Questões de Concurso sobre Município de Eldorado do Sul - Legislação Aplicada

De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, é forma de provimento e vacância:

I. Remoção.

II. Permuta.

III. Promoção.

Quais estão corretas?

Sobre o serviço extraordinário, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, de acordo com o Estatuto do Servidor Público.

( ) O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 30% (trinta por cento) em relação à hora normal.

( ) O serviço extraordinário, realizado em sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal.

( ) Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a 01 (uma) hora diária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

NÃO interrompe o exercício:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público, é condição, para a aquisição da estabilidade, avaliação do desempenho no estágio probatório por:

Não perde o mandato o Vereador:

I. Licenciado por motivo de doença.

II. Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

III. Licenciado para tratar, sem remuneração, de interesses particulares.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica de Eldorado do Sul, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, constituem indenizações ao servidor, EXCETO:

Em relação ao que compete à política municipal de assistência, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Estimular espaços de convivência de idosos junto às comunidades, buscando o apoio das entidades organizadas.

( ) Dar prioridade a participação de crianças no mercado de trabalho.

( ) Dar prioridade às crianças, adolescentes e idosos nos programas de natureza social, desde que comprovadas à insuficiência de meios materiais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as previsões legais, ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao:

Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por:

I. Destituição.

II. Dispensa.

III. A pedido ou de ofício.

Quais estão corretas?

Para os efeitos da referida Lei, sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de ________ dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:

I. Quadro Permanente de Cargos.

II. Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

III. Quadro de Cargos de Contingência.

Quais estão corretas?

A presente Lei determina que a Lei que criar cargos no Município de Eldorado do Sul será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, bem como estabelecerá, para o seu provimento, os requisitos mínimos de:

I. Escolaridade.

II. Aptidão Profissional.

III. Inteligência Emocional.

Quais estão INCORRETAS?

Sobre as competências e os deveres do vereador, associe a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Competência.

2. Dever.

Coluna 2

( ) Participar das discussões e deliberações do plenário.

( ) Portar-se com respeito, decoro e compenetração de suas responsabilidades de Vereador.

( ) Votar nas eleições da mesa, Comissão Representativa e Comissão Permanente.

( ) Comunicar à mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando com dados que permitam sua localização.

( ) Apresentar proposição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A estrutura básica organizacional da autarquia será formada pelos seguintes agentes, EXCETO:

Sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

O regime normal de trabalho dos membros do magistério é de quantas horas semanais?

Acerca dos cargos em comissão e funções gratificadas criados pela Lei, analise as assertivas abaixo:

I. Os cargos em comissão também podem ser preenchidos por designação de função gratificada, quando o designado for servidor detentor de cargo de provimento efetivo.

II. Quando o servidor público detentor de cargo de provimento efetivo for designado para o desempenho de cargo em comissão, este poderá optar pela nomeação para o cargo ou pela designação de função gratificada.

III. Se empregado público for designado para o desempenho de função gratificada, será atribuída gratificação correspondente ao respectivo padrão.

Quais estão corretas?

Nível simples, de acordo com a presente Lei, no que se refere a níveis de cargos para o Município de Eldorado do Sul, trata-se de um cargo com trabalho de pouca complexidade, e é necessária instrução correspondente:

Conforme a referenciada Lei, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos. Analise as assertivas abaixo com relação aos quesitos e assinale A, para os quesitos que são avaliados e NA, para os que não são avaliados.

( ) Assiduidade.

( ) Eficiência.

( ) Disciplina.

( ) Pontualidade.

( ) Responsabilidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: