Questões de Concurso sobre Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada

Em relação às hipóteses atuariais, utilizando como base o guia de melhores práticas atuariais, elaborado e divulgado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), assinale a opção CORRETA.

A legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) dispõe sobre a apuração do resultado, a destinação e utilização de superávit e o equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. Em relação à precificação de ativos e passivos, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Preliminarmente à apuração do resultado do plano de benefícios, a EFPC deverá considerar a satisfação das exigências regulamentares relativas ao custeio do plano, mediante o uso de modelos e critérios consistentes.

II. Preliminarmente à apuração do resultado do plano de benefícios, a EFPC deverá considerar as ações ativas imputáveis ao plano de benefícios.

III. Preliminarmente à apuração do resultado do plano de benefícios, a EFPC deverá considerar a adequada precificação dos recursos garantidores do plano de benefícios, levando em conta o valor ajustado ao risco para cada modalidade operacional, mediante o uso de modelos e critérios consistentes.

IV. Preliminarmente à apuração do resultado do plano de benefícios, a EFPC deverá considerar apenas os riscos de crédito e liquidez.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Considerando a resolução que dispõe sobre aplicação de recursos, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) podem adquirir e manter posições em mercados derivativos, diretamente ou por meio de fundos de investimentos, desde que observadas certas condições. Qual(is) é(são) a(s) condição(ões)?

Conforme Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que dispõe sobre as normas específicas para os procedimentos contábeis, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), durante o processo de avaliação e registro contábil das operações com cotas de fundos de investimento, deverão observar as regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Considerando a legislação em vigor sobre redução ao valor recuperável de ativos, identifique, nos itens abaixo, as evidências de fontes externas de informação a serem observadas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Evidência disponível, proveniente de relatório interno, que indique que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado.

II. Mudanças significativas, com efeito adverso sobre a entidade, ocorreram durante o período, ou devem ocorrer em futuro próximo, na extensão pela qual, ou na maneira na qual, um ativo é ou será utilizado. Essas mudanças incluem, por exemplo, o ativo que se torna inativo ou ocioso, e eventual plano para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual um ativo pertence.

III. Mudanças significativas com efeito adverso sobre a entidade ocorreram durante o período, ou ocorrerão em futuro próximo, no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, no qual a entidade opera ou no mercado para o qual o ativo é utilizado.

IV. As taxas de juros de mercado ou outras taxas de mercado de retorno sobre investimentos aumentaram durante o período, e esses aumentos, provavelmente, afetarão a taxa de desconto utilizada no cálculo do valor em uso de um ativo e diminuirão materialmente o valor recuperável do ativo.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que trata sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), na preparação das suas demonstrações contábeis, estão obrigadas a aplicar os critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes nos termos da norma emitida pelo CFC que trata deste assunto, e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a natureza, oportunidade e valor das provisões e passivos e ativos contingentes. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As demonstrações contábeis tratam da posição financeira da entidade no fim do seu período de divulgação e, não, da sua possível posição no futuro. Por isso, nenhuma provisão é reconhecida para despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro. Os únicos passivos reconhecidos no balanço da entidade são os que já existem na data do balanço.

II. O ativo contingente deve ser reconhecido e divulgado quando for provável a entrada de benefícios econômicos, da mesma maneira como ocorre com as ações judiciais em que for provável a sua perda e o seu valor for estimado com segurança.

III. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, no alcance da norma contábil que trata dessa matéria, o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.

IV. Os eventos futuros que possam afetar o valor necessário para liquidar a obrigação não devem ser refletidos no valor da provisão, mesmo quando houver evidência objetiva suficiente de que eles ocorrerão, uma vez que a provisão deve ser estimada a valor presente.

Estão CORRETOS os itens:

O plano de contas contábil das EFPCs é formado por codificação alfanumérica, cuja parte numérica (código) é composta por 13 dígitos, enquanto a parte alfabética (título) destina-se à descrição e à função da conta. Todavia a codificação contábil poderá ser alterada em casos excepcionais, desde que autorizada expressamente pela PREVIC.

As EFPCs devem constituir provisão para perda e atribuir em percentuais sobre os valores dos créditos vencidos e vincendos. Assim, quando ocorrer atraso de pagamentos entre 181 e 240 dias, deverá a entidade registrar uma provisão mínima de 25%.

Os títulos e os valores mobiliários integrantes das carteiras das EFPCs deverão ser classificados na categoria disponível para negociação. Dessa forma, serão mensurados e ajustados ao custo amortizável, considerando-se a valorização ou a desvalorização do investimento em contrapartida à adequada conta de resultado do período.

Reembolso dos patrocinadores e instituidores, resultado dos investimentos, fundo administrativo e doações são considerados fontes de custeio permitidas para a cobertura das despesas administrativas dos Planos de Benefícios.

As provisões técnicas, constantes da demonstração das provisões técnicas (DPT), restringem-se à totalidade dos compromissos atuariais dos planos de benefícios previdenciais administrados pelas EFPC.