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O Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de...
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Q2601300
Teclas de Atalhos
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O Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundo foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome completo desse fundo.
A
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
B
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
C
Fundo de Desenvolvimento e de Valorização dos Professores da Educação Básica.
D
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.