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Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.
O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.
O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.
O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
Entre os itens abaixo constam algumas das diretrizes do Plano Municipal de Educação de Iporã do Oeste. Analise-os:
I.Erradicar a pobreza no âmbito municipal.
II.Universalizar o atendimento escolar no município de Iporã do Oeste.
III.Promover o princípio da gestão democrática no âmbito da educação pública municipal.
IV.Promover humanística, científica, cultural e tecnologicamente ações que visem o desenvolvimento de seu povo e sua cultura.
Está (ão) CORRETO (S), apenas:
O item I não é uma destas diretrizes.
O item IV não é uma destas diretrizes.
O item II não é uma destas diretrizes.
O item III não é uma destas diretrizes.
Assinale a alternativa que indica corretamente a pena imposta pelo não cumprimento do Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, que consiste no impedimento de se continuar fazendo qualquer coisa em prejuízo da população, ou de praticar-se qualquer ato proibido por Lei, ou regulamentos municipais.
multa
moratória
perda da licença
apreensão
embargo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010):
( ) É por meio da apropriação cultural mediada pelo outro, processada por intermédio das diversas interações, sejam estas realizadas de forma espontânea ou com um determinado propósito, que cada indivíduo desenvolverá as forças, as aptidões, as competências e as funções especificamente humanas; ou seja, as funções decorrentes do processo histórico de humanização.
( ) Ao longo da história humana, as novas gerações necessitam manter-se em relação com as demais, para que, por intermédio destas relações, desenvolvam suas funções psicológicas superiores.
( ) O processo de desenvolvimento psíquico da criança se realiza no processo do ensino e transmissão da experiência acumulada pelas gerações precedentes. É neste processo que a criança se apropria de valores, crenças e conhecimentos, pensamento e linguagem, constitutivos dos aspectos emocionais, cognitivos, psicológicos, sociológicos, dentre outros, de modo a se tornarem elementos significativos da conduta, da percepção, da linguagem, do pensamento e da consciência.
( ) Todas as crianças necessitam assimilar um determinado conjunto de habilidades físicas, intelectuais, linguísticas, sociais e artísticas, entre outras, tendo em vista que as aptidões humanas são inatas.
( ) Os processos educativos, consequentemente, recaem sobre o papel das mediações em suas mais diferentes formas. Isto requer a intervenção do professor, pois é função deste organizar o espaço interativo. É ele que carrega a responsabilidade pelo processo de aprendizagem e, em consequência, do desenvolvimento das crianças.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
V • V • V • V • V
V • V • V • F • V
V • F • F • V • V
F • V • V • F • F
F • V • F • V • F
Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Cada legislatura tem a duração de 2 (dois) anos.
Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
A Lei Orgânica Municipal será emendada mediante proposta de qualquer servidor municipal.
É de competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração Pública do Município.
Terá direito à remuneração o Vereador licenciado para tratar de assuntos de interesse particular.