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Questões de Concurso sobre Município de Glorinha - Legislação Aplicada
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A prestação de contas do Prefeito, referente à gestão financeira do ano anterior, será apreciada pela Câmara em até quantos dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado?
A
15 dias.
B
20 dias.
C
30 dias.
D
45 dias.
E
60 dias.
Acerca das habitações e terrenos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedada a colocação de vasos ou quaisquer outros objetos em janelas, sacadas e demais lugares de onde possam cair e causar danos a pedestres, vizinhos ou veículos estacionados.
B
A instalação de estábulos, pocilgas, galinheiros e similares, estrumeiras, depósitos e compostagem de resíduos biodegradáveis serão autorizados na zona rural e na zona urbana.
C
Fica proibido escavar ou aterrar terrenos públicos e particulares sem a prévia autorização do Município.
D
O escoamento de águas servidas e dejetos devem ser feitos para o sistema de esgotamento sanitário ou através de sistema séptico individual apropriado.
E
Fica vedado o plantio de árvores embaixo das redes públicas de energia elétrica, exceto se as mesmas forem de ornamentação.
A venda ambulante de sorvetes, picolés, doces, guloseimas, pães e outros gêneros alimentícios de ingestão imediata somente são permitidos em caixas apropriadas ( 1ª parte), devidamente vistoriados pela municipalidade, para que o produto seja resguardado da poeira, da ação do tempo, do manuseio aleatório ou de elementos maléficos de qualquer espécie (2ª parte), com rotulagem e indicação de data de fabricação e de validade, sob pena de multa e de apreensão das mercadorias (3ª parte).
Do excerto acima, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.
B
Apenas a 1ª parte.
C
Apenas a 2ª parte.
D
Apenas a 3ª parte.
E
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
O serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda à jornada normal de trabalho com acréscimo de quantos por cento em relação à hora normal, nos dias de semana?
A
15%.
B
25%
C
30%.
D
50%.
E
100%.
A fiscalização no território municipal compreende, EXCETO:
A
A higiene de vias, de logradouros e de equipamentos de uso público.
B
A higiene da população em geral.
C
A higiene das habitações e dos terrenos.
D
A higiene dos gêneros alimentícios.
E
A higiene dos hospitais e casas de saúde.
É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, pelo órgão competente, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria:
A
Reversão.
B
Reaproveitamento.
C
Reintegração.
D
Readaptação.
E
Recondução.
Gerar simulado