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No que se refere à Lei n.o 9.294/1996 e à Lei n.o 9.787/1999, julgue os itens 89 e 90.
Considera-se como produto farmacêutico intercambiável o equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.
Certo
Errado