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Questões de Concurso sobre Município de Manaus - Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Disciplina
1
Assunto
1
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Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A propósito do exercício do cargo ou função pública, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus (Lei nº 1.118/1971) dispõe:
A
O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo estatutário será demitido a bem do serviço público.
B
O prazo inicial de trinta dias para início do exercício pode ser prorrogado por mais trinta, a requerimento do interessado.
C
É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença concedida à funcionária casada com militar, quando o marido for mandado servir fora do município.
D
A promoção interrompe o exercício, que será computado a partir do ingresso na nova classe para a qual o servidor foi promovido.
E
Para concorrer à promoção, o funcionário deve contar com pelo menos dois anos de efetivo exercício na classe, salvo se nenhum outro preencher essa exigência.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Manaus, certificada em processo administrativo
a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a
boa-fé do servidor público efetivo, dentro de
A
quinze dias, será exonerado de alguns deles, a critério
do servidor.
B
quinze dias, será exonerado de alguns deles, a
critério da administração.
C
quarenta e cinco dias, será exonerado de alguns
deles, a critério da administração.
D
trinta dias, será exonerado de alguns deles, a critério
da administração.
E
trinta dias, será exonerado de alguns deles, a critério
do servidor.
Dentre as formas de provimento em cargo público previstas
na Lei nº 1.118/71, a
A
nomeação dá-se somente para ocupação de cargo
efetivo, não se aplicando aos cargos comissionados,
empregos e funções.
B
transferência tem lugar para transformar um empregado
celetista em empregado estatutário.
C
reintegração é o reingresso do servidor no cargo que
ocupava, que tem direito a receber as vantagens do
período em que esteve afastado.
D
transferência e a reintegração somente podem ser
determinadas por ordem judicial.
E
decisão de reintegração exige que o servidor submeta-
se a um novo concurso para definição do cargo
que passará a ocupar.
Considere os seguintes efeitos:
I. manutenção de licença prêmio na forma prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
II. impossibilidade da promoção no semestre abrangido pela suspensão.
III. perda do direito à licença para tratar de assuntos particulares, no período de um ano, a contar da suspensão, superior a sessenta dias.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a pena de suspensão implica, dentre outros efeitos, o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
II e III.
E
I e III.
Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus
há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus,
A
será devido adicional por tempo de serviço na proporção
de 3% a cada quinquênio de serviço público, que
será incorporado aos vencimentos para todos os
efeitos.
B
não será devido adicional por tempo de serviço, em
qualquer hipótese, por faltar previsão legal no referido
estatuto.
C
será devido adicional por tempo de serviço na proporção
de 5% a cada quinquênio de serviço público,
que será incorporado aos vencimentos para todos os
efeitos.
D
será devido adicional por tempo de serviço na proporção
de 5% a cada quinquênio de serviço público,
não será incorporado aos vencimentos.
E
será devido adicional por tempo de serviço na proporção
de 3% a cada quinquênio de serviço público,
não será incorporado aos vencimentos.
No tocante ao processo administrativo disciplinar, considere:
I. O processo administrativo será realizado por uma comissão composta de quatro funcionários, sendo um deles a autoridade processante.
II. O presidente da comissão designará dois funcionários para secretariar a comissão, devendo estes permanecer com os seus serviços normais da repartição a qual estão lotados.
III. O processo administrativo será instaurado pela autoridade competente, mediante portaria, em que especifique seu objeto e designe a autoridade processante.
IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto, será citado por edital com o prazo de quinze dias.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
III e IV.
E
I e II.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, no tocante ao exercício é INCORRETO afirmar:
A
Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento individual.
B
O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
C
O exercício terá início de trinta dias contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, e da data da
posse, nos demais casos.
D
O funcionário transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado a partir
do término do impedimento.
E
A promoção interrompe o exercício, que terá o reinício de sua contagem na nova classe a partir da data da publicação do
ato que promover o funcionário.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, assinale a alternativa correta.
A
O provimento dos cargos públicos da Prefeitura e órgãos da administração indireta é de competência privativa do Prefeito através de decreto.
B
Os cargos públicos, mesmo que de provimento em comissão, não poderão ser de livre nomeação e exoneração.
C
A aprovação em concurso cria direito à nomeação.
D
Ter boa conduta não é uma das exigências para investidura em cargo público municipal.
E
Estar no gozo de direitos políticos não é condição para ser investido em cargo público municipal.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manaus, correlacione o conceito e seu respectivo instituto e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Conceito | Instituto |
1. Pessoa legalmente investida em cargo público. | ( ) Quadro. |
2. Conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas ao funcionário. | ( ) Servidor público. |
3. Conjunto de carreiras e cargos isolados. | ( ) Cargo público. |
A
3/ 1/ 2
B
2/ 3/ 1
C
3/ 2/ 1
D
1/ 3/ 2
E
2/ 1/ 3
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