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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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2022
De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, uma das possibilidades para que o servidor público estável perca o cargo é:
A
Por determinação do chefe da Secretaria à qual ele está vinculado.
B
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
Mediante instauração de Processo Criminal contra ele.
D
A pedido do chefe do Poder Executivo.
E
Em virtude da abertura de processo administrativo contra ele.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A
Vencimento é a retribuição de cargo, acrescido as vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em Lei.
B
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitá-lo.
C
O vencimento dos cargos públicos é redutível.
D
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente, de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo.
E
Não é assegurado a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A
Todos os servidores devem observar rigorosamente o seu trabalho previamente estabelecido.
B
O servidor não é obrigado a avisar a sua chefia imediata, no dia em que, por doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.
C
As faltas em serviço, por motivos particulares, serão justificadas, para qualquer efeito.
D
Os servidores podem deixar seu local de trabalho durante o expediente sem autorização.
E
Quando houver necessidade de trabalho fora do horário normal de funcionamento do órgão, não é necessário que seja providenciada a autorização específica.
Márcio é servidor público municipal de Peritiba-SC, ele deve realizar o atendimento com presteza aos seguintes representantes, marque a INCORRETA.
A
Ao servidor da mesma área que a sua para atender a uma demanda da direção imediata.
B
Ao público, em geral, prestando às informações requeridas, mesmo aquelas que forem protegidas por sigilo.
C
Às requisições para defesa da Fazenda Pública.
D
À expedição de certidões requeridas para esclarecimento de situação de interesse pessoal.
E
À expedição de certidões requeridas para defesa de direito.
Conforme a Lei Ordinária 228/2001 o provimento dos cargos públicos far-se-á por ato do Prefeito Municipal ou por preposto investido de tais prerrogativas. Em referência ao Artigo 10, que alternativa apresenta 03 (três) formas de provimento de cargos públicos?
A
Nomeação; Promoção; Adaptação.
B
Adaptação; Reversão; Aproveitamento.
C
Nomeação; Cedência; Reversão.
D
Promoção; Nomeação; Cedência.
E
Reintegração; Recondução; Reversão.
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