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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca das atividades de fiscalização no município de Ipumirim/SC, EXCETO:
A
Nos casos de embargo à ação fiscalizadora, os técnicos ou fiscais poderão solicitar auxílio às autoridades competentes para a execução da medida ordenada.
B
A notificação por escrito é um dos tipos de penalidades possíveis de ser aplicada pela fiscalização.
C
A propaganda falada em lugares públicos por meio de ampliadores de som, alto-falantes e propagandistas, esta igualmente sujeita à prévia licença, e ao pagamento de tributo ou preço respectivo.
D
Penalidades gravíssimas, são aquelas em que sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou em situações de reincidência.
E
O alvará de localização será cassado a critério unilateral do prefeito ou da câmara de vereadores.
De acordo com o Código Tributário de Ipumirim-SC, analise as assertivas e identifique as corretas: Constituem taxas pelo exercício do poder de polícia:
I.A taxa de localização e permanência.
II.A taxa pelos atos de vigilância sanitária federal.
III.A taxa de licença pelo comércio ambulante.
IV.A taxa pela execução de obras e loteamentos, exclusivamente.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
O servidor público deve ter conhecimentos elementares referentes às suas responsabilidades como servidor público municipal. Portanto é permitido ao servidor: _______________.
A
Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições
B
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares
C
Ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização da chefia imediata
D
Exercer atos de comércio entre os colegas de repartição ou da Administração, durante o horário de trabalho
E
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública
Segundo o Código de Postura de Maravilha sobre as calçadas e passeios, é incorreto afirmar:
A
As canalizações para escoamento das águas pluviais e outras, passarão sob as calçadas.
B
As calçadas públicas são de responsabilidade exclusiva da municipalidade, no tocante a sua construção, restauração, conservação e limpeza.
C
Passeio é a parte da calçada ou pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente de ciclistas.
D
Calçada é a parte da via, normalmente segregada em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e quando possível à implantação do mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros.
De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente aos infratores quando verificada, EXCETO:
A
Cassação de alvarás e licenças, e a consequente suspensão ou interdição da obra ou do estabelecimento autuado, a serem efetuadas pelos órgãos competentes do Executivo Municipal.
B
Proibição de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo período de até cinco anos.
C
Interdição parcial ou total de maneira permanente, de estabelecimento, empreendimento, atividade e/ou conduta.
D
Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município.
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