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Questões de Concurso sobre Resolução nº 325/2020 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
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Para os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico no âmbito dos tribunais e conselhos de justiça, deverão ser construídos documentos em versão simplificada que facilite sua compreensão, sendo vedado o uso de código de resposta rápida (QR Code) para o fornecimento de informações complementares relativas a tais documentos.
C
Certo
E
Errado
Considere que Lívia é corregedora do TJSP e deseja participar do Encontro Nacional do Poder Judiciário, pois gostaria de revisar as metas específicas e as diretrizes estratégicas para o ano subsequente.
Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução no 325/2020 do CNJ, é correto afirmar que
A
no Encontro Nacional do Poder Judiciário não são revisadas as metas específicas, mas apenas as nacionais.
B
corregedores não participam do Encontro Nacional do Poder Judiciário, mas apenas os presidentes e seus respectivos vices dos Tribunais.
C
conselheiros do CNJ coordenarão os trabalhos realizados durante o evento
D
Lívia precisará se inscrever com pelo menos 30 dias de antecedência e sua inscrição deverá ser aprovada pelo conselheiro responsável do CNJ
E
o evento deve ocorrer, preferencialmente, no mês de dezembro de cada ano.
De acordo com as diretrizes relativas à gestão estratégica do Poder Judiciário, os tribunais brasileiros devem, prioritariamente, concentrar seus esforços na inovação tecnológica e na automação dos processos judiciais, sendo dispensável, nesse ciclo, a promoção de mecanismos de participação social e de transparência ativa na tomada de decisões estratégicas.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao tema da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, a Resolução CNJ no 325/2020 dispõe que a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário é de responsabilidade de ministros, conselheiros, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.
E, nesse sentido, a Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação
A
dos Conselhos de Justiça.
B
do Coordenador Geral de Assuntos Estratégicos do Poder Judiciário.
C
do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
E
do Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ao longo do julgamento da ADPF 347 um estado inconstitucional de coisas no sistema prisional brasileiro, com reflexos na violação de direitos humanos e comprometimento da segurança pública e institucional.
Tal reconhecimento importa na identificação de 3 pressupostos principais: (i) situação de violação generalizada de direitos fundamentais; (ii) inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades em modificar a situação; (iii) a superação exige a atuação não apenas de um órgão, e sim de uma pluralidade de instituições públicas.
Como caminho de solução o STF impõe aos Poderes Públicos a tomada de ações urgentes e necessárias ao afastamento das violações massivas de direitos fundamentais.
Para fins de remediação do estado inconstitucional de coisas, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ nº 325/2020 e publicou Manual para a Gestão da Lotação Prisional, indicando, dentre outras, ferramentas de regulação de vagas na porta de entrada e na porta de saída.
Assinale a alternativa que representa ação de enfrentamento à superlotação na porta de entrada do sistema prisional.
A
Critérios decisórios extraordinários baseados no percentual de tempo transcorrido de prisão.
B
Transferência entre estabelecimentos prisionais.
C
Critérios decisórios na audiência de custódia conforme grupos suscetíveis a vulnerabilidades específicas.
D
Progressão antecipada de regime.
E
Concessão de efeitos duradouros de saída antecipada.
De acordo com a Resolução no 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça, os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, correspondem ao conceito de
A
metas específicas.
B
metas nacionais.
C
diretriz estratégica.
D
política judiciária nacional.
E
planejamento estratégico.
De acordo com o disposto na Resolução CNJ no 325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário, é correto afirmar que
A
as propostas orçamentárias dos tribunais e dos conselhos de justiça deverão reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) de seu orçamento para seus respectivos planos estratégicos.
B
a Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação da Corregedoria Geral dos Tribunais.
C
a formulação das Metas Nacionais, a ser divulgada anualmente, é regulamentada por ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
D
a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário é de responsabilidade de ministros, conselheiros, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.
E
os órgãos do Poder Judiciário criarão unidade de gestão estratégica para redigir as normas e aplicar as sanções relacionadas à implementação do planejamento estratégico.
Consta da Resolução CNJ nº 325/2020, acerca da estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que deve ela ser executada
A
de forma colaborativa e participativa, sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Ministério do Meio Ambiente.
B
de forma colaborativa e participativa, sob a coordenação do órgão de planejamento do Tribunal Superior a que vinculado cada um dos Tribunais.
C
diretamente por cada unidade de gestão estratégica, independentemente da coordenação do órgão de planejamento do Tribunal Superior a que vinculado cada um dos Tribunais.
D
de forma colaborativa e participativa, sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
E
diretamente por cada unidade de gestão estratégica, independentemente da coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Ministério do Meio Ambiente.
A Resolução no 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça define os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios como
A
missão.
B
visão.
C
política judiciária nacional.
D
metas nacionais do Poder Judiciário.
E
diretriz estratégica.
A Resolução nº 325/2020, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como competência dispor sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, considerando, entre outras questões, os princípios da gestão participativa e objetivos de sustentabilidade.
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, é correto afirmar que ela terá, conforme previsto nessa resolução, um horizonte temporal de
A
8 anos.
B
7 anos.
C
6 anos.
D
5 anos.
E
4 anos.
A execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução CNJ nº 325/2020, é de responsabilidade:
A
apenas dos ministros e dos conselheiros.
B
apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 2º grau.
C
apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 1º grau e de 2º grau.
D
apenas dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau e dos servidores do Poder Judiciário.
E
dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau, dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário.
Segundo a resolução n. 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entende-se por diretriz estratégica
A
os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos macrodesafios definidos nessa resolução, sob monitoramento do CNJ.
B
os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.
C
a política instituída pelo CNJ, de caráter contínuo ou de vigência determinada, que impulsione o desenvolvimento pelos órgãos do Poder Judiciário de programas, projetos ou ações voltados à efetivação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
D
as orientações, instruções ou indicações norteadoras da execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário ou da efetivação de uma meta nacional ou de programas, projetos ou ações.
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