Questões de Concurso sobre Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada

Os lançamentos contábeis nas EFPCs devem ser registrados com base no princípio da competência, tanto as receitas, as adições e as variações positivas quanto as despesas, as deduções e as variações negativas incorridas no mês de referência, vinculado a sua efetiva realização ou pagamento.

Se o valor contábil do ativo imobilizado na EFPC aumentar em virtude de reavaliação, esse aumento deverá ser creditado diretamente à conta própria do ativo reavaliado e sua contrapartida no patrimônio líquido da EFPC. A exceção seria a reversão de uma reavaliação anterior, que diminuiu o valor do ativo e foi lançada no resultado.

Compete ao Conselho Consultivo definir qual é o parâmetro da taxa de administração e da taxa de carregamento que a EFPC utilizará, assim como o percentual a ser praticado.

Nas operações com investimentos imobiliários, a EFPC deverá observar, ao contabilizar o resultado da reavaliação, positivo ou negativo, de uma única vez, em conta do respectivo ativo, em contrapartida da conta de “variações positivas” ou variações negativas”, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de emissão do respectivo laudo e no mesmo exercício social a que se referir.

No que compete à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que dispõe sobre as normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), quais gastos podem ser classificados como despesas diretas dos investimentos?

Considerando o guia de melhores práticas de contabilidade e auditoria, elaborado e divulgado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As informações contábeis devem ser elaboradas a partir da política contábil da EFPC, a fim de descrever contabilmente todos processos referentes à gestão previdencial, administrativa e de investimentos, evidenciando os fatos com critérios consistentes e verificáveis, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade, além das normas específicas editadas por órgão regulador, de forma tempestiva, sobretudo para que possam ser utilizadas no processo decisório e contemplando ainda, entre outros aspectos, a gestão de riscos e o tratamento das provisões contingenciais, ativos e passivos contingentes.

II. As demonstrações contábeis por plano de benefícios devem evidenciar o conjunto de compromissos atuariais e previdenciais avaliados no parecer atuarial de cada plano (Demonstração das Provisões Técnicas - DPT), a estrutura de ativos definida para atender a esses compromissos (Demonstração da Mutação do Ativo Líquido - DMAL) e os elementos que contribuem na visualização da evolução desses ativos entre os períodos (Demonstração do Ativo Líquido - DAL).

III. O controle patrimonial realizado por meio de escrituração contábil deve respeitar a independência patrimonial, de forma a identificar, separadamente, os planos de benefícios administrados pela EFPC e o Plano de Gestão Administrativa (PGA), visto que as informações segregadas são essenciais para os usuários da informação, sem prejuízos das demonstrações consolidadas.

IV. As demonstrações contábeis obrigatórias devem ser complementadas pelas notas explicativas às demonstrações contábeis consolidadas, Relatório dos Auditores Independentes (RAI), Relatórios dos Auditores Internos, parecer do atuário, relativo aos planos mais significativos de benefícios previdencial, parecer do Conselho Fiscal (CF) e manifestação do Conselho Deliberativo (CD) com a aprovação das demonstrações contábeis.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem contabilizar as ações pelo valor de mercado avaliadas pelo custo de aquisição.

II. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, na avaliação dos ativos de renda variável devem reconhecer os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a débito de “Deduções/Variações Negativas”.

III. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem apresentar laudo de avaliação realizado pela própria EFPC ou por pessoa física ou jurídica especializadas devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários, contendo, no mínimo, as premissas utilizadas no cálculo, a metodologia e a forma de precificação das ações sem negociação nos últimos noventa dias.

IV. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem apresentar laudo de avaliação realizado somente por pessoa física ou jurídica especializadas devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários, contendo, no mínimo, as premissas utilizadas no cálculo, a metodologia e a forma de precificação das ações sem negociação nos últimos sessenta dias.

Estão CORRETOS apenas os itens:

As despesas diretas com serviços de custódia e controladoria das carteiras de investimentos são reconhecidas como variações negativas dos investimentos e estão registradas no PGA.

Os valores positivos e negativos líquidos registrados no grupo do Fluxo dos Investimentos são considerados fontes de custeio da Gestão Administrativa da entidade.

