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Com base na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira...
Com base na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta.
A
A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
B
As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, com 10% ou mais de trabalhadores com deficiência em seu quadro, são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
C
É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
D
As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.