Questões de Concurso sobre Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE PI

II e III.

II e IV.

I, II e III.

I, IV e V.

I, II, III e IV.

Preliminar, não sujeita a recurso.

Definitiva, sujeita a recurso de apelação no prazo de 30 dias.

Preliminar, sujeita a pedido de reexame no prazo de 30 dias.

Definitiva, sujeita a recurso de reconsideração no prazo de 30 dias.

Terminativa, sujeita a recurso ordinário constitucional perante o STJ, no prazo de 15 dias úteis.

cautelarmente, o julgamento das contas de Bruno irregulares, por deliberação do Conselheiro relator.

cautelarmente, o afastamento temporário de Bruno, por deliberação da maioria absoluta do colegiado competente.

definitivamente, o afastamento de Bruno, por deliberação da maioria relativa do colegiado competente, em voto secreto.

cautelarmente, o ressarcimento ao erário pelos danos decorrentes do superfaturamento dos contratos, ainda que não liquidados.

cautelarmente, a realização de monitoramento, com escolta da equipe de auditores pela polícia militar, visando garantir a continuidade da auditoria.

ficará a cargo do Controlador do TCE/PI a homologação da decisão que versa sobre a alienação de material;

será instituída uma Comissão de Avaliação e Alienação de Bens, mediante portaria, durante o processo de alienação;

será estabelecido como preço básico a ser atribuído aos materiais o valor de 50% dos produtos novos;

deverá o residente submeter a decisão administrativa de alienação ao Plenário da Corte de Contas;

haverá necessidade de prévia concordância do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Corte.

o Tribunal de Contas estadual realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, proferindo decisões passíveis de recurso ao Ministério Público;

a Controladoria Geral do Estado exerce o controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado;

a Assembleia Legislativa cria comissão parlamentar de inquérito, que tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento da Casa Legislativa;

o Tribunal de Contas estadual aplica aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, como multa proporcional ao dano causado ao erário e suspensão dos direitos políticos;

a Assembleia Legislativa susta, se não atendido, a execução do ato impugnado, mediante prévia e indispensável autorização do Governador do Estado, pelo sistema de freios e contrapesos.

advertência confidencial em aviso reservado; suspensão até trinta dias; demissão;

advertência confidencial em aviso reservado; suspensão até noventa dias; exoneração;

censura confidencial em aviso reservado; suspensão até noventa dias; demissão;

recomendação; advertência confidencial em aviso reservado; censura ética em publicação oficial;

advertência confidencial em aviso reservado; censura ética sem publicação oficial; obrigação de frequentar curso de capacitação profissional.

a coordenação e apoio ao funcionamento do Plenário e das Câmaras, cabendo-lhe organizar o expediente e a pauta das sessões e promover sua publicação no site e no Diário Oficial;

a elaboração da correspondência e atos da Presidência, bem como o encaminhamento Presidência de correspondência recebida, observadas a importância e a urgência de cada documento;

o aprimoramento da comunicação interna e externa do TCE/PI, objetivando informar e integrar seus diversos públicos e ampliar os relacionamentos intra e extraorganizacional;

o fomento e o acompanhamento do planejamento estratégico do Tribunal, visando modernização administrativa e melhoria contínua do desempenho institucional;

o planejamento, a coordenação, a execução e a supervisão das atividades de administração orçamentária, financeira, de pessoal, patrimônio e de serviços gerais.

receber notícias sobre irregularidades, sugestões e críticas sobre os serviços prestados pelo Tribunal, criando canal de colaboração no controle e avaliação da gestão pública;

instaurar e presidir o processo administrativo disciplinar contra os Conselheiros e Auditores, desde que autorizado pelo Plenário, por maioria absoluta de votos;

exercer a coordenação e a supervisão dos serviços de controle interno nas unidades que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Contas;

movimentar as dotações e os créditos orçamentários, e praticar os atos de administração financeira e orçamentária necessários ao funcionamento do Estado do Piauí;

encaminhar ao Poder Legislativo, após aprovação do Plenário, proposta de criação, transformação e extinção de cargos e funções do quadro de pessoal do Tribunal.

os resultados alcançados a partir da implantação das ações definidas no PLS deverão ser publicados mensalmente no portal de Transparência do Tribunal de Contas, apresentando as metas alcançadas e os ganhos socioambientais apurados conforme cada indicador;

o PLS deve conter, no mínimo, relatório consolidado do inventário de bens e materiais do órgão, além da relação de todos os servidores e membros do TCE/PI, com a respectiva lotação e remuneração, devidamente atualizados no portal de Transparência da Corte;

o PLS é instrumento autônomo e não vinculado ao planejamento estratégico do TCE/PI, com objetivos e responsabilidades definidos, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados;

o relatório de desempenho do PLS deve ser elaborado, ao final de cada ano, contendo, dentre outros, a consolidação dos resultados alcançados e a evolução do desempenho dos indicadores estratégicos do TCE/PI com foco socioambiental e econômico, conforme respectivos Planos de Ação;

o PLS, elaborado pelo Vice-Presidente e aprovado pelo Presidente do TCE/PI, deve ser publicado no Diário Oficial Eletrônico e ficar disponível para consulta no portal de Transparência da Corte, sendo revisto a cada cinco anos.

I e V.

I, II e III.

II, III, IV e V.

II, IV e V.

I, III e IV.