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Uma multinacional brasileira, do setor financeiro, possui subsidiárias em diversos país...
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Q3982071
Teclas de Atalhos
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Uma multinacional brasileira, do setor financeiro, possui subsidiárias em diversos países e utiliza uma plataforma de computação em nuvem híbrida para processar dados dos clientes. A empresa coleta dados de usuários brasileiros por meio de aplicativo móvel desenvolvido por subsidiária argentina, e o processamento inicial ocorre em servidores localizados em outro país, com posterior transferência para data centers no Brasil, para análise de risco de crédito. Adicionalmente, a empresa compartilha dados anonimizados com parceiros comerciais europeus para desenvolvimento de produtos financeiros inovadores, utilizando técnicas de machine learning que, segundo auditoria independente, permitem a reidentificação dos titulares em 15% dos casos quando combinadas com bases de dados públicas.
Considerando a complexidade da operação descrita e os critérios de aplicabilidade territorial da LGPD, bem como as disposições acerca de transferência internacional e anonimização, assinale a alternativa que apresenta a análise jurídica mais precisa.
A
A LGPD aplica-se integralmente a todas as operações descritas, incluindo o processamento em outro país, uma vez que os dados se referem a titulares localizados no território nacional, sendo irrelevante o local de processamento ou a nacionalidade das empresas envolvidas na cadeia de tratamento.
B
A aplicabilidade da LGPD restringe-se às operações realizadas em território brasileiro, excluindo-se o processamento inicial em outro país, mas abrangendo o compartilhamento com parceiros europeus em razão da inadequação do processo de anonimização que permite reidentificação dos titulares.
C
A LGPD aplica-se a toda a cadeia de tratamento em razão da coleta de dados de indivíduos localizados no território nacional, devendo a empresa observar as disposições relacionadas à transferência internacional de dados e garantir anonimização efetiva que impeça a reidentificação dos titulares.
D
A aplicação da LGPD limita-se ao tratamento realizado em território nacional, sendo o processamento em outro país regido pela respectiva legislação, enquanto o compartilhamento com parceiros europeus está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) europeu.
E
A LGPD não se aplica às operações de processamento realizadas fora do território nacional por subsidiárias estrangeiras. Aplica-se apenas ao tratamento final no Brasil, desde que a empresa comprove a adequação dos países de destino dos dados conforme critérios da ANPD.