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Questões de Concurso sobre Município de Ibitirama - Legislação Aplicada
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São símbolos do município de Ibitirama/ES, adotados na data da promulgação de sua Lei Orgânica, além de outros que a lei estabelecer, os que estão citados em qual das alternativas abaixo?
A
O Brasão, a Bandeira, o Hino e o Selo.
B
O Brasão, a Bandeira, o Hino e as Armas.
C
O Brasão, a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo.
D
O Brasão, a Bandeira e as Armas.
E
O Brasão, a Bandeira e o Hino.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES determina que a Política de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibitirama será fundamentada na valorização do servidor, com base na dignificação da função pública, tendo por objetivo, entre outros:
A
Condições para realização profissional.
B
Preservação da individualidade nas relações.
C
Remuneração compatível com a desenvoltura e competência do cargo.
D
Profissionalização, qualificação e aperfeiçoamento dos servidores.
E
Sistema de mérito objetivamente apurado para remuneração do público.
Em 1978 o fluxo migratório que resultou na desaceleração do desenvolvimento de Ibitirama/ES começa a ser contido com a instalação de novas escolas de 1º e 2º graus, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), Igreja Católica, Agência da Fazenda Estadual, Banco do Estado do Espírito Santo S/A e unidades sanitárias e, principalmente:
A
Pelo surgimento de um grande número de fazendas dedicadas à criação de gado leiteiro.
B
Pela reativação da produção cafeeira.
C
Pela expansão das fazendas de cana de açúcar.
D
Pela ascensão da suinocultura.
E
Pelo fomento do cultivo da banana.
Para o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Ibitirama/ES função pública é:
A
O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter permanente.
B
O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter transitório e nos termos da Lei.
C
O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter transitório, tornando-se permanente a partir de 10 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em processo avaliativo.
D
O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter permanente e progressivo.
E
O conjunto de atribuições, atividades e encargos integrantes de carreira providos em caráter transitório, tornando-se permanente a partir de 10 anos de efetivo exercício.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibitirama/ES reversão é:
A
O reingresso no serviço público do servidor exonerado a pedido, quando for desejo do servidor.
B
O reingresso no serviço público do servidor exonerado a pedido, quando for desejo do servidor e aprovado pelo chefe do executivo.
C
O reingresso no serviço público do servidor exonerado a bem do serviço público, quando insubsistente os motivos de sua exoneração.
D
O reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistente os motivos da aposentadoria.
E
O reingresso no serviço público do servidor exonerado a bem do serviço público, quando quando for desejo do chefe do executivo.
De acordo com o Código Tributário do Município de Ibitirama/ES, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre os tributos deste Município e relações jurídicas a eles pertinentes.
II.Os tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna.
III.O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, com observância das regras de interpretação estabelecidas neste Código.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e III, apenas.
Antes mesmo da doação da fazenda Santa Bárbara, marco na história de Ibitirama/ES, já se formavam alguns povoados na região, pois naqueles arredores viviam várias famílias de agricultores, a maioria de origem:
A
Alemã, italiana e japonesa.
B
Japonesa, holandesa e alemã.
C
Portuguesa, japonesa e alemã.
D
Suíça, portuguesa e italiana.
E
Italiana, holandesa e suíça.
Em 1965 o Distrito de Santa Bárbara foi vítima de êxodo rural e com isso sofreu uma parada brusca no seu desenvolvimento. Qual dos itens abaixo NÃO pode ser relacionado como uma das motivações para esse êxodo?
A
A política de erradicação dos cafeeiros.
B
A doação de terras na capital do estado para povoar a região metropolitana.
C
A abertura de novas frentes de trabalho nas siderúrgicas nacionais.
D
A desativação do ramal ferroviário, que propiciava o escoamento dos produtos da região até o Porto da Barra do Itapemirim.
E
O impulso da Indústria automobilística.
Por ser de fácil acesso, com uma estrada que, na época, adentrava o Vale do Ribeirão do Calçado, a região onde hoje está o município de Ibitirama/ES, entrou para a história no cenário nacional por ter sido palco da chamada Guerrilha do Caparaó, que foi:
A
Um confronto entre militares capixabas e integrantes do movimento separatista conhecido como Inconfidência Mineira, que tentavam se esconder na região.
B
Um conflito armado pela disputa de terras entre os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, que resultou na morte de dezenas de civis e militares.
C
Um conflito armado pela disputa de terras entre fazendeiros e pequenos agricultores, que só acabou após a interferência do exército brasileiro.
D
Um confronto entre o exército brasileiro e um braço da Revolução Farroupilha que tentava se instalar no estado do Espírito Santo.
E
Um confronto entre o exército brasileiro e guerrilheiros do Movimento Revolucionário que tentavam instalar uma base na região.
De acordo com Lei Complementar nº 022/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES), assinale a alternativa CORRETA.
A
Fica reservado as pessoas portadoras de deficiências o percentual de 10% (dez por cento), dos cargos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ibitirama - ES.
B
É vedado ao Sindicato dos Servidores Municipais de Ibitirama, a indicação de um membro dentre os servidores filiados para integrar as comissões responsáveis pela realização de concursos.
C
O ingresso no Quadro Geral de Cargos se dá sempre na Carreira e Grau de referência iniciais do cargo.
D
O prazo de validade do Concurso Público será de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período da sua validade.
