Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

Ainda sobre o poder de polícia do município de Xanxerê - SC, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal zelar pela higiene pública em todo o território do Município, de acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Xanxerê - SC, legislação municipal e demais normas estaduais e federais. A fiscalização sanitária abrangerá, dentre outros itens, especialmente:

I- A higiene das vias, logradouros públicos, calçadas, marquises e decorações internas.

II -A higiene dos terrenos e das edificações.

III -Controle da água e do sistema de eliminação de dejetos.

IV- O controle da poluição sonora e visual.

V- A higiene da alimentação, tanto residencial, quanto comercial.

VI- A limpeza e a desobstrução dos cursos de águas e das valas.

VII - Coleta do lixo.

Estão CORRETOS os itens:

O prazo máximo para resposta as solicitações de Consulta de Viabilidade Técnica, segundo o Código de Obras de Princesa/SC, será de no máximo:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Tunápolis/SC, em seu Art. 149 - a Educação, direito de todos e dever do Poder Público Municipal e da Família, baseada na justiça social, e na democracia, visa a preparação para o trabalho e transformação da pessoa para atingir o pleno desenvolvimento da sociedade.

Julgue os itens a seguir sobre os princípios regidos pelo município em relação à educação.

I. Gestão democrática e estatal das Instituições de Ensino, privadas e públicas.

II. Pluralismo de ideias e de concepção pedagógica e co-existência de Instituições Públicas e Privadas de ensino.

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Marque a alternativa que contenha todas as opções CORRETAS.

Dentre as funções da Câmara Municipal de Bandeirante/SC, nos termos do Regime Interno, NÃO se enquadra:

Segundo o que estabelece a lei, ao servidor não é permitido causar constrangimentos de modo a perturbar a ordem em seu ambiente de trabalho. Identifique dentre as assertivas, qual alternativa configura-se numa conduta que diretamente se relaciona à proibição expressa na lei, e que infringe a essa determinação.