Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

 
 
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Um dos aspectos tratados no Plano Diretor de Princesa/SC é o número de vagas de estacionamento reservadas vagas para deficientes físicos. Nesse sentido, pode-se afirmar que para estacionamentos que possuam entre 101 e 150 vagas, o número mínimo de vagas reservadas vagas para deficientes físicos é de:


A

4 vagas.


B

5 vagas.


C

3 vagas.


D

2 vagas.

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.


A

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstos em lei, com prejuízo da ação penal cabível.


B

O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, bairros, distritos, vilas e linhas.


C

São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.


D

Ao Município compete revogar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais.

O objetivo da Política Estadual de Educação Especial de Santa Catarina é orientar, acompanhar e avaliar a educação:


A

de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/ superdotação.


B

de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção/ Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades/superdotação.


C

de estudantes com deficiência física e mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) e altas habilidades/superdotação.


D

de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dislexia, Discalculia e altas habilidades/superdotação.


E

do público-alvo da Educação Especial definida na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008).

De acordo com a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação de Solo de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.


A

A Zona de Uso Limitado tem por objetivo destinar prioritariamente a melhoria e produção de Habitações de Interesse Social e ampliação de equipamentos urbanos beneficiando a população de baixa renda, a regularização fundiária, salvaguardando o direito a moradia e a cidadania.


B

A Macrozona Rural tem por objetivo regulamentar as atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços já consolidadas, compatibilizando com a infraestrutura e sistema viário existente, viabilizando maior adensamento.


C

A Zona Mista Central tem por objetivo incentivar a instalação de atividades comerciais e de prestação de serviços, fortalecendo a área comercial existente, compatibilizando com a infra-estrutura e sistema viário existente, viabilizando maior adensamento.


D

A Zona de Especial Interesse Social é delimitada pela área rural do município, com características de Desenvolvimento de atividade Agropecuária.

De acordo com a Lei de Obras e Edificações de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.


A

Para modificações em projeto, assim como para alteração do destino de qualquer compartimento constante do mesmo, não será necessária a aprovação de projeto modificado.


B

Os fiscais do Município de Iporã do Oeste terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, porém sendo necessária demais formalidades de praxe.


C

A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeito de fiscalização, o alvará de construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado.


D

Não impedimento das edificação serem ocupadas sem que seja procedida a vistoria da Municipalidade e expedido o respectivo habite-se.

   
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