Questões de Concurso sobre Município de Palhoça - Legislação Aplicada

 
 
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Consta no artigo 1º da Lei do Letramento Racial (Lei nº 5.370/23), que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira, bem como a preservação e reconhecimento das contribuições da cultura negra para a formação da sociedade brasileira.


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a referida Lei.


( ) Entende-se como letramento racial a prática educativa que visa a construção de uma consciência crítica, sobre o racismo e suas implicações sociais, culturais, políticas e econômicas.

( ) O letramento racial sobre a cultura negra será desenvolvido por meio de atividades pedagógicas e educacionais, que contemplem o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira, em todas os componentes curriculares.

( ) O letramento racial sobre a cultura negra será obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do município de Palhoça, desde a educação infantil até o ensino fundamental.

( ) O Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por promover a formação dos profissionais de educação, para a abordagem dos temas relacionados ao letramento racial, sobre a cultura negra.

( ) Fica instituída a Semana de Letramento Racial sobre a Cultura Negra, a ser realizada anualmente na semana que antecede o recesso escolar no meio do ano letivo, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a história e cultura afro-brasileira e a valorização da cultura negra.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A

V • V • V • V • V


B

V • V • F • V • V


C

V • F • F • F • V


D

F • V • V • F • F


E

F • V • F • V • F

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2023, são competências específicas da Guarda Municipal de Palhoça:


1. exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, estaduais e federais.

2. colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

3. interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.

4. garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e estabelece o Regime Jurídico Único na Administração Municipal de Palhoça, a penalidade disciplinar de demissão será aplicada no seguinte caso:


A

revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.


B

ineficiência desidiosa no exercício de suas funções.


C

participar de administração de empresa e nessa qualidade transacionar com o município.


D

fazer afirmação falsa, negar ou faltar a verdade, como testemunha ou perito em processo disciplinar.


E

faltar a verdade, com má fé, no exercício das funções.

A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA e dá outras providências. Sobre os dependentes de beneficiários do IPPA, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.


A

O enteado ou o menor que esteja sob a tutela do segurado, que não possua bens ou renda suficiente para o próprio sustento ou educação, pode ser dependente do beneficiário. No entanto, não será equiparado aos filhos, ou seja, não concorre em igualdade de condições.


B

Considera-se dependente de primeira classe aquele cuja dependência econômica é presumida.


C

Considera-se dependente de segunda classe aquele cuja dependência econômica deverá ser comprovada.


D

Os dependentes de uma mesma classe concorrem, entre si, em igualdade de condições.

A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) informa que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá ofertar vagas de estágio na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Unidades Educacionais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.


I. O período de desenvolvimento do estágio terá a duração máxima de até 02 (dois) anos, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas/diárias e máxima de 08 (oito) horas/diárias.

II. As atividades desenvolvidas pelo estagiário deverão ter correlação imediata com a atividade educacional, devendo inclusive ser realizado acompanhamento mensal e avaliação anual da instituição de ensino a que o estagiário esteja vinculado.

III. A instituição de ensino deve ser comprovadamente autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura.

IV. A remuneração estipulada para o desenvolvimento do estágio não poderá exceder a 02 (dois) salários-mínimos.

V. A utilização de estagiários será promovida através de convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e as entidades educacionais.

VI. Em nenhuma hipótese poderão ser contratados estagiários para suprirem as vagas de cargos de provimento efetivo.


Assinale a alternativa correta:


A

Apenas as assertivas I, II, IV e V são corretas.


B

Apenas as assertivas II, III, IV e VI são corretas.


C

As assertivas I, II, III, IV, V e VI são corretas.


D

Apenas as assertivas I, III e VI são corretas.

Assinale a alternativa correta, considerando os termos do artigo 10° da Lei Complementar Nº 97/2010:


São objetivos da qualificação profissional:


A

Integrar os objetivos de cada profissional da educação escolar básica do magistério público municipal às finalidades dos políticos municipais.


B

Possibilitar a melhoria do desempenho do profissional da educação escolar básica no exercício de atribuições específicas, orientando-o para a obtenção de resultados esperados na implementação do sistema estadual de educação, no índice de desenvolvimento da educação básica (ideb) e na aplicação das políticas públicas de educação estadual.


