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As alternativas a seguir apresentam algumas das condições necessárias para o funcionamento de oficinas mecânicas segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, EXCETO:
Ter áreas laterais fechadas com muros.
Ter pé direito mínimo de 5,00 m (cinco metros) em toda as suas áreas de trabalho.
Ter área coberta capaz de comportar os veículos em reparo.
Possuir local para depósito do lixo no interior do lote.
Ter acessos e saídas devidamente sinalizados e sem barreiras visuais.
As alternativas a seguir apresentam algumas situações passíveis de aplicação de embargo de obras em andamento, segundo o Código de Edificações de Ipumirim/SC, COM EXCEÇÃO DE:
Quando a obra atender as prescrições constantes no alvará de licença.
Quando a obra já tiver sido autuada e não tenha sido regularizada no tempo previsto.
Em situações de desobediência ao projeto aprovado.
Obra sendo executada sem a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e inscrito na Municipalidade, quando indispensável.
Caso a obra desrespeite o alinhamento predial ou ao afastamento mínimo.
Tomando como base a Lei Orgânica de Ipumirim/SC, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Área de cobertura vegetal nativa existente no perímetro urbano da sede do Município.
II.As faixas de proteção de águas superficiais.
III.As encostas passíveis de deslizamentos.
Dentre as afirmações anteriores, quais são exemplos de áreas de interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes e da homologação da Câmara de Vereadores?
I, II e III.
Apenas, I e III.
Apenas, II e III.
Apenas, I e II.
Apenas, III.
De acordo com o Código de Posturas de Ipumirim/SC, a ocupação do logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, em caráter provisório, desde que se atendam determinados critérios, entre eles a preservação de uma faixa mínima para o trânsito público, faixa esta que não deve ser inferior a:
1,25m
1,00m
1,75m
1,50m
2,00m
No município de Ipumirim/SC, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é:
A Lei Orgânica Municipal.
O Código de Posturas.
A Lei de Parcelamento do Solo.
O Plano Diretor.
O Código de Edificações.