Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

A Zona de Uso Limitado tem por objetivo destinar prioritariamente a melhoria e produção de Habitações de Interesse Social e ampliação de equipamentos urbanos beneficiando a população de baixa renda, a regularização fundiária, salvaguardando o direito a moradia e a cidadania.

A Macrozona Rural tem por objetivo regulamentar as atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços já consolidadas, compatibilizando com a infraestrutura e sistema viário existente, viabilizando maior adensamento.

A Zona Mista Central tem por objetivo incentivar a instalação de atividades comerciais e de prestação de serviços, fortalecendo a área comercial existente, compatibilizando com a infra-estrutura e sistema viário existente, viabilizando maior adensamento.

A Zona de Especial Interesse Social é delimitada pela área rural do município, com características de Desenvolvimento de atividade Agropecuária.

Para modificações em projeto, assim como para alteração do destino de qualquer compartimento constante do mesmo, não será necessária a aprovação de projeto modificado.

Os fiscais do Município de Iporã do Oeste terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, porém sendo necessária demais formalidades de praxe.

A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeito de fiscalização, o alvará de construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado.

Não impedimento das edificação serem ocupadas sem que seja procedida a vistoria da Municipalidade e expedido o respectivo habite-se.

Será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

Será afastado do cargo, garantindo-lhe apenas a remuneração do cargo efetivo.

Se manterá no cargo, em horário oposto é compatível com os dois cargos.

Será exonerado do cargo automaticamente se assumir o cargo eletivo.

Modalidade de educação que permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular.

Modalidade de educação que permite que a educação profissionalizante seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, excluindo estudantes da escola regular.

Modalidade de educação que permite que a educação profissional seja oferecida em casa por um professor credenciado, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, com visitas esporádicas a escola regular.

Modalidade de educação que permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, com visitas esporádicas a escola regular.

15 dias contados do recebimento do Auto de Infração.

7 dias úteis contados do pagamento da multa.

10 dias contados da lavratura do Auto de Infração.

20 dias corridos contados da emissão da multa.