E
Os concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro Geral serão voltados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, sendo vedada a exigência de conhecimentos e/ou habilitações específicas.
Em relação ao Código de Posturas do Município de Ibitirama/ES (Lei nº 049/1990 e suas alterações posteriores), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não caberá defesa contra a notificação preliminar.
B
As notificações deverão ser lavrado com clareza, sem entrelinhas, emendas, e deverá conter todas informações nele contida.
C
No caso do infrator ser analfabeto, fisicamente impossibilitado ou incapaz na forma da lei, ou ainda, de se recusar a explicar que tomou ciência da notificação, o agente fiscal indicará o fato no documento de fiscalização, ficando assim justificada a ausência da assinatura do infrator.
D
Auto de infração é o instrumento pelo qual a autoridade municipal caracteriza a violação as disposições do Código de Posturas do Município de Ibitirama/ES e/ou de outras leis, decretos e regulamentos relacionados as Posturas Municipais.
E
Nos casos em que se constate perigo ou prejuízo iminente para a comunidade, será lavrado o auto de infração, diretamente dependente de notificação preliminar.
De acordo com Lei Complementar nº 022/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Ibitirama/ES), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O servidor aprovado em concurso público cumprirá estagio probatório de 03 (três) anos, com início na posse e final na investidura permanente no cargo concursado.
B
Os cargos de confiança, e de recrutamento restrito serão preenchidos por servidores de carreira do Executivo.
C
Os cargos de provimento em comissão serão preenchidos em no mínimo 50% (cinquenta por cento) por servidores de carreira do município de Ibitirama.
D
Os Cargos Comissionados CC serão de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo, obedecido aos critérios estabelecidos na legislação.
E
Prescindirá de concurso público a nomeação para os cargos de confiança e em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES (Lei nº 025/1990 e suas alterações posteriores), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos, salvo os casos previstos em lei.
B
As nomeações para cargos em comissão deverão recair preferentemente, em servidores ocupantes de cargos de carreira técnico ou profissional, nos casos e condições previstas em lei.
C
Compete ao Chefe do Poder Executivo, prover, por decreto, de acordo com as normas vigentes, os cargos públicos salvo exceções previstas na constituição.
D
Os cargos de provimento em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
E
A função de confiança constitui situação permanente e não vantagem transitória pelo efetivo exercício da função.
Com uma economia altamente diversificada, o estado do Espírito Santo vem se fortalecendo e ganhando espaço no cenário nacional em diversas áreas. Qual dos itens abaixo cita apenas atividades de destaque na economia capixaba?
A
Siderurgia e mineração, celulose, fruticultura, tecnologia, indústria pesqueira, agropecuária e café.
B
Indústria automobilística, celulose, rochas ornamentais, moveleiro, café, fruticultura e tecnologia.
C
Celulose, café, fruticultura, agropecuária, monocultura da soja, tecnologia, moveleiro e indústria pesqueira.
D
Café, petróleo e gás, siderurgia e mineração, rochas ornamentais, tecnologia, indústria automobilística e fruticultura.
E
Petróleo e gás, siderurgia e mineração, celulose, rochas ornamentais, moveleiro, café e fruticultura.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibitirama/ES, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na fixação das divisas distritais é obrigatória a interrupção da continuidade territorial do município ou distrito de origem.
B
As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para evitar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais.
C
O distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e à supressão.
D
O Município poderá dividir-se para fins exclusivamente administrativos, em bairros, distritos e vilas.
E
A alteração da divisão administrativa do Município somente pode ser feita quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Ibitirama/ES (Lei nº 049/1990 e suas alterações posteriores).
A
A multa não paga no prazo regulamentar será inscrita em dívida inativa.
B
As multas serão impostas em grau mínimo, médio ou máximo, e nas reincidências as multas serão comunicadas em dobro.
C
Os incapazes são diretamente passíveis da aplicação das penalidades definidas em razão de infrações as normas prescritas no Código de Posturas do Município de Ibitirama/ES.
D
O prazo para regularização da situação deverá exceder a 30 (trinta) dias e será fixado elo agente fiscal no ato da notificação.
E
Constitui infração toda ação ou omissão contrárias as prescrições deste Código. mas não de outras leis, decretos, resoluções e atos baixados pelo Governo Municipal no exercício de seu poder de polícia.
Além do imponente Pico da Bandeira, o Parque Nacional do Caparaó abriga, em território capixaba, outros picos, menores em tamanho, mas também de altitudes consideráveis, citados entre os itens abaixo:
I.Pico do Morro da Cruz do Negro.
II.Pico do Cristal.
III.Pico do Tesourinho.
IV.Pico da Pedra Menina.
V.Pico dos Pontões.
Quais destes itens se referem a picos localizados no lado capixaba do Parque Nacional do Caparaó?
A
Itens I, III e IV.
B
Itens I, II e III.
C
Itens I, IV e V.
D
Itens II, IV e V.
E
Itens I, II e IV.
Conhecida como Distrito de Santa Bárbara do Caparaó, em 31 de dezembro de 1973, esta localidade passou a denominar-se Ibitirama, que baseada em uma linguagem indígena, tem como um dos seus possíveis significados:
A
Águas das regiões altas.
B
Na sombra do gigante.
C
Nascida no pé do monte.
D
Sombra que vem do alto.
E
Águas que vêm de longe.
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