Questões de Concurso sobre Município de Nova Iguaçu - Legislação Aplicada

haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica, na concessão desses adicionais.

o direito a esse adicional cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

os funcionários que trabalhem com eventualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radiativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências, incluídos os idosos.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

regulamentar a utilização das vias, logradouros públicos e áreas de uso comum do povo e seus subsolos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

suplementar a legislação federal e estadual no que diz respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptálas à realidade e às necessidades locais.

descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

retardar a publicação ou deixar de publicar leis e atos sujeitos a essa formalidade.

deixar de prestar contas, ou tê-las rejeitadas.

impedir o livre e regular funcionamento da Câmara Municipal.

júri e outros serviços obrigatórios por lei.

licença para desempenho de mandato classista, inclusive para efeito de promoção por merecimento.

participação em programa de treinamento regularmente instituído.

missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento.

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

zelar pela guarda da Constituição da República, da Constituição Estadual, das leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público.

cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências, incluídos os idosos.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

assiduidade.

disciplina.

produtividade.

aparência.

do prefeito municipal, exclusivamente.

do prefeito ou do vice-prefeito.

de, no mínimo, 1/3 dos membros da câmara ou do prefeito municipal.

de, no mínimo, 2/3 dos membros da câmara ou do prefeito municipal.