Questões de Concurso sobre Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada

 
 
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Guarda municipal que esteja no exercício de suas funções deverá ser citado em procedimento administrativo disciplinar, antes do interrogatório designado:

A
por edital, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

B
por carta, no prazo de 120 (cento e vinte) horas.

C
pessoalmente, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

D
por carta, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

E
pessoalmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em comissão será concedida somente as seguintes licenças:

A
especial, para repouso à gestante, para trato de interesse particular.

B
para serviço militar obrigatório, para repouso à gestante, para tratamento de saúde.

C
para desempenho de mandato legislativo ou executivo, para serviço militar obrigatório, para tratamento de saúde.

D
especial, para tratamento de saúde, para acompanhar cônjuge.

E
para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e para repouso à gestante.
Mário Andrade, membro do Corpo da Guarda, presenciou tentativa de roubo praticado por Cátia Soares, detendo-a em flagrante. No entanto, sabedor por populares que a adolescente vinha praticando diversos roubos na comunidade em que mora, permite que populares deem um corretivo na menina, que é levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima com fraturas nos membros superiores e com múltiplas lesões no tórax e na face. A infração praticada por Mário Andrade é, segundo o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, de natureza:

A
grave.

B
levíssima.

C
média.

D
gravíssima .

E
leve.
O cargo de Corregedor-Geral da Guarda Municipal é de livre nomeação e exoneração, mas será ocupado exclusivamente por funcionário da Guarda que seja bacharel em:

A
Engenharia Civil.

B
Medicina.

C
Direito.

D
Ciências Sociais.

E
Ciências Contábeis.
   
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