C

Criar condições à efetiva qualificação pedagógica dos profissionais da educação escolar básica, por meio de cursos, seminários, conferências, oficinas de trabalho, implementação de projetos e outros instrumentos, para possibilitar a definição de novos programas, métodos e estratégias de ensino, adequados às transformações educacionais.


D

Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições próprias para o aperfeiçoamento dos profissionais da educação básica estadual mediante a formação continuada.

Sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Palhoça/SC e a instituição do IPPA (Lei nº 2971/2008 e Lei nº 1320/2001) verifique as assertivas e assinale a correta.


I. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça será administrado exclusivamente pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA.

II. O IPPA em caráter de unidade gestora única, de natureza autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno, detentora de autonomia financeira e administrativa e criada nos termos da Lei Municipal nº 1320/2001.

III. Todas as aposentadorias e pensões concedidas a servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo, no Município de Palhoça/SC, serão administradas e pagas pelo IPPA.

IV. O Município de Palhoça repassará ao IPPA, além da contribuição previdenciária definida em Lei, o valor total dos proventos de pensão por morte dos pensionistas que, na data desta Lei, percebem seus proventos pagos diretamente pelo Tesouro Municipal.


A

Apenas as assertivas II e III são corretas.


B

Apenas as assertivas I, II e III são corretas.


C

Apenas as assertivas I, III e IV são corretas.


D

As assertivas I, II, III e IV são corretas.

O servidor, durante o processo de avaliação, deverá ser notificado dos procedimentos pertinentes à sua avaliação. Analise a questão no que diz respeito aos requisitos para o efeito de avaliação do estágio probatório e assinale a alternativa correta.


A

Pontualidade é o servidor que comparece ao local de trabalho observando as condições de higiene e que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado.


B

Asseio e Sobriedade é o servidor que mantém a ordem que convém ao funcionamento regular da constituição, com observância aos preceitos e normas de conduta.


C

Produtividade e Capacidade de iniciativa onde entende-se como produtividade o rendimento dos trabalhos desenvolvidos pelo servidor no desempenho de suas atribuições, assim como sua disposição de tomar a iniciativa em tarefas próprias das atribuições do cargo.


D

Sociabilidade entende-se como sociável o servidor que mantém bom relacionamento com seus colegas, tratando-os com urbanismo e respeito, e que mantenha o espírito de equipe e companheirismo, para a prestação de um serviço particular de excelência, bem como aquele que defere tratamento com respeito e educação à comunidade, quando do exercício de suas funções e dos seus colegas de trabalho.

Leia o texto abaixo, analise as questões e assinale a sequência correta.


O servidor devidamente nomeado tomará posse, manifestando, pessoal e expressamente, sua vontade de aceitar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e as retribuições inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, através da assinatura do respectivo Termo de Posse pela autoridade competente e pelo servidor empossado.


Em anexo ao Termo de Posse será acostado instrumento de Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio do candidato aprovado em concurso. Neste deverá constar:


I. Nome completo, número do CPF e o número da Carteira de Identidade.

II. Descrição detalhada de todos seus bens imóveis em qualquer localidade.

III. Descrição de todos os meios de transportes automotores, de passeio ou não, que o servidor possua, exceto embarcações e aeronaves.

IV. Cópia da última declaração de imposto de renda, ainda que possua condição de contribuinte isento.


A sequência correta é:


A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.


B

Somente a assertiva I está incorreta.


C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.


D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

O currículo que está constituído na Rede Municipal de Ensino de Palhoça define-se como:


A

Um conjunto de aprendizagens específicas que todos os alunos devem desenvolver em um percurso educativo.


B

Um conjunto de conhecimentos estruturais que todos os alunos devem desenvolver em um percurso educativo.


C

Um conjunto de conhecimentos optativos que todos os alunos devem desenvolver em um percurso educativo.


D

Um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver em um percurso educativo.

Sobre a Lei Complementar nº 291 de 28 de fevereiro de 2020 (estrutura administrativa do IPPA), verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.


A

Aquele que aceitar ingressar no IPPA deverá ser submetido à avaliação médico-pericial, que atestará sua aptidão física e mental para o exercício do cargo pretendido.


B

Esta Lei se aplica exclusivamente aos servidores titulares de cargo efetivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça (SC).


