Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Paulo Bento - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
17
questões encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), ________________ é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
pároco
B
vizinho
C
ator
D
servidor público
E
empresário
Considerando o Plano de Carreira do Município de Paulo Bento (Lei nº 1.648/2017), analise a seguinte situação hipotética: Ferdinando é servidor do Município de Paulo Bento, na classe E da categoria funcional que ocupa. Recentemente, Ferdinando prestou novo concurso, também para a Prefeitura de Paulo Bento, e foi aprovado para uma outra categoria. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
Ferdinando não poderá assumir o novo cargo, visto que já assumiu cargo público anterior.
B
Ferdinando será enquadrado na classe A da nova categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
C
O servidor poderá acumular os dois cargos públicos, percebendo a remuneração de ambos.
D
Não haverá mudança de classe quando Ferdinando ingressar na nova categoria.
E
No novo cargo, Ferdinando será considerado como ocupante de cargo de confiança.
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 141 do Código Tributário Municipal, o procedimento de apuração e inscrição da Dívida Ativa será realizado pelo(a):
A
Legislativo Municipal.
B
Tribunal de Contas do Estado.
C
Ministério Público Estadual.
D
Controle Interno Municipal.
E
Fazenda Municipal.
João é servidor público do Município de Paulo Bento. De acordo com o Regime Jurídico do Município, o servidor João terá direito ao repouso remunerado preferencialmente aos(às):
A
Segundas.
B
Quartas.
C
Sextas.
D
Sábados.
E
Domingos.
A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo: A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ____________________________, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ___________________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
pelos membros do Poder Judiciário – do Tribunal Superior
B
pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – de autarquia pública
C
pela Constituição Federal – da Federação Brasileira
D
pela população residente em Paulo Bento – das forças armadas
E
pelos vereadores – do Poder Legislativo
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________, até o limite da inflação oficial do período”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Legislativo – decreto
B
Legislativo – lei
C
Secretário Municipal – lei
D
Executivo – decreto
E
Executivo – lei
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, além do Brasão e da Bandeira, o Município tem como símbolo o(a):
A
Hino.
B
Prefeitura.
C
Matriz.
D
Praça.
E
Câmara dos Vereadores.
Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras públicas, EXCETO:
A
Serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos sanitários, instalações de redes elétricas, telefônicas, de transportes e instalações de comodidade pública.
B
Colocação de meio-fio e sarjetas.
C
Construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos.
D
Construção, pavimentação e melhoramento de estradas de rodagem.
E
Construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Quanto às infrações e penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.
A
Quando o contribuinte estiver sujeito a exigências simultâneas e não excludentes, a penalidade será aplicada pela infração de maior valor.
B
Na reincidência, as penalidades previstas serão aplicadas em quádruplo.
C
Constitui reincidência a repetição da mesma infração, ainda que por diferente pessoa física ou jurídica.
D
No cálculo das penalidades, as frações de R$ 1,00 serão arredondadas para a unidade imediatamente mais distante.
E
O contribuinte da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento não estará sujeito ao fechamento do estabelecimento quando deixar de cumprir a intimações expedidas pela prefeitura ou quando deixarem de existir as condições exigidas para a concessão da licença.
Celeste é agente comunitária do município de Paulo Bento. Ocorre que, na última sexta-feira, em virtude do grande número de casos de dengue, o chefe da repartição solicitou expressamente que ela atuasse diretamente no combate aos focos da doença, exercendo uma atividade diferente do que geralmente faz. De acordo com o Regime Jurídico do Município (Lei Municipal nº 25/2001), o serviço a ser prestado por Celeste constitui:
A
Licença.
B
Férias.
C
Serviço extraordinário.
D
Plantão.
E
Repouso semanal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paulo Bento aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Nomeação.
2. Exercício.
3. Posse.
Coluna 2
( ) É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
( ) É o ato de investidura em cargo público, e será feita em comissão ou em caráter efetivo.
( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 3 – 2.
B
3 – 1 – 2.
C
2 – 3 – 1.
D
1 – 2 – 3.
E
3 – 2 – 1.
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:
A
1%.
B
2%.
C
3%.
D
4%.
E
5%.
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre Serviços.
A
O imposto é lançado com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal aprovada pela Fazenda Municipal.
B
No caso de início de atividades sujeitas ao pagamento do ISS em valor fixo anual (trabalho pessoal), o lançamento corresponderá a tantos duodécimos do valor fixado na tabela quantos forem os meses do exercício, a partir, inclusive, daquele em que teve início.
C
A receita bruta declarada pelo contribuinte na guia de recolhimento anual será posteriormente revista, promovendo-se o lançamento complementar, quando for o caso.
D
No caso de atividade iniciada antes de ser promovida a inscrição no Cadastro Fiscal Municipal, o lançamento retroagirá ao mês do início.
E
O recolhimento será escriturado, pelo contribuinte, dentro do prazo máximo de 15 dias.
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Paulo Bento, o(a) __________ é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valorização dos servidores municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
posse
B
aperfeiçoamento
C
concurso
D
licença
E
demissão
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, o Poder Executivo do Município é exercido pelo:
A
Professor.
B
Delegado.
C
Prefeito.
D
Vereador.
E
Juiz.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao Município estabelecer cultos religiosos.
II. O Município deverá proteger o meio ambiente e combater a poluição.
III. É vedado ao Município estabelecer distinções entre brasileiros.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Paulo Bento, a nomeação é o ato de investidura em cargo público e será feita em ________________ quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
comissão
B
eleição
C
concurso
D
escolha
E
sorteio
Gerar simulado