Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Legislação Estadual, Distrital e Municipal
- Município de Balneário de Camboriú
Questões de Concurso sobre Município de Balneário de Camboriú
Disciplina
1
Assunto
10
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
214
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa correta sobre o consumo de alimentos em feiras conforme o Decreto nº 9.322, de 21 de fevereiro de 2019, do Município de Balneário Camboriú.
A
Os lanches e refeições deverão ter sido preparados impreterivelmente até 24 horas antes do consumo.
B
Produtos prontos que necessitem de refrigeração para a sua conservação deverão permanecer protegidos e acondicionados em equipamento de frio ou em recipientes apropriados, confeccionados em material liso, lavável, impermeável, de fácil higienização e em bom estado de conservação, utilizando-se gelo em escamas ou outro recurso que os mantenham devidamente resfriados em temperatura inferior a –5°C ou, ainda, conforme as orientações do fabricante.
C
Todos os utensílios utilizados para a embalagem e o consumo dos alimentos deverão ser descartáveis e confeccionados com material não reciclado.
D
Produtos congelados deverão ser mantidos protegidos e em temperaturas menores que zero grau Celsius na temperatura indicada pelo fabricante.
E
Os alimentos prontos para consumo que necessitem de calor para a sua conservação deverão ser mantidos aquecidos em equipamento de calor e com controle de temperatura por no máximo 12 horas, respeitando-se a temperatura superior a 45°C.
De acordo com a Lei 301/1974 e sua regulamentação (Decreto 520/ 1975) - Código de Obras e Edificações, as medidas mínimas da largura do corredor de acesso em Conjunto Residencial R3, transversais ao alinhamento predial, para residências unifamiliares, com uma residência por lote, devem ser de:
▪ .....................metros quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor de acesso e
▪ .....................metros quando as edificações estejam situadas em ambos os lados do corredor de acesso.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
1,5 • 3,5
B
2,5 • 4
C
4 • 6
D
5 • 7,5
E
7,5 • 10
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú, o procedimento de sindicância:
1. deverá ser sigiloso e seguir a forma sumária.
2. será processado por meio de comissão composta de três servidores, conforme o rito do processo administrativo disciplinar.
3. não impede a adoção imediata da suspensão preventiva do servidor, como medida acauteladora.
4. não excederá o prazo de trinta dias para sua conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:
A
A concessão da outorga onerosa do direito de construir, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário, está condicionada à prévia aprovação do Prefeito Municipal.
B
Os imóveis não superiores a duzentos e cinquenta metros quadrados localizados em áreas passíveis de operação urbana, quando não utilizados, não edificados ou subutilizados, estarão sujeitos ao parcelamento, utilização e edificação compulsórias.
C
O Município de Balneário Camboriú, mediante prévia autorização do Senado Federal, poderá emitir títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até dez anos, para pagamento do preço da desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública.
D
O direito de preempção é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público Municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
E
Os imóveis desapropriados pelo Município de Balneário Camboriú deverão ser utilizados exclusivamente para a construção prédios públicos.
De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:
A
A gestão democrática consiste na participação de todos os órgãos da Administração Municipal na execução das políticas públicas, observando- se a heterogeneidade e a desigualdade socioterritorial, com o fim de promover a inclusão política, socioeconômica, espacial e melhoria da qualidade de vida.
B
No controle da qualidade ambiental e para promover e assegurar o desenvolvimento sustentável, o Poder Público Municipal deverá priorizar as atividades de caráter de recuperação dos danos ambientais.
C
A cultura é direito social básico e o Município de Balneário Camboriú deverá estimular a implantação de cursos de ensino médio e superior público.
D
As ações de saúde priorizarão o atendimento de alta complexidade, que envolve alta tecnologia e alto custo, de modo a propiciar à população acesso a serviços qualificados, nos diversos níveis de atenção à saúde.
E
As Políticas Públicas na área da saúde devem ser estruturadas de forma conjunta, através de mecanismos de articulação intersetorial e interinstitucional.
Para promoção, planejamento, controle e gestão do desenvolvimento urbano serão adotados, pelo Município, instrumentos de política urbana.
Neste contexto, o Plano Diretor apresenta Instrumentos de democratização da gestão urbana, dentre eles:
1. Congresso da Cidade
2. Fórum de Políticas Públicas
3. Conferência da Cidade
4. Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com o uso e ocupação do solo deverão ser reservadas vagas para veículo de pessoa com deficiência, pessoa idosa, bem como vagas adicionais para motocicletas, observando o seguinte:
1. o número de vagas para veículos de pessoa com deficiência será, no mínimo,...................... do total das vagas exigidas, sendo no mínimo 1 vaga, inclusive para edificação residencial multifamiliar, a partir de 10 apartamentos, a qual deverá ser de uso comum.
2. o número de vagas para veículos de pessoa idosa será, no mínimo,.................. do total das vagas exigidas, sendo no mínimo 1 vaga, exceto para edificação residencial multifamiliar.
3. o número mínimo de vagas para motocicletas será de............... do total de vagas exigidas, sendo isento para edificações de uso misto e multifamiliar com até 20 vagas, e possuindo as dimensões mínimas de cada vaga autônoma de 1,00 m × 2,00 m.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
1% • 2% • 5%
B
1% • 5% • 5%
C
1% • 5% • 10%
D
2% • 5% • 5%
E
2% • 5% • 10%
É correto afirmar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
A
É de competência exclusiva do Prefeito Municipal solicitar intervenção do Estado no Município.