C

O regime jurídico geral adotado pelo IPPA é o celetista.


D

O IPPA poderá ofertar vagas de estágio, cujo número, descrição das atividades, local de trabalho, carga horária precisa, valor da remuneração e demais características deverão ser previamente autorizados e definidos por regulamento próprio.

Assinale a alternativa correta. A Lei complementar n. 97, de 15 de dezembro de 2010 (Palhoça, Santa Catarina) dispõe que integram a carreira do Magistério os profissionais da educação escolar básica que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção, administração, as de planejamento, inspeção, supervisão, coordenação, assessoramento e orientação educacional, a saber:


A

Cargos de docência: professor e orientador educacional; Cargos de suporte pedagógico: supervisor escolar, assistente técnico-pedagógico, técnico em educação, assistente de educação.


B

Cargos de docência: orientador educacional; Cargos de suporte pedagógico: professor, supervisor escolar, assistente técnico-pedagógico, técnico em educação, assistente de educação.


C

Cargos de docência: professor; Cargos de suporte pedagógico: orientador educacional, supervisor escolar, assistente técnico-pedagógico, técnico em educação, assistente de educação.


D

Cargos de docência: professor e técnico em educação; Cargos de suporte pedagógico: orientador educacional, supervisor escolar, assistente técnico-pedagógico, assistente de educação.

Sobre a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, verifique as assertivas e assinale a correta.


I. O documento é composto pelas seguintes seções: fundamentos gerais, eixos integradores (Diversidade e Inclusão e Educação Ambiental para Sustentabilidade), etapas (Educação Infantil e do Ensino Fundamental) e modalidades (Educação de Jovens e Adultos e Educação do Campo).

II. A modalidade Educação do Campo está diretamente ligada ao currículo regular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, contudo mantém as especificidades conferidas às instituições educativas do campo.

III. Para ler o documento, é necessário antes conhecer as dez competências gerais estabelecidas pela BNCC, as quais consubstanciam, na dimensão pedagógica, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento a serem garantidos no percurso educativo da Educação Básica.


Assinale a alternativa correta:


A

As assertivas I, II e III são corretas.


B

Apenas as assertivas II e III são corretas.


C

Apenas as assertivas I e III são corretas.


D

Apenas as assertivas I e II são corretas.

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 12° da Lei Complementar Nº 97/2010: Compete à Secretaria Municipal de Educação:


A

Identificar as áreas e profissionais da educação escolar básica que necessita de qualificação profissional e estabelecer ações prioritárias.


B

Planejar a participação do profissional da educação escolar básica integrante do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal nos cursos e demais atividades voltadas à qualificação profissional, adotando medidas necessárias para que os afastamentos não causem prejuízo às atividades educacionais.


C

Estabelecer as datas de realização das atividades constantes dos programas de qualificação.


D

Elaborar, semestralmente, o programa de qualificação profissional para o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal;

Segundo a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino da Palhoça assinale a alternativa correta em relação à contextualização e perspectivas do componente curricular:


A

A necessidade de contextualização no espaço/tempo do ensino de quaisquer matérias aparece na necessidade de ir ao encontro da utilização de relevante aparato tecnológico hoje existente, que pode e deve contribuir para o processo do fazer cotidiano nas escolas.


B

A escola deve servir como ponte entre os conhecimentos prévios dos estudantes e os saberes jurídicos, socialmente construídos e legitimados.


C

A escola sempre poderá ser encarada como uma “ilha” segregada do restante: ela é uma instituição que só ganha sentido e função em relação ao seu entorno.


D

Percebe-se, como grande desafio da escola atualmente, a necessidade de valorizar a homogeneidade e a diversidade criando e fortalecendo quaisquer tipos de caricaturas de estereótipos sociais

Sobre o ensino da geografia nas escolas, conforme a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.


A

Entende-se que a prática pedagógica em relação à geografia como componente curricular busca, antes de tudo, uma leitura crítica da realidade para que as relações sociais que servem como força motriz das transformações do espaço possam assumir outra abordagem, no sentido de criar uma sociedade mais justa.


B

Entende-se ser fundamental apontar que o pensamento geográfico consagrado como geografia crítica é de grande aplicação ao contexto cotidiano.


