Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 934/2017 - Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal

 
 
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Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - BRB - Advogado - 2019

No que se refere ao disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) acerca da ordem econômica do DF, assinale a alternativa correta.

A

Ao poder público é facultado participar diretamente na exploração da atividade econômica quando não puder atuar como agente indutor do desenvolvimento socioeconômico do DF, em investimentos de caráter estratégico ou para atender relevante interesse coletivo.

B

O regime de gestão das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo poder público do DF implica composição de pelo menos um terço da diretoria executiva por representantes de seus servidores, escolhidos pelo governador entre os indicados em lista tríplice para cada cargo, mediante a eleição pelos servidores, atendidas as exigências legais para o preenchimento dos referidos cargos.

C

As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, poderão gozar de privilégios fiscais que não sejam extensivos às do setor privado.

D

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o instrumento da política de expansão e desenvolvimento urbano, de médio prazo e temporário.

E

Incentivos e benefícios, especiais e temporários, deverão ser concedidos às empresas situadas no DF, que estabeleçam a participação dos empregados em sua gestão e seus resultados.

Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - BRB - Advogado - 2019

Com relação à Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) no que tange às finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A

A receita pública será constituída por doações e legados, excetuados com encargos.

B

O Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do Tesouro do DF e o organismo fundamental de fomento da região.

C

A prévia autorização do Tribunal de Contas do DF é exigida para o lançamento de títulos da dívida pública e a contratação de operações de crédito interno.

D

A contratação de empréstimos sob garantias futuras é possível, mesmo sem previsão do impacto a recair nas subsequentes administrações financeiras do DF, salvo disposição em contrário de norma federal.

E

Ao Poder Executivo compete encaminhar à Câmara Legislativa, até o último dia de cada mês, a posição contábil da dívida fundada interna e externa e da dívida flutuante do poder público no mês anterior.

Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - CLDF - Consultor Legislativo - Área Desporto - 2018
De acordo com a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal, a construção de bases de dados, informações e pesquisas, visando subsidiar as diferentes etapas e procedimentos que envolvem a política cultural daquela localidade, foram manifestamente destinadas
A
à Fundação do Patrimônio Cultural que tem por responsabilidade a preservação, a conservação, a manutenção, a restauração, o resgate, a identificação, o reconhecimento, a salvaguarda, a pesquisa e a promoção da dimensão material e imaterial do patrimônio cultural do DF.
B
aos subsistemas de processamento, produção e divulgação de informações e dados vinculados à Fundação das Artes, à Fundação de Patrimônio Cultural e à Secretaria de Estado da Cultura.
C
à Assessoria de Informação e Indicadores Culturais e à Assessoria de Gestão Estratégica de Projetos da Secretaria de Estado da Cultura, órgão da Administração direta do Governo do DF.
D
à Fundação das Artes, que tem como uma de suas atribuições fomentar e incentivar a pesquisa, a produção, a promoção e a articulação de empreendimentos, arranjos produtivos locais intensivos em cultura e agentes que atuam no campo da economia criativa.
E
ao Sistema de Informações e Indicadores Culturais – SIIC-DF, composto por rede de pesquisa e informações culturais, o Portal de Cultura e Seminário sobre Informações e Indicadores em Cultura.
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - CLDF - Consultor Legislativo - Área Desporto - 2018

Considere os textos e afirmativas abaixo.

A partir dos textos acima pode-se defender a ideia/hipótese de que as ações articuladas da FundARTE-DF, da FunPAC e da SEC/DF são responsáveis por desenvolver políticas culturais

I. referenciando-se em elementos, experiências, atores, procedimentos e bens − materiais e simbólicos, vinculados às dimensões sociológica e antropológica da cultura;

II. referenciando-se mais nos elementos da dimensão antropológica do que aos da dimensão sociológica, pois envolvem as várias linguagens artísticas e o patrimônio cultural do DF;

III. dando valorização simétrica aos elementos constitutivos e definidores das duas dimensões da cultura;

IV. com referências desiguais aos elementos inerentes às duas dimensões, porém a dimensão sociológica deve considerar a esfera do mercado e os processos de globalização.

Está correto o que consta APENAS em

A
I.
B
III e IV.
C
III.
D
I e II.
E
IV.
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - SESC - Técnico em Nível Superior - Área: Artes Cênicas. - 2018

Conforme a Lei Orgânica da Cultura (Lei Complementar n.0 934/2017), o sistema de financiamento cultural no DF é constituído por um conjunto de mecanismos diversificados e articulados entre as esferas pública e privada. São eles:

A

FPC; FAC; ICMS; IPVA; e outros mecanismos e fundos.

B

FAC; ICMS; e ISS.

C

dotações orçamentárias do DF destinadas anualmente à Secretaria de Cultura; FPC; FAC; ICMS; ISS; e outros mecanismos e fundos.

D

FPC; FAC; IOF; INSS; e outros mecanismos e fundos.

E

dotações orçamentárias do DF destinadas anualmente à Secretaria de Cultura; COFINS; ICMS; e ISS.

Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - CLDF - Consultor Legislativo - Área Desporto - 2018
O Conselho de Cultura do Distrito Federal é paritário, composto de representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil, nele os representantes da sociedade civil são eleitos pelos representantes da sociedade civil dos conselhos regionais de cultura, em assembleia distrital específica para esse fim, a partir de indicações encaminhadas por entidades, grupos, fóruns e coletivos de arte e cultura, nos termos de regulamento. São requisitos para os cargos, os seguintes pertencimentos ou situações
A
atuação na área cultural (3 anos); moradia na região administrativa de candidatura (3 anos); e membro do Fórum da Juventude.
B
atuação na área da produção cultural (8 anos), na área da formação cultural (18 anos ou mais), na área do patrimônio cultural (popular e erudita).
C
ser representante da sociedade civil em pelo menos um dos conselhos da Fundação das Artes, da Fundação do Patrimônio Cultural, do Museu Vivo da Memória Candanga ou do Museu dos Povos Indígenas.
D
atuação na área cultural – fomento, formação, criação, difusão; uma pessoa do Conselho da Pessoa com deficiência e um do segmento da arte e cultura inclusiva.
E
atuação na área cultural (8 anos), de moradia (4 anos de residência no DF), etário (18 anos ou mais, na data da posse).
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - SEDF - Professor Substituto - Área Atividades - 2018

Em razão de todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e instrumentos diretos do exercício da soberania popular, independentemente da edição de qualquer ato legislativo, a escolha do administrador regional dá-se com a participação popular.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - SEAP DF - Analista de Atividades Culturais - Área: Artes Cênicas - 2014

O Decreto nº 34.577/2013 regulamenta as formas de contratação artística no Distrito Federal. Com relação às formas regulamentadas, é correto afirmar que elas são

A

duas e podem ser efetivadas por chamamento público e convite.

B

duas e podem ser efetivadas por convite e credenciamento.

C

três e podem ser efetivadas por credenciamento, chamamento público e convite.

D

três e podem ser efetivadas por convite, chamamento público e notoriedade reconhecida por meio de critérios estabelecidos no mesmo decreto.

E

duas e podem ser efetivadas por credenciamento e chamamento público, sendo vedada a contratação por convite.

 
 
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