B
A intervenção do Município, no domínio econômico, terá por objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e solidariedade sociais e sempre precederá de autorização legislativa.
C
As sessões somente serão abertas com a presença de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.
D
Não poderão participar de licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, parentes até quarto grau de dirigente de órgão ou entidade contratante responsável pela licitação.
E
O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores é de um ano, facultada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
De acordo com a Lei nº 223/1973, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, os débitos fiscais não pagos em tempo hábil serão inscritos na repartição administrativa competente em:
A
Dívida ativa.
B
Cota passiva.
C
Conta de margem.
D
Obrigação diferida.
E
Débitos de terceiros.
De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, os andaimes armados com cavalete ou escadas devem ser utilizados para pequenos serviços.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura máxima permitida para utilização dos andaimes armados com cavaletes.
A
2,5 m
B
3,0 m
C
3,5 m
D
4,0 m
E
4,5 m
O Código de Normas e Instalações Municipais permite a armação, nos logradouros públicos, de coretos para festividades, religiosas ou de caráter popular, conforme aprovação do prefeito. Os coretos devem ser removidos dentro do prazo máximo, a contar do encerramento dos festejos. Caso os mesmos não sejam removidos, a Prefeitura deve realizar o trabalho, sendo cobrada as despesas do responsável.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo, em horas, para remoção dos coretos pelo responsável.
A
12
B
24
C
36
D
48
E
60
De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, as empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações pertencem à Administração municipal:
A
Hierárquica.
B
Gerencial.
C
Meritória.
D
Indireta.
E
Direta.
De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, são Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia administrativa:
1. de expediente.
2. de serviços urbanos.
3. de licença de publicidade.
4. de licença para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com o Decreto n° 1.382, de 24 de julho de 2021 do Estado de Santa Catarina, a capacitação dos professores será realizada na modalidade a distância, contemplando atividades síncronas e assíncronas com foco nas metodologias ativas, com carga horária e certificação de:
A
40 horas-aula.
B
44 horas-aula.
C
60 horas-aula.
D
80 horas-aula.
E
100 horas-aula.
Baseando-se na Lei 4.224, de 21 de dezembro de 2018, o Plano Municipal de Turismo do Município de Balneário Camboriú, instrumento de planejamento de políticas públicas de turismo, tem duração de:
A
2 anos.
B
5 anos.
C
8 anos.
D
10 anos.
E
12 anos.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.
A
O servidor que tiver parto múltiplo terá direito a dois auxílios natalidade.
B
O servidor que possuir filho incapaz para o trabalho terá direito ao salário família.
C
O auxílio funeral somente será devido em caso de morte do servidor inativo.
D
O servidor que perder o cargo em razão de sentença penal condenatória terá direito à percepção do auxílio reclusão.
E
O auxílio saúde deverá ser pago na proporção de trinta por cento da remuneração básica do servidor.
Com fundamento no Decreto nº 4.237, de 29 de novembro de 2005, que aprova o regulamento, tabela tarifária e tabela de preços e serviços da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), será exigida a análise prévia dos projetos arquitetônico e hidrossanitário para liberação da ligação predial de água e/ou esgoto em toda edificação com área a partir de:
A
300 m2.
B
380 m2.
C
500 m2.
D
1.000 m2.
E
10.000 m2.
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - EMASA - Analista de Recursos Humanos - 2023
A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Para os efeitos desta Lei, considera-se cargo público:
A
Aquele declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei e com denominação própria.
C
Aquele de provimento efetivo, que se escalona em padrões de vencimento, para acesso privativo de seus titulares.
D
O agrupamento de funções com mesmo padrão inicial de vencimento e semelhantes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.
E
O conjunto de atribuições e responsabilidades de Chefia, Direção e Assessoramento, com denominação própria e estipêndio estabelecidos em lei, de livre designação, para ser desempenhado por servidor efetivo, na forma estabelecida em lei.
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - EMASA - Analista de Recursos Humanos - 2023
A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação a essa Lei.
( ) A avaliação de desempenho para fins da promoção horizontal será realizada trimestralmente, e regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
( ) Responsabilidade por patrimônio e responsabilidade por contatos são fatores observados pela estruturação das classes de cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares de Pessoal do Poder Executivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, resultante de avaliação sobre a natureza, o grau de responsabilidade e complexidade, bem como as peculiaridades de cada cargo.
( ) Para efeito da promoção vertical, será considerada a participação do servidor em cursos de formação, com carga horária mínima total de 60 horas, para os ocupantes de Cargos do Grupo Ocupacional Especialista.
( ) Os cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações integram os seguintes grupos ocupacionais: Especialista, Técnico e Fundamental.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • F
B
V • F • V • V
C
F • V • V • F
D
F • V • F • F
E
F • F • V • V
De acordo com o Decreto nº 8156, de 28 de abril de 2016, do Município de Balneário Camboriú:
1. Endemia é a ocorrência de determinada doença que acomete sistematicamente populações em espaços característicos e determinados, no decorrer de um longo período, (temporalmente ilimitada), e que mantém uma incidência relativamente constante, permitindo variações cíclicas e sazonais.
2. Vetores são todos os seres vivos capazes de transmitir um agente infectante, que pode ser qualquer parasita, protozoário, bactéria ou vírus capaz de infectar um organismo.
3. Pragas Urbanas são espécies de insetos e animais que invadem o ambiente urbano e provocam danos à saúde humana, podendo picar, morder, danificar alimentos e objetos e também são consideradas vetores quando transmitem uma determinada doença ao homem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Gerar simulado