C

Cada área compreende o mundo dentro da sua perspectiva. Para a geografia, fazer a leitura do mundo representa a habilidade de fazer uma leitura do mapa ou pelo mapa.


D

O ensino de geografia nas escolas deve (e, felizmente, percebe-se que a tendência existe) primar por uma abordagem contextual e relativa à realidade e às experiências cotidianas dos alunos, uma vez que eles já são agentes produtores do espaço geográfico e, do mesmo modo, são por ele influenciados.

Sobre o currículo da Educação Infantil na Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.


A

Um currículo para crianças pequenas exige estar inserido na cultura, na vida das crianças, das famílias, das práticas sociais e culturais, ou seja, é um currículo situado que encaminha para a experiência não na perspectiva do seu resultado, mas naquela que contenha referências para novas experiências, para a busca do sentido e do significado, que considera a dinâmica da sensibilidade do corpo, a observação, a constituição de relações de pertencimento, a imaginação, a ludicidade, a alegria, a beleza, o raciocínio, o cuidado consigo e com o mundo.


B

A adequação e implementação das propostas pedagógicas e curriculares, alinhadas à BNCC são consideradas importantes, efetivam as Diretrizes Curriculares respeitando as diferentes dimensões da infância e os direitos das crianças, e organizam o currículo da Educação Infantil por meio dos campos de experiências.


C

Na perspectiva de currículo organizado a partir dos campos de experiências apresentados na BNCC, é imprescindível centrar as ações pedagógicas nas experiências das crianças e, assim, possibilitar a constituição de novos saberes e conhecimentos construídos histórico, social e culturalmente pela humanidade.


D

O currículo da Educação Infantil deve ser pensado pela escola e professores na perspectiva das necessidades humanas básicas, pois não há como estimular o lúdico, a criatividade e outros elementos formativos, caso não esteja suprida uma necessidade básica como a alimentação, o descanso e a higiene.

A Base Curricular da Rede Municipal do Ensino da Palhoça discorre sobre a educação ambiental para sustentabilidade. Assinale a alternativa INCORRETA:


A

O GTEA - Grupo de Trabalho de Educação Ambiental - foi criado para auxiliar na implementação dos objetivos do Programa Estadual de Educação Ambiental de Santa Catarina e conta com a participação voluntária de um grupo diversificado de profissionais que atuam na área de EA, terceiro setor, empresas privadas, instituições públicas e pessoas físicas. Os encontros ocorrem semestralmente.


B

A SME ainda faz parte do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 08 (GTEA RH08), a qual compreende 21 municípios catarinenses.


C

A temática sobre Educação Ambiental é trabalhada com os professores da disciplina de Ciências (6º ao 9º ano) durante os cursos de formação continuada, nos quais são disponibilizados lugares para que os docentes encontrem um tempo/espaço para trocarem experiências.


D

A SME - Secretaria Municipal da Educação da Palhoça - atua, também, com a elaboração de projetos envolvendo a temática ambiental visando à sustentabilidade da comunidade escolar e do município, além de estabelecer parcerias com órgãos privados na realização de concursos ambientais com alunos dos anos iniciais e finais.

Em acordo a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, verifique as assertivas e assinale a correta.


I. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem por objetivo garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos de idade, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social.

II. Em Palhoça, a Educação Infantil afirma-se conforme legislações específicas nacionais e municipais.

III. Na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, existe um setor de Educação Infantil que conta com uma equipe composta por um coordenador, um assessor de coordenação e oito assessores pedagógicos voltados para a atenção às crianças, aos professores e aos gestores das instituições, oferecendo suporte pedagógico, assessoramentos, formações, entre outras ações que asseguram a qualidade pedagógica no atendimento às crianças.

IV. As funções sociopolíticas e pedagógicas da Educação Infantil estão intimamente ligadas à democracia e à cidadania, permeadas por valores que se reconstroem diariamente nos hábitos e nas relações com os diversos pares, os quais devem valorizar o diálogo, a inclusão e a justiça social, bem como aprender a respeitar, acolher e celebrar a diversidade, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si, dos outros e do meio ambiente.


A

Apenas as assertivas I e III são corretas.


B

As assertivas I, II, III e IV são corretas.


C

Apenas as assertivas I e II são corretas.


D

Apenas as assertivas III e IV são corretas.

 
 
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