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Luna é aprovada no concurso para ingresso nos quadros da Guarda Municipal do município BV e apresenta os documentos necessários para a posse. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, a posse é considerada um ato:
unilateral
complexo
ampliado
bilateral
Adamastor pretende realizar o concurso para Guarda Municipal do município C e verifica que existe um organograma na carreira. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o ingresso nos quadros da Guarda Municipal ocorrerá no cargo de guarda municipal:
especialidade primeira classe
especialidade segunda classe
especialidade terceira classe
especialidade quarta classe
Alan atua na coordenação jurídica do município TX, sendo-lhe solicitado estudo para organizar a estrutura normativa da Guarda Municipal local. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, a Guarda Municipal é fundada na disciplina, na precedência e na:
organização
respeitabilidade
hierarquia
solidariedade
Heitor é guarda municipal e, além do vencimento básico, recebe algumas gratificações e auxílios. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, dentre as gratificações percebidas pelo guarda municipal está prevista a de:
segurança alimentar
segurança urbana
segurança antitóxico
segurança especial
Vic é indicada para ocupar o cargo de coordenação geral da Guarda Municipal do município onde atua. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o cargo de maior relevância na estrutura da Guarda Municipal é o de:
Comandante Geral
Chefe Geral
Inspetor Geral
Supervisor Geral
Sandra, com quinze anos de idade, pretende adquirir estabilidade financeira com a aprovação em concurso público, sendo certo que completou o ensino fundamental e está cursando o último ano do ensino médio. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, um dos requisitos para a investidura em cargo público consiste na idade mínima de:
dezesseis anos
dezessete anos
dezoito anos
dezenove anos
Spencer é guarda municipal em estágio probatório e postula afastamento para ocupar outro cargo. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o afastamento no período de estágio probatório é possível em caso de:
requisição da Câmara
nomeação para cargo em comissão no Legislativo
exercício de mandato eletivo
designação do Presidente da República
Eleanor é guarda municipal vinculada ao município DD e realiza diversas palestras nas escolas públicas para conscientizar todos pela manutenção dos bens públicos. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, cabe à Guarda Municipal garantir, pela Administração Pública municipal, o exercício do:
poder coletivo
poder popular
poder democrático
poder de polícia
O servidor público AB passou por graves sequelas quando, nas suas férias regulamentares, sofreu queda em decorrência de prática de paraquedismo, esporte realizado nas suas horas de lazer. Como efeito do acidente, o servidor teve diminuição na sua atividade cognitiva. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, caso o servidor sofra limitações poderá, após inspeção médica, ser:
readaptado
exonerado
excluído
demitido
Pedro recebe beneficio assistencial do governo federal e postula também proteção assistencial ao município onde reside com sua família. Nos termos da Lei Municipal nº 1.545/2013, que dispõe sobre a política pública para a primeira infância em Boa Vista, são consideradas prioridades, para fins do programa, famílias que são cadastradas no:
Cheque Cidadão
Nota Social
Bolsa Família
Comunidade Unida
Edjane é estudante de arquitetura e urbanismo em universidade pública e mapeia as oportunidades de trabalho na sua área de interesse. Verifica que há possibilidade laboral no serviço público. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, o instrumento que contém referências salariais e possibilita progressão salarial horizontal do servidor, delimitada por valores mínimos, intermediários e máximos e identificada por letras denomina-se:
classe
categoria
currículo
cargo
Mari é servidora pública e deseja postular progressão funcional por entender já possuir os requisitos estabelecidos em lei. Nos termos da Lei nº 712/03 do município de Boa Vista, um dos requisitos consiste em interstício para a concessão de progressão funcional de:
seis meses
doze meses
dezoito meses
vinte e quatro meses
Pérola requer o seu remanejamento da Secretaria de Obras para a Secretaria de Educação do município X. Nos termos da Lei nº 712/2003 do município de Boa Vista, o remanejamento depende de autorização do Chefe do:
Setor de Pessoal
Poder Executivo
Programa Vinculado
Serviço de Saúde
J. J. é mãe de três filhos menores de idade e reside em local com poucos recursos, tendo dificuldade na criação e educação de sua família. Por força dessa situação, procura a Secretaria de Gestão Social do município Z para acolhimento dos seus filhos. Nos termos da Lei Municipal nº 1.545/2013, que dispõe sobre a política pública para a primeira infância em Boa Vista, constitui diretriz orientadora do Programa Família, nos termos da Constituição Federal, a doutrina da Proteção Integral à:
mãe
criança
comunidade
coletividade
V. T. é adolescente e, por falta de orientação específica, vem a engravidar e começa a ser acompanhada pelo serviço médico do município RB. Nos termos da Lei Municipal nº 1.545/2013, que dispõe sobre a política pública para a primeira infância em Boa Vista, dentre as ações do programa Família que Acolhe consta a promoção do desenvolvimento integral de crianças desde a:
organização da família
preparação do casal
programação da vida
vida intrauterina
A Lei Municipal nº 1.545/2013, do município de Boa Vista – RR, de proteção à criança desde a sua gestação até completar 6 anos de idade, buscando a integralidade dos serviços básicos, se realiza por meio do programa:
Bolsa-Família
Família que Acolhe
Família Acolhedora
Educando com Horta Escolar e Astronomia
Beta é servidor público e foi designado para atuar fora do seu local de serviço no município Zeta para trabalhar em acordo de cooperação com o município Terus. Para tal tarefa, houve o deferimento de duas diárias por necessidade de pernoite no local do trabalho. Ocorre que Beta não compareceu ao local designado. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de:
dois dias
três dias
quatro dias
cinco dias
E. N. é servidor público e deseja auxiliar um sobrinho que ficou desempregado e deseja realizar um empreendimento no ramo de alimentos. Para atingir seu objetivo, o sobrinho de E. N. necessita de aporte financeiro. Por possuir renda fixa, o servidor procurou instituição financeira e postulou empréstimo bancário mediante consignação na sua folha de pagamentos. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação facultativa em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração e desde que a soma total não ultrapasse:
trinta por cento da remuneração
quarenta por cento da remuneração
cinquenta por cento da remuneração
sessenta por cento da remuneração
Aspargus coordena projeto acadêmico em que procura identificar os métodos de trabalho e de organização do serviço público no Brasil. Nos termos da Lei nº 712/2003, do município de Boa Vista, o conjunto de categorias funcionais reunidas, segundo a correlação e afinidade existentes entre elas quanto à escolaridade exigida e/ou ao grau de conhecimento, denomina-se:
equipe multidisciplinar
coletivo laboral
recursos unidos
grupo ocupacional
Marque a alternativa correta, com base nas disposições da Lei Estadual de Roraima no 180, de 25 de setembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a transformar o Banco do Estado de Roraima S/A – BANER na Agência de Fomento do Estado de Roraima S/A – AFERR.
O Estado não pode renunciar ao direito de voto correspondente às ações por ele detidas.
Os servidores do BANER não aproveitados pela AFERR foram demitidos, na forma da legislação trabalhista.
Os bens, direitos e obrigações que compunham o patrimônio do BANER foram assumidos, de forma integral, pela AFERR.
Os depósitos captados pelo BANER foram transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Ao Poder Executivo, ficou vedada, para a integralização do capital da AFERR, a utilização de bens anteriormente pertencentes ao BANER.