Sistemática e continuada.
C
Nacionalizada.
D
Sustentável.
E
Participativa.
Baseado na Portaria Nº 254/2012, assinale a alternativa INCORRETA.
O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente:
A
Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos episódios de descumprimento.
B
Se após 12 (doze meses), contados do dia em que simultaneamente tenham começado a vigorar as condições previstas nos incisos | e II, a família apresentar novo descumprimento, com efeito no benefício no primeiro período de acompanhamento de condicionalidade posterior.
C
O acompanhamento desta família estiver ativo e registrado no Sistema de Condicionalidades (SICON).
D
A família estiver na fase de suspensão.
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, é fruto de esforços e lutas para uma nova perspectiva em relação a assistência social no Brasil. A partir da consagração da assistência social como política pública não contributiva na Constituição Federal de 1988, dever do Estado e direito do cidadão, passou a ser entendida a partir de então, como uma das bases do tripé da Seguridade Social ao lado da Política de saúde e previdência. Os usuários da Política de Assistência Social são cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social. A respeito desses cidadãos e grupos, quais deles NÃO se caracterizam como público da assistência:
A
Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.
B
Exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas.
C
Uso de substâncias psicoativas.
D
Nenhuma das alternativas.
Com base na PNAS, foi aprovada, em 2005, a
Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB/SUAS), que regulou a
organização em âmbito nacional do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). Qual tipo
de sistema regula e organiza a oferta de
programas, projetos, serviços e benefícios
socioassistenciais em todo o território nacional,
respeitando as particularidades e diversidades
das regiões, bem como a realidade das cidades
e do meio rural.
A
Descentralizado e participativo
B
Centralizado e participativo
C
Centralizado e democrático
D
Descentralizado e homogêneo
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Qual concepção de família na Política Nacional de Assistência Social (PNAS)? Analise as alternativas e assinale a correta:
A
Grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade. A família, independente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. Caracteriza-se como um espaço contraditório, cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades, sendo a família a base fundamental no âmbito da proteção social.
B
Grupo de pessoas que moram juntas e desempenham os papéis de procriação, administração econômica e direção política. A família, dependente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. Caracteriza-se como um espaço de desenvolvimento das relações afetivas e dos valores morais, sendo a família a base fundamental no âmbito da proteção social.
C
Unidade nuclear formada por um ou mais indivíduos, incluindo as pessoas que contribuem para a formação da renda, ou que tenham suas necessidades atendidas por aquela unidade familiar. A família, dependente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. O ambiente familiar é um local onde deve existir harmonia, afetos, proteção. Caracteriza-se como um espaço de desenvolvimento das relações de confiança, segurança, conforto e bem-estar, sendo a família o foco de atenção da PNAS.
D
Grupo de pessoas que se acham unidas por laços de parentesco. Estes laços podem ser de dois tipos: vínculos por afinidade, como o casal, e consanguíneos como a filiação entre pais e filhos. A família, independente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. O ambiente familiar é um local onde deve existir harmonia, afetos, proteção. Caracteriza-se como um espaço de desenvolvimento das relações de confiança, segurança, conforto e bem-estar, sendo a família o foco de atuação da PNAS.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social,
a família é definida como um grupo de pessoas unidas por
laços consanguíneos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, os serviços para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para defesa dos direitos das crianças, potencializam a família como unidade de referência. Assinale, entre as alternativas abaixo, a que descreve de forma correta a proteção social que acomoda e comporta os serviços descritos no contexto anterior.
A
Proteção social básica.
B
Proteção social intermediária.
C
Proteção social especial de alta complexidade.
D
Proteção social especial de média complexidade.
As diretrizes da PNAS incluem a centralidade na família para
a concepção e a implementação de benefícios, serviços,
programas e projetos de assistência social. Essa concepção
também está preconizada no SUAS, que, além de priorizar a
centralidade na família e na matricialidade sociofamiliar,
estabelece padrões de atendimento, nomenclatura dos
equipamentos, indicadores de avaliação e resultados.
C
Certo
E
Errado
O conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos caracteriza no âmbito da Política Nacional de Assistência Social o (a):
A
Centro de Referência de Assistência Social;
B
Rede socioassistencial;
C
Proteção Social Básica;
D
Plano de Assistência Social;
E
Proteção Social Especial.
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Na Política Nacional de Assistência Social as ações voltadas para a potencialização da família como unidade de referência com o intuito de fortalecer seus vínculos internos e externos de solidariedade caracterizam os chamados:
A
Programas de proteção social especial;
B
Serviços de promoção social;
C
Benefícios de caráter permanente;
D
Programas de apoio familiar;
E
Serviços de proteção básica.
As situações decorrentes das particularidades do próprio ciclo de vida em que se encontra uma pessoa ou parcela da população e que afetam sua subsistência constituem foco da Política de Assistência Social visto que configuram:
A
Proteções sociais;
B
Riscos sociais;
C
Fragilidades sociais;
D
Inseguranças sociais;
E
Exclusões sociais.
Assinale a alternativa que descreve
corretamente a Proteção Social Especial da Política
de Assistência Social:
A
É um conjunto de serviços, programas, projetos e
benefícios da assistência social que visa a prevenir
situações de vulnerabilidade e risco social por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
B
Tem como objetivo prevenir situações de risco por
meio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. Destina-se à população que vive em
situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou
fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de
pertencimento social (discriminações etárias, étnicas,
de gênero ou por deficiências, dentre outras).
C
Tem caráter preventivo e curativo. Prevê o
desenvolvimento de serviços, programas e projetos
locais, convivência e socialização de famílias e de
indivíduos, conforme identificação da situação de
vulnerabilidade apresentada.
D
É um conjunto de serviços, programas e projetos que
tem por objetivo contribuir para a reconstrução de
vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito,
o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a
proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento
das situações de violação de direitos.
A Política Nacional de Assistência Social prevê que os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social sejam organizados segundo as seguintes referências:
A
Proteção social, controle social e gestão social;
B
Segurança social, vigilância social e controle social;
C
Gestão social, defesa social e institucional e segurança social;
D
Vigilância social, proteção social e defesa social e institucional;
E
Gestão social, defesa social e segurança social.
Os objetivos da Política Nacional de Assistência Social, ou seja, aquilo que se quer atingir com as ações e serviços de assistência social são os seguintes:
I- Promover a inclusão dos destinatários da assistência social, garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais mais básicos, com qualidade.
II- Assegurar que as ações, no âmbito da assistência social, sejam implementadas tendo a família como seu principal referencial para o desenvolvimento integral dos destinatários.
III- Contribuir para a melhoria das condições de vida das populações excluídas do pleno exercício de sua cidadania.
IV- Estabelecer diretrizes gerais que sirvam como orientação para planos, benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social adequados aos valores democráticos implícitos nesta política.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Todas as afirmativas.
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