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Questões de Concurso sobre Município de Seara - Legislação Aplicada
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Em termos de concepções de aprendizagem, a Proposta Curricular de Santa Catarina faz a opção pela:
A
Concepção histórico-cultural de aprendizagem.
B
Pedagogia Liberal Tradicional.
C
Concepção Liberal Tecnicista.
D
Tendência Progressista Tradicional.
São atribuições do exercente do cargo de Agente de Atividades Gerais na Prefeitura de Seara, previstos no edital de concurso público:
I. Redigir expedientes administrativos,
II. Fazer apuração de frequência de servidores,
III. Executar serviços de cadastro, arquivo e protocolo,
IV. Efetuar registro e cálculos relativos à área de tributação.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I e II.
B
Estão corretas apenas as afirmativas II e III.
C
Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
D
Estão corretas apenas as afirmativas II e IV
Assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso, indicando a sequência correta:
I. ( ) No âmbito estadual, a administração direta constitui-se apenas do Gabinete do Governador.
II. ( ) A administração Indireta ou Descentralizada constitui-se de atividade administrativa em que o Estado descentraliza o desempenho da atividade para outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.
III. ( ) Integram a administração indireta apenas as autarquias e as fundações.
IV. ( ) Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – V – F.
Preencha corretamente as lacunas, de acordo com o Art. 26 do Estatuto dos Servidores Municipais: “_____________________________ é a investidura do servidor em cargo ou emprego de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.”
A
Recondução
B
Readaptação
C
Reintegração
D
Reversão
Preencha corretamente a lacuna: “Na forma prevista em lei, as nomeações para cargo ________________________ são de livre nomeação e exoneração.”
A
efetivo.
B
de estagiário.
C
em comissão.
D
temporário.
De acordo com o § 2º, do Art. 21 da Lei Orgânica do Município, os atos expedidos pela Administração Municipal e de efeitos externos só produzirão efeitos após a sua:
A
Assinatura.
B
Correta redação e publicação.
C
Sanção.
D
Publicação.
De acordo com o Art. 25 do Estatuto dos Servidores Públicos, o servidor público efetivo ou estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto, assegurada ampla defesa;
IV. por excesso de despesa com pessoal.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
B
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.
C
Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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