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Questões de Concurso sobre Código de Edificações do Município de Belo Horizonte
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Um técnico de Edificações da prefeitura de Tangará/MT, em vistoria à uma obra do município, é questionado pelos operários sobre qual deve ser o comprimento (projeção horizontal) de uma rampa acessível, considerando que ela deve ter inclinação de 8% e altura de desnível de 0,80 metros. Qual deve ser a resposta do técnico?
A
8 metros.
B
12 metros.
C
15 metros.
D
10 metros.
Uma edificação não residencial será implantada em área urbana do distrito de César de Souza, no município de Mogi das Cruzes, em três etapas, correspondentes à construção de três blocos funcionalmente independentes, de acordo com projeto regularmente aprovado. O projeto como um todo, que inclui o projeto de terraplenagem, foi analisado e atende toda a regulamentação ambiental aplicável. No terreno não foram observadas áreas definidas em lei como de preservação ou vegetação de interesse para preservação.
Nessas condições, a terraplenagem será autorizada, nos termos do Código de Obras e Edificações (Lei Complementar nº 143/2019), respeitadas as disposições daquele documento legal, aplicáveis à obra em questão,
A
em uma área à volta de todas as edificações previstas, suficiente para sua implantação, mas não no terreno como um todo.
B
em uma área à volta das edificações da primeira etapa, somente, suficiente para sua implantação, mas não no terreno como um todo.
C
na projeção das edificações, mas não no restante do terreno.
D
na projeção das edificações da primeira etapa, somente.
E
em toda a área do terreno.
Em termos das legislações urbanísticas, Código de Edificações e Plano Diretor do município de Belo Horizonte/MG, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A demolição de imóvel de interesse de preservação depende de autorização prévia do órgão competente.
( ) Será concedida a licença de reconstrução total ou parcial para edificação regularmente aprovada e baixada que tenha sido vitimada por sinistro, ou que esteja em situação de risco iminente, comprovados por meio de laudo técnico.
( ) Somente será concedida Certidão de Baixa de Construção parcial para obras que possuam Alvará de Construção em vigor.
( ) A expedição do Alvará de Urbanização é uma das condições necessárias para o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V F V F.
B
V V V F.
C
F V V V.
D
V F V V.
Segundo a classificação instituída pela Lei nº 9.725/09, identifique os compartimentos das edificações de acordo com suas funções, marcando (1) para aqueles de permanência alongada e (2) para aqueles de utilização transitória.
( ) repouso;
( ) higiene;
( ) recreação;
( ) tratamento de saúde;
( ) guarda de veículos;
( ) prática de esportes;
( ) reunião.
Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
A
1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2.
B
1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 2 – 1.
C
2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2 – 2.
D
1 – 2 – 1 – 1 – 2 – 1 – 1.
A área coberta, em conformidade com a Lei nº 9.725/09, é considerada área construída.
Assinale a opção que deve ser incluída na área construída
A
a área sem utilização, mas que esteja sob a projeção da edificação.
B
a marquise com dimensão superior a 1,20m que ultrapasse a metade do afastamento mínimo.
C
a área para uso de abrigo de animais, com altura de até 1,80m.
D
a área sob laje em balanço com pé direito superior a 10m e profundidade de até 5m.
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A execução de obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.
De acordo com a Lei nº 9.725/09, que instituiu o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que indica as obras que estão dispensadas da aprovação de projeto e de licenciamento.
A
Obras de demolição.
B
Obras de reconstrução.
C
Obras de movimentação de terra.
D
Obras de reforma.
Conforme a Lei nº 9.725/09, assinale a opção que indica a característica a ser observada para definir os vãos de iluminação e ventilação dos compartimentos de seu projeto.
A
Nenhum ponto do compartimento deve distar do vão de iluminação, livre de obstáculos, mais que o dobro do seu pé direito.
B
O vão de iluminação somente poderá ser aberto para reentrância cuja profundidade seja igual à largura.
C
O vão de iluminação e ventilação, em compartimento iluminado e ventilado através de varanda, deverá atender à distância de 2,00m da face externa da varanda.
