Questões de Concurso sobre Município de Alto Araguaia - Legislação Aplicada

De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia/MT, a expansão social do mercado consumidor e a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais são metas relativas ao:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia/MT, o ensino fundamental e a educação infantil são de atuações prioritárias do município. Um dos princípios norteadores do ensino é a sua:

Dentre os objetivos e metas da Secretaria Municipal de Educação de Alto Araguaia para uma política da Educação no Campo (2015), pode-se citar o incentivo às escolas para que incluam no currículo as disciplinas:

Júlia A., economista, foi convidada para ocupar o cargo de secretária municipal de planejamento. Após assumir o cargo, verificou a necessidade de aquisição de imóveis para realizar atividades essenciais do município. Nos termos da Lei Orgânica do município de Alto Araguaia, a aquisição de bens imóveis pelo Município, por compra, dependerá de prévia:

Bianca D. é professora, com curso de graduação e mestrado em Educação. No ano de 2020, concluirá o seu doutorado cursado em renomada instituição de ensino nacional. Nos termos da Lei nº 2610/2009 do município de Alto Araguaia, a série de classes do cargo de professor é estruturada em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas. A classe para aqueles que possuírem curso de pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado será identificada pela letra:

Frances W. é servidora municipal ocupando cargo de provimento efetivo, tendo sido aprovada em concurso público e passado, com louvor, no estágio probatório. Desejosa de seguir carreira política, inicia atuando no sindicato dos servidores. Nos termos da Lei Orgânica do município de Alto Araguaia, caso o servidor seja eleito par

Bruna Caio V. é ativista no campo dos direitos humanos e pretende lançar sua candidatura para o cargo de vereadora. Com o intuito de pesquisar a atividade de criação legislativa no âmbito municipal, verifica que a Lei Orgânica do município de Alto Araguaia prevê, no processo legislativo local, a elaboração de emendas à lei:

Christiana S. é advogada e requer ao município XC que participe da construção de normas pertinentes à segurança de edificações, inclusive contra intempéries. Nos termos da Lei Orgânica do município de Alto Araguaia, constitui sua competência complementar obedecida à legislação federal e estadual pertinentes:

Letícia F. é servidora municipal e, tendo em vista situação emergencial, foi convocada para prestar serviços fora de sua jornada legal de trabalho. Nos termos da Lei nº 2.742/2010 do município de Alto Araguaia, o Prefeito Municipal, sempre que necessário, para atendimento do interesse público, poderá convocar servidores para realizarem jornada de trabalho de quarenta horas semanais. Aos servidores convocados para exercerem jornada de trabalho de quarenta horas semanais, será devida a:

A Lei 6.710/79 relaciona alguns itens que o Técnico em Prótese Dentária está vedado praticar. Qual alternativa abaixo não consta como vedação?