Questões de Concurso sobre Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Legislação Aplicada

A Universidade manterá, por meio do Colégio de Aplicação João XXIII e do Colégio Técnico Universitário, cursos de educação básica e educação profissional.

Os cursos de especialização e aperfeiçoamento destinam-se aos diplomados em cursos de graduação, o primeiro tendo por objetivo especializar conhecimentos e técnicas de trabalho, e o segundo, objetivando aperfeiçoar os interessados em setores restritos de estudo.

Os cursos de pós-graduação serão instituídos pelo Conselho Superior, ouvido o Conselho Setorial de pós-graduação e pesquisa, mediante proposta encaminhada pelos Departamentos, Núcleos ou Unidades Acadêmicas interessadas.

A avaliação dos diversos cursos de pós-graduação será da competência do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa.

Os cursos de pós-graduação que expeçam certificados, dependerão, para a sua criação, de plano específico, aprovado pelo órgão responsável por sua coordenação didática.

Estabelecer normas gerais para organização, funcionamento, avaliação e alterações necessárias relativas aos cursos de pós-graduação.

Fixar normas para ingresso, avaliação e capacitação de recursos humanos.

Aprovar currículos dos cursos de pós-graduação.

Estabelecer normas gerais para organização, funcionamento e alterações necessárias aos programas e projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito da Universidade.

Propor programas institucionais de desenvolvimento da pesquisa.

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Pluralismo de ideias.

Gratuidade do ensino.

Gestão técnica.

Garantia do padrão de qualidade.

Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

O Conselho Superior

Os Conselhos Suplementares

A Reitoria

As Pró-Reitorias

As Unidades Acadêmicas

Multa.

Advertência escrita.

Repreensão, por escrito e anotada na pasta do discente.

Suspensão.

Desligamento.

As reuniões dos órgãos colegiados serão convocadas, por escrito, com antecedência mínima de dois dias úteis, constando da convocação a respectiva pauta.

A votação dos órgãos colegiados será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não for requerida nem expressamente prevista.

Nenhum membro de órgão colegiado poderá votar matéria direta ou indiretamente relacionada com seus interesses particulares, do cônjuge ou de parente consanguíneo ou afim até terceiro grau inclusive.

Qualquer membro de órgão colegiado tem o direito de solicitar vista dos processos submetidos à sua deliberação.

Será permitido o voto por procuração, por instrumento público ou particular.

Entende-se por “alteração curricular” uma ou mais alterações pontuais na matriz curricular que não implique mudança na carga horária total do curso de graduação.

Entende-se por “atividade acadêmica eletiva” a atividade destinada à formação da cultura geral, em qualquer área do conhecimento, de livre escolha da discente ou do discente podendo ser sugerida pelo PPC do curso.

Entende-se por “disciplinas” as atividades acadêmicas com conteúdo programático específico, previsto no seu plano de curso, desenvolvida em um período letivo.

Entende-se por “atividade acadêmica” toda ou qualquer forma de estudo relevante para que a discente ou o discente obtenha os saberes, as competências, as habilidades e as atitudes necessárias à sua formação universitária.

Entende-se por “currículo pleno” conjunto de todas as atividades acadêmicas, aprovado pelo Conselho Setorial de Graduação, necessário para a integralização da carga horária de um curso, inserido em seu PPC.

Executar e fazer executar as decisões dos órgãos superiores, da Congregação e do Conselho da Unidade.

Fiscalizar a observância do regime escolar, o cumprimento dos programas de ensino e a execução dos demais planos de trabalho.

Verificar a assiduidade do pessoal técnico-administrativo em atividade no Departamento e do pessoal docente lotado no Departamento, comunicando-a ao Diretor da Unidade.

Zelar pela ordem no âmbito do Departamento, adotando as medidas necessárias ou representando ao diretor da unidade.

Responsabilizar-se pelos bens móveis e equipamentos existentes no Departamento.

Aprovar e acompanhar a execução do plano de gestão proposto pelo reitor.

Aprovar o calendário escolar.

Autorizar a alienação de bens imóveis.

Conhecer e julgar recursos a atos dos conselhos setoriais.

Julgar os vetos do reitor às suas decisões.

A universidade poderá outorgar título de “Professor Emérito” a seus professores aposentados que tenham alcançado posição eminente no ensino, na pesquisa ou na extensão.

Constituem o corpo discente da universidade os alunos regularmente matriculados em seus cursos de educação superior, educação básica e ensino profissional.

É assegurado ao professor, no exercício de suas funções docentes, a liberdade de expressão filosófica, técnica e científica.

A extensão é o processo de investigação que visa à produção de novos conhecimentos nas diversas áreas do saber.

Em situações de urgência e no interesse da universidade, o reitor poderá tomar decisões ad referendum do Conselho Superior e dos Conselhos Setoriais.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

Reitor.

Diretor do Hospital Universitário.

Dois representantes do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação.

Vice-reitor.

Três representantes do Conselho de Graduação.

Dotações orçamentárias do Tesouro Nacional.

Doações e contribuições concedidas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.

Rendas de aplicação de bens e valores patrimoniais.

Receita de concursos de prognósticos.

Retribuições de atividades remuneradas dos seus serviços, taxas e emolumentos.

que tiveram integralizados pelo menos 90% da carga horária necessária para a conclusão do seu curso até o semestre letivo imediatamente anterior e que apresentem justificativa para obter o regime acadêmico especial para fins de colação de grau antecipada.

que tiveram integralizados pelo menos 75% da carga horária necessária para a conclusão do seu curso até o semestre letivo imediatamente anterior e que apresentem justificativa para obter o regime acadêmico especial para fins de colação de grau antecipada.

que tiveram integralizados pelo menos 90% da carga horária necessária para a conclusão do seu curso até o semestre letivo imediatamente anterior e que julgarem que seu conhecimento já os permite solicitar colação de grau antecipada.

intercambistas aparadas(os) por convênios previamente aprovados pela UFJF, que já cursaram ou tenham condições de cursar pelo menos 75% dos dias letivos previstos no calendário acadêmico vigente e que requeiram o amparo deste regime acadêmico especial no ato da matrícula ou no momento do aceite do intercâmbio.

intercambistas amparadas(os) por convênios previamente aprovados pela UFJF, que já cursaram ou tenham condições de cursar pelo menos 90% dos dias letivos previstos no calendário acadêmico vigente e que requeiram o amparo deste regime acadêmico especial no ato da matrícula ou no momento do aceite do intercâmbio.

O corpo técnico-administrativo é composto pelos integrantes da carreira de técnicos-administrativos do quadro permanente de pessoal da universidade, nos termos da legislação pertinente.

O ingresso na carreira de técnico-administrativo far-se-á no nível inicial da categoria funcional, obedecidos os critérios de ingresso estabelecidos em portaria do Ministério da Educação.

As diretrizes para progressão funcional dos servidores técnico-administrativos serão definidas em legislação específica e pelas normas aprovadas pela universidade.

Haverá uma Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA), disciplinada por regimento específico, aprovado pelo Conselho Setorial de Administração e Recursos Humanos, conforme legislação pertinente.

Os direitos, deveres e vantagens do servidor técnico-administrativo são os previstos na legislação federal em vigor e nas normas universitárias complementares.