D
O vão de iluminação e ventilação não poderá ser voltado para a área de iluminação fechada.
Com relação às saliências que compõem as fachadas de uma edificação nova, assinale a opção que indica a exigência estabelecida pela Lei nº 9.725/09 e pelo Decreto nº 13.842/10.
A
Poderão constituir área de piso, se tiverem a dimensão máxima de 0,60m (sessenta centímetros).
B
Deverão situar-se à altura de 3,00m (três metros) acima de qualquer ponto do piso imediatamente abaixo, com exceção dos pilares.
C
Deverão ter dispositivo que impeça o esgotamento de resíduos sobre a vizinhança, quando utilizadas para a instalação de sistemas de ar condicionado.
D
Poderão avançar sobre o passeio, se estiverem integralmente em balanço.
A distância entre a laje de cobertura do 3º pavimento e o piso do 1º pavimento iluminado pelo fosso de uma edificação é igual a 8,30m.
Nesse caso, o diâmetro do círculo que deverá estar inscrito no fosso para iluminar e ventilar os compartimentos de permanência prolongada do edifício, em atendimento à Lei nº 9.725/09, é igual a
A
1,25m.
B
1,40m.
C
2,75m.
D
3,50m.
Assinale a opção que indica a condição mínima de habitabilidade, salubridade e segurança, exigida pela Lei nº 9.725/09, para que uma obra seja considerada concluída.
A
O contrapiso esteja concluído, com ou sem colocação de piso adicional.
B
As paredes internas com acabamento em pintura estejam ou não rebocadas.
C
O revestimento externo esteja impermeabilizado, mesmo sem acabamento final.
D
As esquadrias estejam colocadas, ainda que sem vidros e acessórios completos.
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O arquiteto idealizou, no projeto para uma escola, salas de aulas amplas e arejadas, com 48m2 de área útil cada. Para atender aos parâmetros determinados pela Lei nº 9.725/09, as salas projetadas deverão ter
A
dimensão mínima de 5,00m em todas as direções.
B
área mínima do vão de iluminação e ventilação de 1/8 da área do compartimento.
C
pé direito mínimo de 1/12 da área do compartimento, não podendo ser inferior a 4,00m.
D
largura mínima dos vãos de acesso de 1,20m.
De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), assinale o conceito
INCORRETO.
A
Anteparo: peça rígida que cumpre a função de resguardar o ambiente, impedindo a visão direta de seu exterior.
B
Rampa: elemento construtivo com a função de possibilitar a circulação vertical entre desníveis através de plano
inclinado.
C
Lote: porção de território parcelado, resultante de aprovação de projeto de parcelamento do solo, com frente para o
logradouro público e não identificada como parte de lote.
D
Logradouro público: espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos,
ou ao trânsito de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçadões.
Segundo a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), a execução das obras públicas
ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação
dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Estão dispensadas da aprovação de
projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO:
A
Reformas.
B
Construção de muros.
C
Supressão de vegetação, nos termos do regulamento.
D
Instalação de canteiro de obras, barracão e estande de vendas em obras licenciadas, desde que não ocupem área
pública.
As obras destinadas à área de saúde devem obedecer normas das mais diversas instâncias federal, estadual e municipal.
O Código de Edificações do Município de Belo Horizonte estabelece que o licenciamento do projeto deve ser providenciado de que forma pelo responsável técnico?
A
O licenciamento do projeto deve ser solicitado diretamente junto ao Executivo do município, sendo de responsabilidade deste, através de convênio, a verificação do atendimento de todas as normas para aprovação do projeto.
B
A aprovação do projeto junto ao Executivo e licenciamento do projeto nas instâncias federal, estadual e municipal poderão ser realizados concomitantemente nos diversos órgãos.
C
O licenciamento do projeto deve ser providenciado previamente nas instâncias federal, estadual e municipal antes de ser encaminhado para aprovação do Executivo.
D
O licenciamento do projeto deve ser providenciado nas instâncias federal, estadual e municipal após a aprovação do Executivo municipal.
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