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De acordo com a Art. 161 da Lei Orgânica do Munícipio de Paraiso:
Art. 161. Cabe ao ________ definir uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da ________ e do ________, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas no texto na ordem descrita:
Presidente da câmara, cidade, estado
Secretário de governo, União, Estado
Município, União, Estado
Prefeito, cidade, país
A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo. O Poder Legislativo é exercido pela (1), cujas funções são acompanhar, fiscalizar e regular os (2), assim como propor e aprovar leis de interesse da cidade. Ao Poder Executivo compete a prestação dos serviços propriamente dita, é composto pelas administrações direta e indireta, sendo a responsabilidade da (3), é integrada pelo gabinete do prefeito e pelas Unidades de Gestão. De acordo com texto acima, assinale a alternativa que completa corretamente.
Fonte: https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/por-que-investir/ por-que-investir-em-jundiai/estrutura-da-administracao-municipal/
1 - Administração Pública, 2 funcionários públicos, 3 - Secretaria.
1 - Câmara Municipal, 2 - atos do Executivo, 3 - Prefeitura.
1 - Secretaria, 2 - compromissos, 3 - Assembleia Legislativa.
1 - Prefeitura, 2 - deveres, 3 - Câmara Municipal.
Plano Diretor do Município de Princesa/SC, estabelece que o território municipal é dividido em __________ macrozonas, sendo que a Macrozona de Expansão Urbana__________, corresponde a áreas passíveis de expansão urbana, com tendência a ocupação e adensamento com característica de uso__________, já a Macrozona__________, corresponde as áreas localizadas fora do perímetro urbano com característica agropecuária.
Logo, as palavras que preenchem corretamente e em sequência as lacunas são:
cinco - MEU1 - industrial - rural
cinco - MEU2 - misto - ambiental
quatro - MEU1 - industrial - rural
quatro - MEU2 - misto - rural
No município de Princesa/SC, a Macrozona Urbana Consolidada é delimitada pela área do perímetro urbano da sede do município, sendo subdividida em diferentes Zonas, sendo que a zona que tem por objetivo restringir o Uso do Solo em áreas de interesse ambiental, devido suas características de vulnerabilidade aos fenômenos naturais, é denominada como:
Zona Especial de Interesse Social.
Zona de Preservação Permanente.
Zona de Restrição de Uso do Solo.
Zona de Uso Limitado.
Segundo o Código de Obras de Princesa/SC, um mezanino poderá ocupar área de no máximo:
25% (vinte e cinco por cento) da área do compartimento a que serve.
30% (trinta por cento) da área do compartimento a que serve.
50% (cinquenta por cento) da área do compartimento a que serve.
80% (oitenta por cento) da área do compartimento a que serve.