Para os casos em que os ativos dos fundos de investimento apresentem evidências de perda e o administrador do fundo não realize o teste de redução ao valor recuperável do ativo, caberá às EFPCs realizar esse teste e, se for o caso, realizar a escrituração contábil do valor da perda para redução ao seu valor recuperável.

Consideram-se recursos garantidores dos planos de benefícios os ativos disponíveis e de investimentos, deduzidos de suas correspondentes exigibilidades, sendo o exigível operacional de investimentos e o exigível contingencial de investimentos.

Considerando à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que dispõe sobre as normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que dispõe sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Com base na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), identifique nos itens a seguir as informações a serem divulgadas aos participantes e assistidos em relatório anual e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A situação atuarial, dispondo, quando for o caso, sobre superávit ou déficit do plano, independente das causas e eventual obrigação de destinação de reserva de capital ou equacionamento de déficit.

II. A gestão dos investimentos dos planos de benefícios e de perfil de investimento, quando houver, seja própria, terceirizada ou mista, durante o exercício a que se refere o relatório, relacionada à política de investimento estabelecida para o mesmo período.

III. Os limites aprovados na política de investimento para o plano de benefícios e por perfil de investimento, quando houver, adotada para o exercício anterior a que se refere o relatório.

IV. Informações sobre ativos em carteira própria e em fundos de investimentos exclusivos da EFPC em default, a provisão estimada e a representatividade em relação a carteira de ativos por plano.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que regulamenta os critérios para definição e duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação e outras providências, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A Previc pode determinar, a qualquer tempo, a realização de novo estudo técnico de adequação, caso o estudo original seja avaliado como inconsistente ou insuficiente, apontando especificamente as inconsistências ou insuficiências a serem sanadas, bem como o devido embasamento técnico ou normativo.

II. Na projeção de crescimento real dos salários ou crescimento real dos benefícios do plano, podem-se adotar taxas negativas em linha com a situação econômica do país.

III. Todas as hipóteses atuariais adotadas em avaliação atuarial de plano de benefícios devem ser embasadas em estudo técnico de adequação e deve ser elaborado por contador habilitado e legalmente responsável pelo plano de benefícios e embasado em informações fornecidas pela EFPC e pela Previc.

IV. Os dados cadastrais e demais informações referentes ao passivo atuarial devem ser providenciados pelo ARPB, e as informações relativas aos investimentos devem ser providenciadas pelo AETQ.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

As contribuições e os pagamentos de benefícios dos autopatrocinados e de participantes de Planos de Benefícios de instituidores deverão ser escriturados com base no regime de caixa. Entretanto tal procedimento deverá ser publicado em notas explicativas em complemento às demonstrações contábeis.

As Receitas no PGA são representadas pelo recebimento de recurso do plano de benefício, como contribuições, remunerações de contribuições em atrasos, doações, taxa de administração de empréstimos e financiamento, custeio administrativo oriundo do investimento e reembolso da gestão assistencial, entre outros.

Na Demonstração das Provisões Técnicas (DPT), apresenta-se o patrimônio da cobertura do plano. A DPT é composta pelas provisões matemáticas, que representam (i) as obrigações relativas aos benefícios concedidos; (ii) os benefícios a conceder; e (iii) as provisões matemáticas a constituir que se equiparam a um direito a receber do plano.

Foram extraídas da Demonstração do Ativo Líquido (DAL) por Plano de Benefícios as seguintes informações e os valores:

• Fundos não Previdenciais = 20.000,00;

• Ativos Financeiros de Créditos Privados = 50.000,00;

• Obrigações Operacional e Contingencial = 20.000,00;

• Resultados a Realizar = 10.000,00;

• Derivativos = 10.000,00.

Com base nessas informações, é correto afirmar que o contador da EFPC apurou como resultado do ativo líquido o valor de R$ 10.000,00.

O PGA contém um balancete contábil próprio denominado Balancete do Plano de Gestão Administrativa, que está estruturado pelo subgrupo das contas administrativas, patrimoniais e de resultado.